ISABEL DOS SANTOS RECLAMA VITÓRIA NO CASO EFACEC

Isabel dos Santos reclama vitória no caso Efacec: “Coloquei os interesses das empresas e de Angola acima de interesses pessoais”- A empresária aproveitou um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa para reforçar a sua defesa. Num comunicado divulgado esta quinta-feira, afirma que a decisão rejeita alegações de fraude e confirma que a aquisição da empresa portuguesa, em 2015, foi financiada através de crédito concedido por bancos privados, e não com fundos públicos de Angola.

Por Juliana Simões
Expresso

Hoje, “a verdade vem finalmente ao de cima. Depois de anos de acusações e especulações, fica demonstrado que sempre atuei com integridade, transparência e sentido de responsabilidade, colocando os interesses das empresas e de Angola acima de interesses pessoais. Este acórdão confirma aquilo que sempre afirmei: não utilizei fundos públicos para financiar a minha participação na Efacec.”

Foi desta forma que Isabel dos Santos reagiu, esta quinta-feira, a uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa relativa a um processo movido pelo BCP e pelo Novo Banco, relacionado com os financiamentos concedidos para a compra da Efacec.

Num comunicado divulgado pela empresária angolana, é defendido que o acórdão da Relação de Lisboa, de 12 de Maio de 2026, rejeita alegações de fraude, abuso de direito, ocultação de património e má-fé, concluindo que não existe prova de que Isabel dos Santos tenha utilizado sociedades para “prejudicar credores” ou esconder bens.

Segundo o comunicado, o tribunal considerou ainda que a estrutura societária utilizada nos investimentos era conhecida dos bancos quando os financiamentos foram aprovados e que não existem fundamentos para responsabilizar outras empresas do universo empresarial de Isabel dos Santos pelas dívidas associadas à compra da Efacec.

“O Tribunal afirma expressamente: ‘Não se verifica qualquer conduta da 1.ª Ré (Isabel dos Santos) em abuso de direito, fraude à lei ou com violação das regras da boa-fé’”, lê-se no comunicado.

A empresária sustenta também que a decisão judicial demonstra que a aquisição da Efacec foi financiada através de crédito concedido por bancos comerciais privados e não por fundos públicos angolanos.

“Não existe qualquer conclusão judicial de que a aquisição da Efacec tenha sido financiada pelo Estado angolano. Pelo contrário, os processos judiciais descrevem uma operação financiada através de crédito bancário privado”, refere a nota enviada à comunicação social.

A compra da posição na empresa portuguesa ocorreu em 2015 através da Winterfell Industries, sociedade ligada a Isabel dos Santos. De acordo com o comunicado, a operação foi financiada por capitais próprios e por empréstimos concedidos por instituições financeiras privadas, num montante aproximado de 160 milhões de euros.

O acórdão da Relação surge no âmbito de uma disputa judicial entre a empresária e os bancos credores. BCP e Novo Banco procuravam que outras empresas ligadas a Isabel dos Santos respondessem pelas dívidas associadas aos financiamentos concedidos para a aquisição da Efacec.

Segundo o jornal “Público”, que teve acesso à decisão, a Relação de Lisboa confirmou o entendimento da primeira instância e recusou a pretensão dos bancos de fazer recair sobre outras sociedades do universo empresarial de Isabel dos Santos o pagamento dessas dívidas. O tribunal considerou que a estrutura societária utilizada era “sobejamente conhecida” pelas instituições financeiras quando os empréstimos foram concedidos e que tal atuação não configurava, por si só, qualquer fraude à lei ou violação da boa-fé.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, Isabel dos Santos atribui a incapacidade de reembolso à nacionalização da Efacec pelo Estado português, em 2020. A empresária sustenta que a medida ocorreu sem indemnização aos acionistas, deixando as sociedades proprietárias da empresa sem o principal ativo que poderia ser utilizado para satisfazer os créditos bancários.

“As sociedades accionistas da Efacec ficaram, assim, sem o activo e sem bens e, consequentemente, impedidas de pagar as dívidas bancárias”, afirma o comunicado, que surge poucos dias depois de ter sido noticiado que os bancos portugueses continuam sem conseguir recuperar mais de 16 milhões de euros relacionados com os financiamentos concedidos para a compra da Efacec. No acórdão em causa, é referido que BCP e Novo Banco continuam a deter créditos sobre Isabel dos Santos que permanecem por ressarcir e o tribunal assinala que “recorreram a todos os meios judiciais ao seu dispor para o fazer valer”.