O aumento da despesa pública em infra-estruturas sanitárias traria benefício para a saúde da população angolana e ganhos económicos, gerando mais 530 mil milhões de euros em 2050, segundo um estudo divulgado pelo Instituto Sul Africano de Estudos de Segurança. Tal como se tivesse sido implantado o primado da competência e não o da subserviência, Angola seria um paradigma em África.
O relatório “Futuros angolanos 2050 — Para lá do petróleo”. do Instituto Sul Africano de Estudos de Segurança (ISS, na sigla inglesa), publicado em Março, conclui que o investimento em infra-estruturas básicas de água e saneamento é (já que não o foi nos últimos… 45 anos) o caminho mais eficaz para melhorar a estratégia de desenvolvimento do país, no curto e longo prazo.
“Um aumento razoável da despesa píblica neste tipo de infra-estruturas traduz-se em benefícios económicos e de saúde em larga escala. Em meados do século, a malnutrição infantil (fome, em português) seria praticamente eliminada e a economia iria gerar um acumulado de 573,7 mil milhões de dólares (530 mil milhões de euros) a mais do que o actualmente estimado – um valor muito maior do que em qualquer outro cenário”, sublinha o documento.
O relatório apresenta cinco cenários sectoriais para Angola para ilustrar o impacto das “ambiciosas, mas realistas políticas” (que são e continuarão a ser uma miragem): educação e empoderamento das mulheres; infra-estruturas sanitárias; agricultura; governança e energia no horizonte temporal de 2050.
Estes cenários são complementares e eventuais escolhas de Angola quanto ao caminho de desenvolvimento a seguir, irão “necessariamente reflectir a combinação de várias dimensões em cada cenário”, destaca.
O estudo sublinha também que uma agenda de desenvolvimento que dê prioridade ao acesso de mulheres e raparigas à educação e cuidados de saúde, em particular saúde reprodutiva, será a maneira mais rápida de melhorar o rendimento, reduzir a elevada taxa de mortalidade materna em Angola e diminuir o número de pessoas que vivem na pobreza ou estão malnutridas (cerca de 20 milhões).
Angola tem uma das populações mais jovens e em rápido crescimento no mundo, o que pode abrandar o potencial de aumento dos rendimentos. Quase um terço dos angolanos não tiveram acesso à escola e 70% destes são mulheres.
O cenário “Educação e Família” exige que o governo se concentre na melhoria das taxas de participação nos graus de ensino mais baixo e secundário, para a seguir progredir para graus de ensino superiores. Se “haver” necessidade, dirá o Presidente do MPLA, João Lourenço.
Por outro lado, indica que a implementação de transferências monetárias para os mais pobres é também a forma mais rápida de aliviar a pobreza extrema e reduzir as desigualdades.
Um outro cenário, denominado “Renováveis e Subsídios” exige (isto é como quem diz) que o governo prossiga com o seu plano de cortar os subsídios aos combustíveis para impulsionar uma mudança de direcção em prol das energias renováveis: “Uma mudança que iria ajudar Angola a diversificar a sua economia e alinhar o país com o esforço global de reduzir a dependência de energias renováveis e minimizar o impacto das alterações climáticas”.
Adianta que as perspectivas para o sector da energia renováveis “são positivas, com vários projectos hidroeléctricos em desenvolvimento e crescente suporte para a energia solar”.
O governo deve, por isso, prosseguir o seu compromisso com a diversificação da economia (compromisso assumido e reiterado há várias décadas) ou arrisca uma nova recessão quando as reservas petrolíferas se esgotarem, o que pode acontecer já em 2030 , alertam os especialistas do ISS, Lily Welborn, Jakkie Cilliers e Stellah Kwasi
“Para diversificar a economia, o governo deve fornecer electricidade a mais angolanos e alinhar-se com a agenda global de combate às alterações climáticas” direccionando os investimentos para o vasto potencial de Angola nas energias renováveis.
Estima-se que pouco mais de três em cada dez angolanos têm acesso a electricidade, sendo que apenas 8% a população rural tem acesso à electricidade, enquanto aproximadamente 43% dos que vivem na cidade têm energia eléctrica, com parte significativa de cidadãos e empresas a dependerem de geradores a gasolina ou diesel.
No cenário de “Agricultura”, o estudo realça que irrigar mais terrenos agrícolas seria a melhor forma de reduzir a malnutrição infantil e melhorar a segurança alimentar. “À medida que a população continua a crescer, cresce também a dependência de Angola de alimentos importados”, notam os académicos.
Em 2050, o estudo perspectiva que a economia angolana cresça para mais de 994 mil milhões de dólares (919 mil milhões de euros), quase sete vez acima de 2020, tornando o país na quarta economia de África, a seguir à Nigéria, Egipto e Africa do Sul. Mas a forte dependência das exportações de petróleo não augura um futuro risonho ao país. Na verdade, não augura sequer futuro, quanto mais risonho.
Os 1,57 milhões de barris de petróleo/dia que Angola enviou para o exterior em 2017 representaram mais de 95% das receitas de exportações, enquanto os diamantes contribuíram com a maior parte do restante.
A maior parte desse petróleo é exportado para a China (Angola é o terceiro maior fornecedor de petróleo bruto do país asiático), Índia, Estados Unidos, África do Sul e Espanha. O sector contribuiu, em média, com 21% do Produto Interno Bruto e mais de 65% das receitas do estado de 2012 a 2018.
Apesar dos investimentos recentes nos sectores do petróleo e gás, as reservas de petróleo de poderão esgotar-se antes da década de 30 e mesmo a descoberta de novas reservas irá demorar até ser financeiramente viável.
Incumprimento? “Default”? Isto é: MPLA
A consultora EXX Africa considera que Angola tem um risco “cada vez maior” de entrar em Incumprimento Financeiro (‘default’), mesmo depois de receber a terceira tranche do programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional.
“Angola enfrenta um risco cada vez maior de entrar em incumprimento financeiro devido aos elevados pagamentos de dívida e forte dependência das receitas petrolíferas, mesmo depois de receber a terceira tranche do programa de assistência financeira do FMI”, no valor global de 3,7 mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros), diz a EXX Africa numa análise à economia de Angola.
No documento, os analistas liderados por Robert Besseling escrevem que “o custo de servir a dívida deverá aumentar, apesar de já representar 56,8% do orçamento, e a dívida pública deverá ter ficado nos 111% do PIB no final do ano passado, parcialmente devido à depreciação da moeda”.
O problema, sublinham os analistas, “é que os indicadores da dívida vão continuar elevados num contexto em que os preços do petróleo vão continuar em níveis mínimos”.
Assim, alertam, “Angola pode juntar-se à onda de Incumprimentos Financeiros [‘default’, no original em inglês] soberanos este ano a não ser que os empréstimos sejam reestruturados ou ‘perdoados'”.
O custo de transaccionar a dívida de Angola com maturidade a Novembro de 2025 subiu para quase 30% no final de Março, quando no princípio deste mês estava nos 7%, lembra a EXX Africa, e durante Abril tem estado sempre acima dos 20%, de acordo com os valores apresentados pela agência de informação financeira Bloomberg.
No documento, os analistas deixam, ainda assim, uma nota de optimismo devido ao ímpeto reformista mostrado pelo actual Governo que, contudo, está cada vez mais próximo de ser um tiro de pólvora seca: “Há algum potencial para as reformas económicas, que são desesperadamente necessárias serem aplicadas, em resposta à crise económica, apesar de algumas das alterações exigidas pelo FMI, como mais cortes na despesa, estarem agora suspensas devido à pandemia”.
No entanto, concluem, o FMI “vai insistir que as privatizações e as reformas favoráveis ao investimento continuem, pelo que a venda de activos da Sonangol será fundamental, porque qualquer sinal de que o Governo quer inverter as reformas ou alinha com a elite para beneficiar os mais influentes vai anular boa parte dos ganhos económicos do programa” do Fundo.
Nota: Título baseado na afirmação “O fraco rei faz fraca a forte gente” de Luís de Camões.
Folha 8 com Lusa
