Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República de Portugal e grande amigalhaço do seu homólogo angolano, João Lourenço, defendeu este domingo incentivos do Estado aos ‘media’ para fazer face à crise no sector, considerando que sem uma comunicação social forte não há democracia. A ser verdade, Angola não é uma democracia. Não é novidade, claro!

“A s soluções têm de ser soluções isentas, imparciais, sem contaminação política ou económico-financeira, consensuais, adoptadas pelo Parlamento consensualmente e não podem ser decisão de um Governo”, advogou Marcelo Rebelo de Sousa. Esta tese não é, como sabemos, aplicável a Angola pois a nossa Assembleia é dominada pelo MPLA, cujo presidente é também presidente da República e Titular do Poder Executivo.

Para o Presidente da República luso, qualquer solução não pode ser de censura ao sector, mas recorrendo a medidas, como algumas existentes noutros países como incentivos à leitura de jornais por jovens e nas escolas, através do financiamento de assinaturas, ou desagravamentos fiscais, exemplificou.

No caso de Angola, estes incentivos não são aplicáveis. Por um lado porque ninguém é incentivado a ler seja o que for muito menos jornais. Por outro, ler não enche barriga e os nossos 20 milhões de pobres têm preocupações muito mais importantes. Acresce que, mesmo a nível dos que deveriam dar o exemplo (os políticos em sentido lato), o analfabetismo funcional é de tal ordem que só conseguem ler jornais à noite e à luz de um candeeiro apagado.

Também não é despiciendo recordar-se que os órgãos do MPLA, ditos públicos, não têm falta de apoios e são autênticas máquinas devoradoras do dinheiro público que, em teoria, deveria ser de todos nós.

O Presidente da República de Portugal falava durante a apresentação “Marcelo Rebelo de Sousa Todos os Dias”, de Felisbela Lopes e Leonete Botelho, integrada no programa da Festa do Livro de Belém, que decorreu hoje nos jardins do Palácio de Belém, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa alertou para as quebras na venda de jornais e para o facto de as televisões estarem reféns das audiências. “É um problema económico-financeiro”, considerou.

“Sem meios é muito difícil garantir a sustentabilidade e não há uma democracia forte se não houver uma comunicação social forte, dinâmica e a longo prazo e não se consegue isso a pensar na sobrevivência”, voltou a defender.

O Presidente da República falou sobre os problemas que as empresas de comunicação social atravessam ao ser questionado a propósito do negócio para a venda à Cofina do grupo Media Capital, que detém a TVI.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis comentar o assunto, dizendo que compete a instituições como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social pronunciarem-se.

A presença da Media Capital no panorama da comunicação social portuguesa passa pela televisão, audiovisual, rádio, digital, música e entretenimento.

Em Maio, o Presidente da República já tinha pedido aos decisores políticos “um programa de emergência” para responder à crise na comunicação social, remetendo para as medidas fiscais, entre outras, que as associações do sector têm proposto anualmente.

“Todos os anos, pelo debate do Orçamento do Estado, surgem propostas nomeadamente em matéria tributária, mas não só, que se aproximam daquilo que de melhor há noutros países insuspeitos do mundo, democracias há muito consolidadas. E nesse apelo vai a chamada de atenção aos legisladores para que se debrucem sobre o problema”, referiu, na altura.

Segundo o chefe de Estado português, é possível estabelecer “esquemas gerais e abstractos que permitam equacionar vias ao menos para este período transitório de crise mais aguda” e há que passar à acção.

“Ando há três anos, não direi a pregar no deserto, mas a pregar quase no deserto, porque todos concordam com o diagnóstico da situação”, lamentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Relembrando “O Comércio do Porto”

“A té à próxima!”, titulava o diário português “O Comércio do Porto” na sua derradeira edição. E não houve próxima. Para outros, mais dia menos dia, também não haverá próxima.

Não haverá, entenda-se, para os jornalistas. E não haverá porque ao comércio de jornalismo (seja em Portugal ou em Angola) só interessam os que não pensam. Os que entendem que quem não vive para servir não serve para viver não têm lugar num negócio em que, de facto, vale tudo menos dar uma oportunidade aos jornalistas.

Em Julho de 2005 lia-se no editorial do Rogério Gomes, o director do histórico diário português: “O Comércio do Porto não acaba em definitivo”. Mas acabou. Era previsível. É difícil sobreviver quando se luta num meio, jornalístico, empresarial e político, em que prolifera o primado da subserviência em vez do primado da competência.

“Confio que o mais antigo jornal do Continente ressurgirá em breve e continuará o seu papel insubstituível de voz da Região Norte”, escreveu então Rogério Gomes, contrariando na altura o jornal “A Capital” que, sobre si, assumia ser o “Fim”.

É “mais um duro golpe na perda de influência do Porto no panorama nacional da comunicação social e até mesmo da vida económica”, sublinhou nesse tempo o então líder do Partido Socialista no Porto e então candidato à Câmara local, Francisco Assis.

Teve razão. Mas não bastava tê-la. O que fez o PS, que por sinal estava no Governo? Nesta matéria, como em tantas outras, limitou-se a valorizar a subserviência em detrimento da competência.

Por sua vez, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP (DORP) manifestou “total disponibilidade para participar num movimento cívico em defesa desta publicação, contrariando a sua subtracção à vida social e cultural do Porto”.

Pois. Mas não bastou. Como continua a não bastar. Entre a disponibilidade e a acção vai uma grande distância.

Por seu lado, o então deputado do Bloco de Esquerda João Teixeira Lopes, chamou à empresa proprietária dos jornais, a Prensa Ibérica, “investidores-predadores”.

Esqueceu-se de, na altura, dizer que a culpa é de quem forneceu a corda que a Prensa Ibérica utilizou para enforcar os trabalhadores. E quem a forneceu foram todos os portugueses.

… e pelos vistos, segundo o que disse hoje Marcelo Rebelo de Sousa, ainda há por aí muitos metros de corda pontos, prontinhos, para enforcar mais uns tantos.

Também o então presidente Distrital do PSD/Porto, Marco António Costa, emitiu em Julho de 2005 um comunicado manifestando “preocupação” pela suspensão do jornal que – disse – “tem desempenhado um papel importante na sociedade civil nortenha”.

Pois. E o que fez o PSD para evitar a situação?

Ainda na área social-democrata, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, apelou à Junta Metropolitana do Porto para estudar uma solução que garanta a sobrevivência do matutino “O Comércio do Porto”.

Em síntese, por cada jornal que morre, em Portugal, no Brasil, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, na Guiné-Bissau, em Timor-Leste, em Moçambique ou em Angola morre uma parte da Liberdade. E quando a Liberdade morre, todos nós morremos com ela.

Folha 8 com Lusa

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