O Presidente de Angola, João Lourenço, saudou hoje os trabalhadores angolanos, a quem “cabe a ingente tarefa de superar as dificuldades” provocadas por “muitos anos de destruição de infra-estruturas económicas” e desenvolver o potencial produtivo do país. Consta que o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo disseram a mesma coisa.
Num comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, alusivo ao Dia Internacional dos Trabalhadores, que hoje se celebra, João Lourenço ressalva que os angolanos são chamados “para dar satisfação aos grandes desafios” do país.
Entre eles, está o desenvolvimento dos sectores da agricultura, da indústria, da saúde, da educação, da habitação, dos transportes “e em muitos outros sectores indispensáveis ao progresso e bem-estar das populações”.
“É com a vossa dedicação e esforço que podemos manter viva a certeza de melhores dias e que, unidos e vigilantes, podemos garantir o êxito do actual combate a favor da transparência, legalidade e moralização da sociedade e contra a corrupção e a impunidade. Que este dia faça jus à memória dos que tombaram em defesa de ideais e direitos que conferem o justo valor e dignidade a quem trabalha”, sublinhou.
João Lourenço lembra, no documento, a origem da efeméride, recordando que tudo começou com o massacre ocorrido em Chicago (Estados Unidos da América), nos primeiros dias de Maio de 1884, quando a polícia norte-americana disparou a matar contra manifestantes desarmados que exigiam uma jornada de oito horas e melhores condições de trabalho.
Inspirados nesse evento, trabalhadores e sindicalistas de todo o mundo, reunidos em Paris em Julho de 1889, decidiram proclamar o dia 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores.
“Desde então, a data tem sido celebrada pelos trabalhadores de todo o mundo, sendo proibida ou ignorada por regimes autoritários e antidemocráticos, ou consagrada como feriado nos países que reconhecem os legítimos direitos dos trabalhadores e pugnam pela elevação do seu nível de vida e da melhoria das suas condições laborais, como é o caso da República de Angola”, realçou João Lourenço.
No mesmo sentido, o ministro Francisco Queiroz, afirmou que em 2018 foram criadas, no Guiché Único da Empresa (GUE), 16.368 novas empresas, entre sociedades por quotas e anónimas, unipessoais e pluri-pessoais, cooperativas, sucursais e comerciantes em nome individual.
Tudo isto num país em que, segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, cerca de dez milhões de cidadãos, entre crianças e adultos, estão sem registo de nascimento.
Tudo isto num país em que taxa de desemprego cresceu 8,8% nos últimos dois anos, atingindo 28,8% da população activa, de acordo com um estudo do mais recente Inquérito sobre Despesas, Receitas e Emprego em Angola (IDREA), do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo esse relatório, o desemprego atinge 3.675.819 das 14.735.487 pessoas em idade activa, das quais apenas 9.073.321 trabalham, com o estudo a incidir sobre o período de Maio de 2018 a Janeiro deste ano, dados comparados com os resultados divulgados referentes aos anos 2015 e 2016.
De acordo com o estudo, o país, cuja última estimativa aponta para cerca de 28 milhões de habitantes, tem uma população economicamente activa, que integra empregados e desempregados com 15 ou mais anos de idade, estimada em 12.749.140 de pessoas, sendo 6.104.537 homens e 6.644.603 mulheres.
A directora adjunta do INE, Ana Paula Machado, uma das coordenadoras do relatório, refere que a taxa de emprego na área rural é de 75,7% e na área urbana de 53,5%, apresentando uma diferença de 22,2 pontos percentuais.
Os sectores da Agricultura, Pecuária, Caça, Florestas e Pescas são os que maior número de pessoas empregam, 4.148.682, o que representa cerca de 46%, seguido dos sectores dos serviços com 43,3%, e Indústria, Construção, Energia e Água, com 8,1%.
Os dados do IDREA indicam, ainda, que cerca de 42 em cada 100 pessoas empregadas trabalham por conta própria e cerca de 19 em cada 100 no sector privado.
Já em 2014 o Papa Francisco afirmava que o desemprego significa a perda da dignidade humana e pediu aos governos que desenvolvam um pacto que fomente o trabalho em tempo de crise.
A ausência de emprego “implica a perda da dignidade humana. O problema de não trabalhar não é deixar de ganhar dinheiro para comer, porque podemos nos aproximar de organizações como a Cáritas, que nos dão alimentos. O problema é não poder levar o pão para casa, é perder a dignidade”, afirmou o Papa.
“Tantos os postos de trabalho poderiam ser recuperados através de uma estratégia concertada com as autoridades nacionais, um pacto para o trabalho que aproveitaria as oportunidades oferecidas pelos regulamentos nacionais e europeus”, disse.
Francisco discursava nessa altura em Molise, centro de Itália, diante de centenas de alunos e profissionais do sector da indústria, num evento na universidade de Molise, na província de Campobasso.
O Papa defendeu a importância da formação universitária dos jovens, como preparação para responder às exigências do mercado laboral na actual situação de crise económica e insistiu no papel da família, apelando para que os casais tenham filhos mais cedo, não esquecendo de brincar e de “perder tempo” com as crianças todos os dias, além de viver o dia de domingo em família.
Eles, por cá, todos bem…
Por cá, o Presidente aprovou um decreto que prevê a disponibilização de 21 mil milhões de kwanzas (58,3 milhões de euros) para combater o desemprego, dando cumprimento (isto é como quem diz!) à promessa feita em 2017 de criar 500 mil empregos na legislatura.
No decreto 113/19, de 16 de Abril, João Lourenço aprova o pomposo Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que prevê que os empregos “deverão ser criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia e não pela administração pública, como muitas vezes se afirma”.
A verba será proveniente do Orçamento Geral do Estado (GE) e do Fundo de Petróleo, lê-se no documento, que adianta que o PAPE servirá de “instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa na juventude”.
O plano pretende apoiar também os empreendedores já estabelecidos e os emergentes, bem como formar jovens empreendedores nos domínios técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios, e deverá contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e o associativismo juvenil.
“Contribuir para a melhoria do rendimento familiar” e, consequentemente, “para o crescimento e o desenvolvimento socioeconómico do País”, e “para o processo de combate à fome e à pobreza”, são outros dos objectivos do PAPE, que pretende ainda “valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade”.
Na perspectiva do Presidente da República (igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo), o diploma deverá também “contribuir para a bancarização e educação financeira das famílias” e para “o processo de reconversão da economia informal para a formal”.
“Apesar da grande oferta de mão-de-obra existente”, refere-se no decreto, “o sector produtivo da economia não tem capacidade para absorver a força de trabalho disponível, resultando numa taxa de desemprego estimada em 21%, segundo dados do INE, tratando-se de uma situação de desemprego estrutural”.
O documento adianta tornar-se “necessário, a curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a agricultura, pescas, pecuária, construção civil, energia e águas, turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia”.
Isto será feito, perspectiva o Governo, “pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados nos curto e médio prazos”.
Os jovens desempregados e os que estão à procura do primeiro emprego são o público-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.
O programa será desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das acções realizadas e do impacto na comunidade será da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, INEFOP, envolvendo os demais sectores.
Cerca de 83.500 jovens serão directa e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda, e 1 500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais. Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil “kits” profissionais aos jovens em diferentes profissões.
Além dos beneficiários directos, pretende-se com a distribuição dos ‘kits’ profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indirectamente cerca de 243 mil cidadãos, pois serão disponibilizados os meios para brigadas de três a cinco profissionais.
De acordo com o diploma, “o ano de 2019 é crucial, pois será o de lançamento e poderá amortecer a pressão social provocada pela situação de desemprego”, pelo que os recursos para o efeito serão assegurados essencialmente no âmbito da Lei de Bases da Protecção Social.
Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo estima um custo superior a 7 mil e 600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros), estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petróleo.
A criação de pelo menos (pelo menos, note-se, anote-se e relembre-se) meio milhão de empregos, reduzir um quinto à taxa de desemprego e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema (temos apenas e graças à divina actuação do regime 20 milhões de pobres) foram propostas solenemente apresentadas e subscritas por João Lourenço.
Estas medidas, entre várias dezenas, integraram (note-se, anote-se e relembre-se) o manifesto eleitoral do partido no poder desde 1975.
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos.
Folha 8 com Lusa
