A agência de notação financeira Standard & Poor’s disse hoje que Angola deverá registar um excedente orçamental primário acima de 5% do PIB, mas alertou para o forte aumento dos pagamentos de dívida a partir de 2023.
“Graças ao actual nível elevado dos preços do petróleo, estimamos que Angola deverá registar um excedente orçamental primário [sem contar com os juros] acima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, o segundo melhor em África; isto vai ajudar a aliviar as preocupações de curto prazo sobre a liquidez, mas notamos que os pagamentos de dívida externas vão aumentar significativamente a partir de 2023, quando os acordos de reestruturação da dívida com dois bancos chineses terminarem”, refere a Standard & Poor’s.
Em declarações à Lusa no seguimento de um relatório sobre a capacidade dos bancos africanos absorverem o choque da guerra na Ucrânia, a analista de crédito Giulia Filocca disse que “o sistema bancário de Angola é mais pequeno que a média africana, e as contas dos bancos estão relativamente sobrecarregadas de dívida soberana”.
O sistema financeiro não bancário, acrescentou a analista desta agência de rating, também tem uma dimensão relativamente pequena, “o que sugere que há um espaço limitado para a acumulação de dívida interna por parte dos mercados internos”.
A emissão de dívida pública no mercado interno tem sido uma das apostas do Governo de Angola para evitar endividar-se no mercado internacional, procurando não só estimular o próprio mercado interno, como também ‘fugir’ ao pagamento dos juros de quase 10% exigidos pelos investidores internacionais.
Ainda assim, Giulia Filocca diz que “as taxas de juros reais são elevadas em Angola, reflectindo o ambiente da inflação ainda elevada e os significativos prémios de risco exigidos pelos investidores nacionais”.
Os pagamentos de juros face à dívida emitida ocupam mais de 20% de toda a receita angariada por Angola, acima da média africana, nota ainda.
No relatório sobre as vulnerabilidades da dívida no continente, no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia, esta agência de notação financeira diz que “o declínio do crescimento económico global e o abrandamento da China estão a ter um impacto negativo na capacidade dos mercados emergentes africanos acumularem dívida”.
O facto de em mercados como o Egipto, Gana e África do Sul uma parte importante da dívida interna ser detida por investidores estrangeiros “aumenta a liquidez, mas muitas vezes à custa de um aumento da sensibilidade às mudanças na política monetária global”, alertam os analistas, concluindo que “muitos países africanos já entraram neste período pós-pandemia com um volume elevado de dívida interna e grandes necessidades de refinanciamento da dívida”.
João Lourenço é que sabe
O Governo do MPLA (o único que Angola conhece desde 1975) previa reduzir o rácio da dívida pública para 60% do PIB até 2022, meta inicialmente inscrita nos objectivos governamentais para 2018 e referência para o endividamento público.
O objectivo constava do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, aprovado pelo Governo e publicado oficialmente no final de Junho de 2018, contendo um conjunto de programas com a estratégia governamental para o desenvolvimento nacional na actual legislatura.
O documento traçava expressamente a meta de “diminuir o rácio Dívida/PIB de 67% em 2017 para 60% até 2022” e o objectivo de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através da implementação de uma estratégia de gestão da dívida”.
Devido à crise (bem-vinda para o MPLA continuar a solidificar o seu sistema esclavagista) financeira, económica e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que se arrasta desde 2014, o Governo do MPLA tem recorrido à emissão de dívida e a financiamentos externos para garantir a continuidade de projectos públicos.
No final 2016, o Governo avançou mesmo com uma alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta. O Estado/MPLA deixou de estar vinculado à obrigatoriedade legal de não ultrapassar um nível endividamento equivalente a 60% do PIB, passando esse limite a ser apenas uma referência.
Especificamente, o programa de Melhoria da Gestão das Finanças Públicas idealizado pelo Governo para a actual legislatura, até 2022, prevê intervir ao nível da “arrecadação de receitas, procurando melhorar a previsibilidade da tesouraria do Estado” e assumindo (isto é como quem diz!) o compromisso com a “afectação de recursos”, para que “decorra de forma estratégica e que a prestação de serviços seja eficiente”.
“Temos de alterar a actual trajectória da dívida, sob pena de estarmos a hipotecar as gerações futuras. Portanto, o objectivo deve ser usar a folga que for obtida pelo diferencial do preço do petróleo, comparativamente ao preço de referência definido no Orçamento Geral do Estado, para reduzir a pressão sobre a dívida”, alertou anteriormente o então ministro das Finanças, Archer Mangueira, a propósito da subida da cotação internacional do barril de crude.
O Governo previa captar 6,721 biliões de kwanzas (22.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, segundo previsão do Plano Anual de Endividamento (PAE).
De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades, repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (16.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (6.600 milhões de euros) em desembolsos externos, visavam “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.
“O ‘stock’ de dívida governamental deverá permanecer com a tendência de crescimento verificada nos anos anteriores, que se fundamenta numa maior participação da dívida titulada”, refere o documento, apontando um crescimento de 18% face a 2017.
A cumprir-se, por outro lado, a previsão (mirífica e delirante como Folha 8 escreveu em 15 de Julho de 2018) de crescimento económico de 4,9% em 2018, o rácio da dívida pública angolana deveria ascender no final do ano a 60% do PIB do país. Ficou em 87%. Contudo, o Governo reviu em baixa a perspectiva de crescimento, para 2,2% em 2018, face ao ano anterior. Outras revisões, em baixa, serão feitas porque a realidade não se compadece com a demagógica propaganda do regime.
Folha 8 com Lusa
