O presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, defendeu hoje reformas na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, “para se acabar com golpes de Estado institucionais”, considerando que 2022 ficou marcado pela mais renhida disputa eleitoral “em que os vencedores cederam para evitar banho de sangue”.
Adalberto da Costa Júnior, presidente da UNITA, maior partido na oposição que o MPLA ainda permite que exista, afirmou também que este foi um ano de “sucessivas batalhas, do retorno às prisões políticas de jovens activistas e de intimidações de todo o tipo”.
“Tentativas de supressão do direito à livre expressão dos jornalistas, do vilipendiar dos direitos dos professores e estudantes por condições mais dignas e salários mais justos” também ocorreram, segundo Adalberto da Costa Júnior, acrescentando: “Foi um ano em que continuou esquecida a agricultura familiar e o apoio às micro e pequenas empresas”.
O líder da UNITA, partido que elegeu 90 deputados nas eleições de 24 de Agosto e contestou os resultados definitivos, considerou que 2022 ficou marcado pela mais renhida disputa eleitoral em que “os vencedores cederam para evitar um desnecessário banho de sangue”.
O “banho de sangue” pós-eleitoral foi “projectado” e preanunciado com a exibição de “um portentoso desfile e exibição pública de forças castrenses prontas a agir, para, de entre outros fins, silenciar as forças democráticas da sociedade por outras dezenas de anos”, frisou Adalberto da Costa Júnior.
A Comissão Nacional Eleitoral (sucursal do MPLA) e o Tribunal Constitucional (outra sucursal do MPLA) declararam o MPLA (no poder desde 1975) vencedor das eleições, onde elegeu 124 deputados para o próximo quinquénio.
O presidente da UNITA, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, em Luanda, referiu que com empenho, dedicação e coragem, “apesar da batota”, o partido conseguiu “formatar, pela primeira vez em 45 anos, um parlamento que retirou a maioria qualificada do MPLA”.
“O regime construiu-se na cultura da hegemonia e os tempos apontam para a reforma das mentalidades e do tudo quero, tudo posso, tudo mando. Por Angola tudo é possível realizar abraçando a cultura do diálogo e a reforma incontornável do Estado partidário”, salientou.
De acordo com líder do partido dos “maninhos”, por causa de uma “visão inclusiva, anunciada e explicada” dentro e fora do país, obtiveram “em nome e no interesse das forças democráticas uma das mais significativas vitórias depois da paz armada”.
Segundo Adalberto da Costa Júnior, a UNITA e os seus parceiros da Frente Patriótica Unida (FPU) não vão abdicar de “exigir” que o Presidente da República seja eleito directamente pelos cidadãos e “não à boleia de eleições para o parlamento”.
“Não abdicaremos por uma administração eleitoral equidistante dos concorrentes, mais transparente e credível. A CNE deve, neste ciclo legislativo, ser alvo de medidas de reforma prioritárias, de maneira a acabarmos com os golpes de Estado institucionais”, apontou.
“Não abdicaremos de formatar, com as franjas sociais interessadas, um amplo esforço para a realização das eleições autárquicas em 2023”, argumentou.
O líder da UNITA criticou, na sua intervenção, a proposta governamental de aumento do número de municípios angolanos, que deve sair dos 164 para 581, considerando que a mesma visa “alterar os círculos eleitorais para melhor esbater o voto urbano, de protesto, com desenhos administrativos em que é o governante que pretende reorientar o voto”.
A UNITA e os seus parceiros, insistiu, “não abdicarão de exigir a subida para dois dígitos, realizáveis, do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a educação e saúde e de exigir que o Presidente angolano seja constitucionalmente limitado em contrair dívidas sem autorização do parlamento e adjudicar contratos sem concursos transparentes”.
Para o presidente da UNITA, o país transita para 2023 transportando na bagagem a “crença de que a alternância em Angola” está ao alcance, desde que se reconfigure “a conjugação dos mais amplos esforços da sociedade, ávida por mudanças e cansada da corrupção endémica, do roubo do património e dos recursos do Estado”.
“Em 2023, teremos de ter uma melhor Angola para todos. Temos de dizer basta às violações das liberdades individuais e dos direitos humanos, juntos, teremos de ter criado políticas capazes de inverter a rota de fuga dos quadros, especialmente dos jovens que estão a abandonar Angola após as eleições”, rematou Adalberto da Costa Júnior.
Sobre tudo isto, também em jeito de balanço e de repto para 2023, reproduzimos o artigo “Sejam dignos do Povo. Não voltem a trair!”, publicado no dia 12 de Setembro de 2022 aqui no Folha 8:
«A UNITA disse hoje que pondera tomar posse no Parlamento angolano, considerando que a sua posição definitiva terá em vista a salvaguarda da paz e a consolidação da democracia, enquanto outros partidos na oposição se manifestam divididos. “Salvaguarda da paz e consolidação da democracia”, salvaguardando ao mesmo tempo as suas mordomias e esquecendo os milhões de “contratados” que continuarão a ter de ir para as roças do MPLA?
Segundo Marcial Dachala, porta-voz da UNITA, maior partido na oposição que conquistou (quase parece uma benesse do vencedor, o MPLA) 90 assentos no Parlamento, nas eleições gerais de 24 de Agosto, o partido avalia todos os cenários, não descartando, no entanto, a posse.
“Estamos a conversar sobre todas essas questões, sobre os vários cenários possíveis e é uma dicotomia entre tomar (posse) ou não. A discussão é em torno dessas duas abordagens e penso que só na quarta-feira é que poderemos surgir com propriedade e dizer o que faremos”, afirmou hoje Marcial Dachala.
O porta-voz, eleito deputado para a nova legislatura, garantiu também que o principal partido da oposição (que o MPLA continua a permitir que exista na sua “democracia”) vai tomar uma posição definitiva tendo em conta o seu contributo “para a paz e também para a consolidação do Estado Democrático e de Direito”.
Pelos vistos, ganhar eleições, ser roubado, aceitar que o ladrão seja “vencedor” é um contributo para a consolidação de um Estado de Direito Democrático… Quando Jonas Savimbi morreu, o Povo disse: “Sekulu wafa, kalye wendi k’ondalatu! v’ukanoli o café k’imbo lyamale!”. Ou seja, morreu o Mais velho, agora ireis apanhar café em terras do norte como contratados, ou ser escravos na terra que ajudaram a, supostamente, libertar.
Também o Partido de Renovação Nacional (PRS) ainda não decidiu sobre a posse dos deputados. “Não se sabe ainda, esta será a decisão do partido. O partido ainda não decidiu nesse aspecto (posse dos deputados), também não está contente o PRS, porque daquilo que aconteceu o PRS não foi beneficiado pelos resultados, mas sim prejudicado”, disse o presidente do partido, Benedito Daniel.
A FNLA também remeteu uma decisão sobre a posse dos deputados para as estruturas do partido.
“Não sei. A FNLA tem estruturas, há certas coisas que dependem apenas do presidente que decide, tem que ouvir os órgãos e vamos ouvir os órgãos, tão logo recebamos a comunicação do parlamento”, realçou o presidente do partido, Nimi a Simbi.
Por seu lado, o mandatário do estreante Partido Humanista de Angola (PHA), liderado por Bela Malaquias, disse que o seu partido aguarda apenas o dia da posse, garantindo que os seus dois deputados terão uma “estreia em grande” e que deverão representar condignamente os eleitores.
“Será uma estreia em grande, como sabe somos um partido novo e vamos fazer de tudo para que as nossas intervenções sejam sempre no sentido de representar condignamente todo o povo angolano”, assegurou Simba Lwalwa.
João Lourenço, reeleito Presidente de Angola para os próximos cinco anos, toma posse na quinta-feira e depois seguem-se os deputados eleitos.
Desde 2002 o Galo Negro deixou de voar. O visgo do MPLA mantém-no colado às bissapas. Os angolanos de segunda, que não os seus dirigentes, estão apanhar café às ordens dos novos senhores coloniais. Em 2022 o Galo voou mas, ao que parece de forma voluntária, aceita agora voltar para o “galinheiro” e continuar a receber milho do seu suposto proprietário, o MPLA.
Com a chegada à Presidência (sem a obrigatória autorização do MPLA) de Adalberto da Costa Júnior, a UNITA resolveu o problema do visgo. Calculou-se então que o Galo iria mesmo voar. Ledo engano. O MPLA deixou-o voar um bocado mas tinha-o preso a um fio.
De uma forma geral a memória dos angolanos, neste caso, é curta. Como aqui foi escrito várias vezes, todos sabíamos que se não fosse o MPLA a cortar as asas ao Galo Negro, alguém da própria UNITA se encarregaria de o fazer. E assim aconteceu. Assim está prestes a acontecer, agora com a desculpa de sem asas o seu contributo é decisivo para “salvaguardar a paz e consolidar a democracia e o Estado de Direito”.
Apesar de todas as enormes aldrabices do MPLA, as eleições acabam sempre por derrotar em todas as frentes não só a estratégia mas também a sua execução. E o que faz a UNITA? Continua a aceitar que o seu Povo (todos os que este ano lhe deram a vitória roubada) continue a ser escravizado.
As hecatombes eleitorais, sociais e políticas mostram que a UNITA não estava, como continua a não estar, preparada para ser governo e quer apenas assegurar alguns tachos e continuar a ser o primeiro dos últimos. Se assim não é, Adalberto da Costa Júnior tem agora a oportunidade soberana de mostrar que quem manda na UNITA não é o MPLA.
Ao que parece, o sacrificado povo angolano volta a não ver na UNITA a alternativa válida que durante décadas lhe foi prometida, entre muitos outros, por Jonas Savimbi, António Dembo, Paulo Lukamba Gato e Samuel Chiwale.
Terá sido para ver a UNITA a comer e calar, a ser submissa, a ser forte com os fracos e fraquinha com os fortes, que Jonas Savimbi lutou e morreu? Não. Não foi. E é pena que os seus ensinamentos, tal como os seus muitos erros, de nada tenham servido aos que, sem saber como, herdaram o partido e a ribalta da elite angolana. É pena que os que sempre tiveram a barriga cheia nada saibam, nem queiram saber (tanto quanto parece), dos que militaram na fome, mas que se alimentaram com o orgulho de ter ao peito o Galo Negro.
Se calhar também é pena que todos aqueles que viram na mandioca um manjar dos deuses estejam, como parece, rendidos à lagosta dos lugares de elite de Luanda.
Não creio que Homens como Adalberto da Costa Júnior, Paulo Lukamba Gato, Kamalata Numa e muitos, muitos, outros, tenham deitado a toalha da luta política ao tapete. Também não creio que aceitem trair um povo que neles acreditou e que à UNITA deu o que tinha e o que não tinha. No entanto, a hora é agora. Se querem ser dignos do Povo não o traiam, não aceitem ser figurantes de luxo num Parlamento dominado pelo MPLA que, ainda, por cima, vos roubou na secretaria a vitória.
E é esse povo que, de barriga vazia, sem assistência médica, sem casas, sem escolas, reclama por justiça e que a vê cada vez mais longe. E é esse povo que, como dizia o arcebispo do Huambo, D. José de Queirós Alves, não tem força mas tem razão.»
Folha 8 com Lusa
