O Governo angolano considerou hoje que o projecto “Simplifica 1.0”, que visa simplificar e desburocratizar serviços públicos, “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção” na administração pública, reconhecendo que o excesso de burocracia gera corrupção. Terá sido graças ao ”Complica 1.0” que a Casa de Segurança mostrou que João Lourenço é especialista em confundir gira fã com a… girafa?
Para Adão de Almeida, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, uma espécie de Carolina Cerqueira que repete o que lhe mandam com um ar de intelectualidade seráfica, a “digitalização dos serviços públicos reduz a burocracia”, o “excesso de burocracia” tem sustentado a lógica do “forjar dificuldades para vender facilidades”.
“Isto é, dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos de corrupção, o mesmo é dizer que o excesso de burocracia gera corrupção”, afirmou Adão de Almeida, certamente tendo já registado a patente de tão inefáveis conclusões.
Por alguma razão Adão de Almeida tem um currículo de altíssimo gabarito: Secretário de Estado da Administração do Território para os Assuntos Institucionais; Vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais; Membro da Comissão Nacional Eleitoral.; Membro da Comissão Técnica da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional; Formador do Instituto Nacional de Estudos Judiciários; Membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito em Angola; Docente de Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Angola nos cursos de Direito e Relações Internacionais; Consultor do Ministro da Administração do Território; Membro da Comissão Técnica que elaborou o pacote legislativo eleitoral; Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto; Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do MPLA e Secretário-Geral da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Ora então, segundo o governante, ao conseguir “simplificar, diminuindo burocracia e digitalizando os serviços públicos”, diminuiu-se “a corrupção nos serviços públicos”. É obra!
Na apresentação pública do “Simplifica 1.0”, Adão de Almeida salientou que o projecto “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na administração pública”.
“O nosso objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos”, exortou.
O “Simplifica 1.0” é um projecto do Governo angolano que visa a simplificação e desburocratização dos serviços públicos dos órgãos centrais e locais do Estado.
O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, disse, na ocasião, que o projecto inscreve a simplificação de mais de 30 actos administrativos, nomeadamente para o tratamento do bilhete de identidade, licenças, entre outros.
Pedro Fiete deu conta que o projecto, que visa tornar a administração pública angolana “moderna, menos burocrática e com elevado padrão de eficiência”, resulta de um inquérito realizado em Outubro de 2020.
Em Angola, segundo o inquérito que originou a criação do “Simplifica 1.0”, o bilhete de identidade e a licença de construção pública são os “documentos mais difíceis de serem tratados” e os serviços de saúde e educação como “os que mais devem melhorar”.
O projecto uniformiza o livrete e o título de propriedade automóvel, define uma janela única para a concessão dos direitos fundiários, elimina o assento de nascimento como exigência para tratar do bilhete de identidade, alarga os prazos para a carta de condução, descontinua a exigência do registo criminal para efeitos de apresentação na administração pública, entre outros.
Adão de Almeida considerou também que prestar serviço público de qualidade “é mais barato do que prestá-lo sem qualidade”, referindo que “quando a administração pública é ineficiente em relação aos serviços que presta, torna-se desacreditada e perde autoridade”.
“Inverter o ciclo e fazer uma trajectória rumo à excelência não chega a ser uma opção. É uma obrigação. Buscar a excelência na prestação do serviço público é difícil, leva muito tempo e exige muito trabalho”, sublinhou.
O “Simplifica 1.0”, adiantou o ministro de Estado angolano, pretende “ser apenas mais um contributo nesta direcção [da excelência], sem quaisquer pretensões ou vocações de ser um instrumento para resolver todos os problemas”.
Adão de Almeida, que apresentou “sonhos realizáveis” para a administração pública, exortou os presentes para a reflexão sobre uma cultura administrativa que” precisa de ser superada com urgência”, considerando que a administração pública angolana é “departamentalizada”.
“Se é útil para efeitos de organização, já é questionável para efeitos de definição do modo de agir público. A departamentalização da acção administrativa gera confusão, reduz eficiência, duplica a intervenção pública e complica a vida do cidadão”, defendeu.
O ministro salientou que a melhoria da prestação dos serviços públicos “não depende apenas do Estado, mas também do cidadão que demanda o serviço”. “Fazer com que o cidadão perceba isso é tarefa de todos nós”, assumiu Adão de Almeida.
Operações Resgate e… Transparência
A psicose pela inclusão das palavras transparência e corrupção em tudo não torna o país mais ou menos transparente, não faz dele um Estado de Direito Democrático. Mas como a comunidade internacional gosta, ao Governo do MPLA não custa colocá-las em tudo.
Todos nos recordamos que as autoridades angolanas (que há 45 anos estão no poder sem qualquer tipo de transparência) até estenderam a “Operação Transparência”, iniciada a 25 de Setembro de 2018, para a costa marítima para prevenir – explicaram – actos de pesca ilegal e de tráfico de pessoas e bens.
Em Março de 2019, numa conferência de imprensa, o porta-voz da “Operação Transparência”, comandante António Bernardo, indicou que os cerca de 1.650 quilómetros de costa atlântica, bem como toda a área da plataforma continental angolana, iriam ser patrulhados “por várias forças de segurança”, garantindo que as autoridades “serão implacáveis” no combate às infracções.
A “Operação Transparência” foi inicialmente lançada em terra em sete províncias – Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Bié, Uíge e Zaire -, tendo progressivamente sido estendida a todo o país.
Em Novembro de 2018, o então ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, esclareceu (disse o Governo) perante as Nações Unidas, em Genebra, as medidas tomadas “que visam impedir a continuação de práticas que têm lesado profundamente” o país no quadro da “Operação Transparência”, parente chegado da “Operação Resgate”.
Respeitando as superiores ordens do então ainda vivo Ministério da Comunicação Social, o Jornal de Angola deu ao assunto o título: «Angola repõe a verdade na ONU sobre a “Operação Transparência”». Mais modesta, a Angop titulava: «Angola esclarece posição em Genebra».
Segundo uma nota do Ministério das Relações Exteriores, Manuel Augusto explicou a situação durante um encontro com a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em que, lê-se no texto oficial, deu a conhecer a versão de Angola (MPLA) sobre a operação, “com vista a repor a verdade”.
Manuel Augusto, acrescentava-se na nota de imprensa, disse a Michelle Bachelet que a verdade “tem sido adulterada pela difusão de informação relacionada com as alegadas expulsões massivas e forçadas de cidadãos estrangeiros e consequentes violações de direitos humanos dos mesmos”.
“Angola deplora a publicação dessas informações, caracterizadas pela não-observância dos usos e práticas de imparcialidade, isenção e objectividade que devem reger os princípios e normas de procedimentos que exigem que o Estado acusado possa apresentar a sua versão sobre os factos”, refere o documento, citando as palavras ditas pelo então chefe da diplomacia angolana à Alta-Comissária.
É visível nesta declaração que o Ministro Manuel Augusto frequentou, certamente com sucesso pleno, o Curso Nacional em Liderança e Gestão de Comunicação para Mudança de Comportamento, no âmbito da reciclagem e actualização do doutoramento em “Educação Patriótica”.
“O ministro passou a mesma mensagem no encontro com o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fillipo Grandi, sediado em Genebra, e esclareceu as duas entidades que a operação visa prevenir eventuais fontes de financiamentos para alimentar e sustentar possíveis grupos armados susceptível de desestabilizarem países da região dos Grandes Lagos”, acrescenta-se na nota.
Mais grave do que os prejuízos económicos resultantes da exploração ilegal dos recursos, prossegue a nota, “são os danos causados à natureza por todo o tipo de escavação e utilização de explosivos, provocando alterações ambientais e efeitos negativos irreparáveis no ecossistema angolano”.
No comunicado é indicado que Angola continuará a colaborar com todas as instituições internacionais, incluindo a Comissão dos Direitos Humanos da ONU e com o ACNUR para o mesmo fim, “tendo sempre presente os princípios do respeito pela soberania e integridade territorial”.
Transparência (quando existe) significa confiança
A transparência no processo de realização da despesa pública representa para o Estado angolano um compromisso de confiança para a sustentabilidade das finanças públicas, com vista à concretização dos ditames da equidade na redistribuição dos rendimentos nacionais, disse, em Luanda, o secretário de Estado do Tesouro, Leonel Silva. Isto em, em, em… 2014.
Ao intervir no lançamento do Portal de Contratação Pública, por ocasião da semana das finanças públicas, Leonel Silva disse que a igualdade e concorrência no fornecimento de bens e serviços ao Estado têm reflexos na promoção e dinamização do mercado da contratação pública que leva à realização da despesa pública a preços mais competitivos, garantindo maior eficiência e qualidade dos bens e serviços adquiridos.
Leonel Silva referiu que a modernização e actualização dos instrumentos de aquisição pública visam a criação de sistemas informáticos de acesso público, contribuindo para a reforma da administração pública e, consequentemente, o seu alinhamento e projecção aos níveis de exigência internacional, representando para os cidadãos a satisfação das suas necessidades.
Sublinhou, recorde-se que isto foi em… 2014, que o Portal de Contratação Pública contribui como um veículo de informação para a abertura nacional e internacional do mercado de contratação pública.
No mercado de contratação pública, a disponibilidade de informações simétricas permite aos fornecedores vender os seus produtos a um universo mais dilatado de entidades públicas contratantes e, a estas, adquirir bens e serviços a preços mais competitivos, frisou Leonel Silva.
Na ocasião, a directora da Contratação Pública, Rosária Filipe, sublinhou que o Portal da Contratação Pública juntava-se ao leque de instrumentos que vão sendo continuamente colocados à disposição dos intervenientes e do público, por forma a uniformizar boas práticas em matéria de contratação pública, através da disponibilização de informações pertinentes sobre o estado da contratação pública.
“É nosso entender, ver consolidada, cada vez mas, a ideia de que apenas com rigor e transparência na contratação pública se alcançará a sustentabilidade da mesma“, disse.
Informou ainda que a contratação pública visa promover a concorrência e competitividade entre os fornecedores do Estado, aumentar a transparência e conformidade com os requisitos ligados à contratação pública e também auxiliar na uniformização das políticas, processos e procedimentos da contratação pública.
Nota. Esclarecimento à ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, DIP – Departamento de Informação e Propaganda do MPLA e restantes sucursais: “Almeida” significa “varredor de rua”.
Folha 8 com Lusa
