Os dois partidos de oposição que o MPLA de Moçambique (Frelimo) ainda permite no parlamento moçambicano exigiram hoje a revogação da comissão criada para avaliar a pertinência das eleições distritais, acusando o partido no poder (desde a independência, tal como em Angola), Frelimo, de orquestrar um “golpe gradual” à democracia para adiar o escrutínio.
Ismael Nhacucue, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força com assento parlamentar, afirma que “as eleições foram marcadas para Outubro de 2024, através da Constituição da República, e não podemos aceitar que a Constituição seja pontapeada para acomodar interesses obscuros de pessoas mal-intencionadas que pretendem a todo o custo manterem-se no poder”.
Em causa está a aprovação, na quarta-feira, da criação de uma comissão para reflectir sobre a pertinência das eleições distritais, entidade que será composta por “quadros de reconhecida competência e experiência em governação local e finanças públicas”, informou o porta-voz do Governo, Filimão Suaze, sem avançar mais detalhes nem prazos.
Para o MDM, a intenção da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, é adiar o escrutínio “atropelando” a lei, considerando que a Frelimo “não tem direito de retirar aos cidadãos um direito constitucional”.
“Não podemos aceitar que a Frelimo use a maioria qualificada que tem no parlamento para desvirtuar o sentimento do povo moçambicano. É inaceitável e incompressível que um processo que foi aprovado por unanimidade hoje venha a ser pontapeado unilateralmente pela bancada da Frelimo, porque detém a maioria qualificada”, assinalou Ismael Nhacucue, lembrando que o chefe de Estado não partilhou informações sobre a comissão com os partidos de oposição.
(Embora a prática nos faça lembrar Angola, lembramos os nossos leitores que estamos a falar do MPLA de Moçambique e não de Angola.)
Também a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, considera que o decreto que cria a comissão que vai reflectir sobre a pertinência das eleições distritais faz parte de uma tentativa de travar o escrutínio.
“O fim último dessa comissão é de legalizar a decisão já tornada pública pelo partido Frelimo de negar as eleições distritais e uma vã tentativa de sobrepor-se à própria Constituição”, declarou à comunicação social a secretária-geral da Renamo, Clementina Francisco.
A Renamo também exige a revogação do decreto que cria a comissão, considerando a posição do partido no poder um “golpe gradual” à democracia.
“O partido Renamo e toda a sociedade moçambicana condenam e repudiam esta atitude de ditadura, tirania de tentativa de golpe de Estado à soberania do povo”, sublinhou a secretária-geral da Renamo.
Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.
O parlamento moçambicano aprovou, há pouco mais de uma semana, a alteração do prazo de marcação das eleições gerais, com 164 votos da Frelimo, numa sessão marcada pelo boicote da oposição, que cantou, tocou ‘vuvuzelas’ e exibiu cartazes para tentar inviabilizar os trabalhos.
Com as mudanças aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em Julho e não em Abril, como impunha a lei.
A Frelimo defendeu as mudanças com a necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou “inviável”.
A Renamo e MDM, que abandonou o parlamento no dia da aprovação, dizem que o objectivo da Frelimo é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de Junho (cinco anos após a alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do parlamento – de que dispõe.
A introdução de eleições distritais a partir de 2024 para os administradores dos 154 distritos, actualmente nomeados pelo poder central, é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da Frelimo e a Renamo, que mantém um “braço armado” e está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).
Folha 8 com Lusa
