O procurador-geral da República (do MPLA) reconheceu recentemente, na Lunda Norte, que por escassez de magistrados os casos de corrupção e crimes conexos, na província, não são resolvidos com a celeridade necessária. No dia 16 de Novembro de 2018, Hélder Pita Grós afirmou que a falta de verbas estava a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de diligências como cartas rogatórias. Que chatice! É preciso arranjar quem nos dê mais uns milhões de fiado para resolver este problema. Talvez a China, ou o Japão, ou a Coreia do Norte, ou a Guiné Equatorial possam dar uma ajuda, não?
Nas declarações feitas na Lunda Norte, Hélder Pita Grós apontou igualmente a falta de meios técnicos, entre outras dificuldades, que retardam o envio dos processos ao Tribunal com a celeridade exigida.
Por outro lado, apelou à sociedade civil para a necessidade de denunciarem gestores públicos (que, como se sabe, são todos impolutos cidadãos filiados no MPLA) que ainda insistem em cometer irregularidades na gestão e/ou na aplicação do erário público, em beneficio próprio.
Quando no dia 16 de Novembro do ano passado falava na Assembleia Nacional do MPLA num encontro entre as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas e representantes do Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo Militar e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito da (suposta) apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, Hélder Pitta Grós “culpou” os “novos ventos” transportados para Angola pelo nosso Éolo, João Lourenço.
E, segundo disse, foram esses ventos que levaram a Procuradoria a realizar actividades inéditas que tiveram de ser feitas “com ou sem recursos”. É obra, reconheça-se. Fazer “actividades inéditas” e ainda por cima “sem recursos” não é para qualquer um. Bravo, general Hélder Pitta Grós.
“Não deixamos de fazer o nosso trabalho porque não tínhamos recursos”, disse Hélder Pitta Grós, para enumerar as dificuldades por que passam para a execução das actividades.
“Temos outros técnicos que trabalham connosco, trabalham um, dois meses, a ordem de saque não é paga e ele vai embora, porque diz que não está para trabalhar de borla”, disse o PGR. Então como é senhor Presidente da República? Então como é senhor Titular do Poder Executivo? Então como é senhor Presidente do MPLA? Assim não vale! Trabalho escravo, só mesmo para os angolanos de segunda.
A situação repete-se com “os próprios investigadores, os magistrados”, apontou Hélder Pitta Grós. Num Estado de Direito, que é algo que Angola (ainda) não é, o PGR seria demitido (já que, reconhecidamente, não tem coragem para se demitir) ou o Presidente da República (João Lourenço) viria a público – numa comunicação ao país – pedir desculpa e reconhecer que, afinal, só mudaram (algumas) moscas.
“Eles trabalham o dia inteiro, de manhã até à noite, e têm de tirar do seu bolso, precisam de comer, de fazer telefonemas, têm de pagar o seu saldo, têm de tirar fotocópias e utilizam o seu dinheiro para isso. Portanto, temos de saber bem aquilo que a gente quer. Temos não só de combater os crimes, como também de fazer a prevenção, e a prevenção também custa dinheiro”, disse Hélder Pitta Grós.
A PGR conta também com a cooperação internacional, que tem sido fundamental, segundo o magistrado, tendo exemplificado que, em 2017, registaram um total de 124 cartas rogatórias nos dois sentidos – recebidas e enviadas.
“Até Setembro deste ano (2018), já estamos em 300, e isso também é dinheiro, porque as cartas rogatórias têm de ter tradução, de ter fotocópias. Muitas vezes temos de buscar especialistas para nos ajudarem, porque não podemos ver a cooperação judiciária só num sentido, dos outros para connosco. Nós também temos de dar alguma coisa e sentimos isso, às vezes, quando temos contactos com algumas entidades no exterior, em que nós procuramos informação”, referiu.
“Eles perguntam: ‘e vocês o que têm?’ A cooperação judicial não é só ir buscar, tem de se receber e ir buscar e quanto mais se dá, mais se recebe. Se não se dá nada, não se recebe nada e isso é dinheiro”, frisou.
Hélder Pitta Grós disse estar ciente das dificuldades por que o país passa, mas espera alguma abertura do Ministério das Finanças. Bem pode esperar sentado, o que certamente fará num cadeirão cómodo e bem estofado. Nem o ministro Archer Mangueira nem o Presidente João Lourenço estão interessados em resolver este e milhares de outros problemas que o MPLA criou ao longo dos últimos 44 anos.
“Temos consciência de que o dinheiro é pouco, mas, se trabalharmos em conjunto com o Ministério das Finanças, podemos ver a melhor forma de gastarmos o pouco que existe. Agora, quando apresentamos uma proposta e depois recebemos a contraproposta, sem termos sido ouvidos, da forma como é feita, dificulta um bocado todo o exercício que se queira fazer”, lamentou.
As patacoadas da Procuradoria-Geral
Recorde-se que, talvez por falta de gente que saiba o que está a fazer, o Procurador-Geral da República admitiu no dia 28 de Março de 2018 ter sido um erro divulgar o nome do então Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, general Geraldo Sachipengo Nunda, constituído arguido, sem ter sido antes notificado. Nada que a incompetência não explique, não é?
Hélder Pitta Grós reconheceu que “não foi correcto” que o general Geraldo Sachipengo Nunda tenha tomado conhecimento de que foi constituído arguido através da imprensa. É caso para perguntar: Quem te manda a ti, sapateiro, tocar rabecão? Pois é. Mas se foi João Lourenço que mandou, ainda vamos ver os jacarés a virar vegetarianos…
Na altura, Pitta Grós disse aos jornalistas que, no entanto, o antigo director da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação (APIEX), Belarmino Van-Dúnem, não devia estar preocupado pela divulgação do seu nome, porque há muito sabia que é arguido no processo. Boa explicação, segundo as autoridades de Pyongyang, perdão, de Luanda.
Na reacção, em entrevista à VoA, Van-Dúnem lamentou que a PGR tenha divulgado o seu nome quando ele está há muito a colaborar com a instituição e disse não ter nada a temer.
Quanto ao anúncio feito pelo sub-procurador Luís Benza Zanga, de que o general Sachipengo Nunda fora constituído arguido no processo-crime sobre uma suposta tentativa de burla ao Estado angolano no valor de 50 mil milhões de dólares, de um financiamento tailandês para investimentos no país, Hélder Pitta Grós reconheceu a falha.
“Nós devíamos tê-lo feito no local próprio, no sítio certo, mas, como disse, há falhas, nós somos seres humanos, estamos agora numa nova situação e estamos todos a aprender. Hoje tropeçamos, mas o importante é que cada vez que tropeçamos conseguimos levantar e caminhar”, disse o PGR.
Hélder Pitta Grós bem pode desculpar-se com a falta de experiência. É uma desculpa esfarrapada. Não se trata de inexperiência. O que se passou, ainda para mais tratando-se do então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, só tem um nome: incompetência.
Entretanto, Hélder Pitta Grós lembrou que “não há que ficar preocupado quando alguém é constituído como arguido, mas agora quando for réu aí sim poderá preocupar-se, já que vai estar em fase de julgamento”.
É pior a emenda do que o soneto. Se calhar o melhor é procurar que este caso passe a fazer jurisprudência. Assim, em vez de se seguir a tramitação legal bastaria, por exemplo, publicar um edital a dizer que fulano se tornou arguido.
Recorde-se que, através da Imprensa, o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas ficou a saber que fora constituído arguido no processo de crime de tentativa de burla ao Estado de 50 mil milhões dólares.
O anúncio foi feito através dos jornalistas por Luís Ferreira Benza Zanga, sub-procurador-geral da República de Angola e director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), salientando que o general Sachipengo Nunda se juntava a outros três generais também constituídos arguidos.
“Nesse processo temos constituído arguidos quatro generais, dos quais já foi ouvido um, e a última nota que tivemos o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas já foi constituído arguido e vai ser ouvido nesta qualidade”, afirmou.
