Segundo um comunicado do Sindicato dos Jornalistas de Portugal (SJ) os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa (Agência de Notícias de Portugal) fizeram vários pedidos de reunião ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro (foto), a propósito das alterações na governação e estatutos da Lusa pretendidas pelo Governo de Luís Montenegro. O ministro, que tem a tutela da comunicação social, recusou reunir-se antes de qualquer decisão tomada.
Afirma o SJ que «as decisões sobre a forma como a única agência de notícias de Portugal deve ser governada, fiscalizada e como deve executar a missão do serviço público de jornalismo não podem ser tomadas à porta fechada. Interessam, aliás, a todos os cidadãos. Não é admissível que os sindicatos continuem a ser desconsiderados, de resto ao arrepio da lei. É necessário que sejam ouvidos antes do facto consumado, e não depois, como pretende o ministro”.
Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa consideram “preocupante que o Plano de Reestruturação pensado, que inclui a revisão do modelo de Governação da Agência e dos seus Estatutos, esteja a decorrer à margem dos sindicatos. As intenções até agora conhecidas não garantem os necessários mecanismos de salvaguarda da independência da única agência de notícias portuguesa”.
Assim, “pela escassa informação conhecida, a opção aparentemente preconizada pelo Governo não cumpre, desde logo, o Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social (European Media Freedom Act), que obriga a assegurar a independência dos prestadores públicos de jornalismo face ao poder político”.
“Devem ser criadas salvaguardas face a riscos de influência externos, designadamente de ingerência e controlo político na linha editorial e na governação. A garantia da independência dos jornalistas é, de resto, um direito com proteção constitucional, que não pode ser posto em causa”, salienta o SJ.
Sobre o futuro da Agência, o SJ considera que “é essencial discutir os meios que lhe são atribuídos para cumprir a missão de serviço público. Há ainda o risco de sinergias com a RTP colocarem em causa a independência e a autonomia da Lusa, quer física, quer editorial”.
Em relação aos trabalhadores, denuncia o SJ, “apenas é conhecida a intenção de abrir um processo de rescisões por mútuo acordo – e sem estar devidamente explicado e quantificado – quando é urgente reforçar o quadro de pessoal e dignificar salários e carreiras”.
Os sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa consideram essencial que seja encetado um processo transparente e com debate público, incluindo no Parlamento, sobre o modelo de governação e o reforço das garantias de independência de gestão e editorial da Lusa.
