O projecto do Pavilhão Multiusos do Chitato, na cidade do Dundo, levanta sérias dúvidas sobre transparência, responsabilização e gestão de recursos públicos no Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) e no Governo Provincial da Lunda-Norte (GPLN). Há mais de uma década que a infra-estrutura desportiva não é concluída apesar de ter beneficiado, por adjudicação directa e por via excepcional, de um investimento público avaliado em cerca de 30 mil milhões de kwanzas.
Por Geraldo José Letras
A infra-estrutura desportiva lançada em 2014 é uma obra que ficou a meio e sem explicações públicas sobre a sua conclusão que era prevista para 2015. O projecto original foi adjudicado pelo Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) à empresa chinesa China Railway 20th Bureau Group (CR20), integrante do conglomerado estatal China Railway Construction Corporation.
O contrato em referência previa um orçamento de 18 milhões de dólares, com prazo de execução de 15 meses, porém a realidade foi outra. Apenas 55% da obra foi executada antes de ser interrompida em 2016 pela empreiteira por alegado incumprimento do MINJUD na cabimentação orçamental.
Segundo apurou o Folha 8, a entidade ministerial, na altura dirigida por Manuel Gonçalves Muandumba (2008-2017) só desembolsou para a empreiteira cerca de 11 milhões de dólares. No dia 6 de Abril de 2026, o Presidente da República, João Lourenço, assinou um novo Despacho Presidencial n.º 109/26, autorizando a disponibilização de 11,45 mil milhões de kwanzas para a conclusão do projecto, no Dundo.
O documento que permite a contratação por ajuste directo confere novamente ao Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD), agora sob a gestão de Rui Falcão poderes amplos para adjudicar, validar e formalizar o contrato – um procedimento que, além de reduzir a concorrência e a transparência no sector, leva a indicadores críticos: milhões pagos por uma obra inacabada, abandono prolongado (12 anos), novo investimento elevado sobre estrutura existente, recurso a ajuste directo sem concurso público, elementos que do ponto de vista jurídico, podem enquadrar-se em práticas de gestão danosa de fundos públicos, participação económica em negócio, sobre facturação ou favorecimento.
De salientar que o Despacho Presidencial n.º 109/26 omite um ponto crucial: não há qualquer referência à responsabilização pela obra anterior, iniciada em 2014 e nunca concluída, permanecendo como um símbolo persistente de investimento público inconcluso em Angola. O caso levanta sérias dúvidas sobre transparência, responsabilização e gestão de recursos públicos.
Fonte do Folha 8 junto do MINJUD aponta como justificação da paralisação das obras de construção do Projecto do Pavilhão Multiusos do Chitato na cidade do Dundo dificuldades de acesso a divisas na altura, “um problema recorrente em projectos dependentes de importações”. Ainda assim, permanece uma questão central: por que razão não há registo público de sanções, rescisão formal ou execução de garantias contra o empreiteiro?
O caso do Dundo encaixa num padrão mais amplo observado em vários projectos financiados por linhas de crédito chinesas em Angola: pagamentos realizados em moeda nacional, forte dependência de importações, necessidade de divisas para continuidade da obra e paralisação quando há constrangimentos cambiais. Neste modelo, a fragilidade estrutural dos contratos expõe o Estado a riscos elevados – sobretudo quando não existem mecanismos eficazes de mitigação ou responsabilização.
À luz da legislação angolana – incluindo a Lei dos Contratos Públicos (Lei n.º 9/16), a Lei da Probidade Pública e o Código Penal – o caso apresenta múltiplas zonas de risco, denunciando possíveis irregularidades, mediante incumprimento contratual do empreiteiro, falta de fiscalização efectiva por parte das entidades públicas, ausência de sanções conhecidas e ou mudanças de tutela administrativa sem continuidade.
A decisão de lançar um novo contrato milionário – em vez de concluir ou auditar a obra existente levanta dúvidas adicionais: Onde estão as garantias do contrato inicial? O Estado tentou recuperar os prejuízos? Quem será o novo beneficiário do ajuste directo? Por que não foi realizado concurso público? Sem respostas claras, o risco é evidente: duplicação de investimento público sem responsabilização pelos prejuízos anteriores.
O caso do pavilhão do Dundo pode representar mais do que um simples atraso de obra. Os elementos disponíveis apontam para duas possibilidades: falha sistémica de governação, marcada por descontinuidade administrativa e fragilidade contratual, ciclo de desperdício público, onde projectos inacabados dão lugar a novos contratos sem prestação de contas.
