ANGOLA.O Governo angolano está a preparar legislação para permitir que a tarifa de água potável possa variar em cada uma das 18 províncias do país, perspectivando-se aumentos no serviço prestado pelas várias empresas operadoras.
De acordo com informação governamental, o assunto já foi analisado na reunião da comissão económica do conselho de ministros, na segunda-feira, em Luanda, prevendo o “estabelecimento da tarifa de água potável para as diferentes províncias”.
A regulamentação, segundo a mesma informação, será feita por decreto executivo conjunto, contendo “normas que visam regular os valores a cobrar pelas empresas operadoras no país, definindo tarifários por província, em função do custo real de consumo”.
O Governo angolano pretende cortar em 25%, o equivalente a 275 milhões de euros, nos subsídios que atribui às empresas públicas para manutenção dos preços aos consumidores em serviços como, água, energia e transportes, que deverão aumentar este ano.
A informação resulta de cálculos feitos pela Lusa com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 e no documento aprovado para 2017, ano em que estes subsídios “a preços” atribuídos a empresas públicas não financeiras tiveram um peso, previsto, de 3,37% do total de despesas públicas.
No OGE para 2018, o Governo avança com uma verba total para esta rubrica de 187,2 mil milhões de kwanzas (832 milhões de euros, à taxa de câmbio de então), equivalente a um peso de 1,93% nas despesas globais do OGE.
Trata-se de um corte de 62 mil milhões de kwanzas (275 milhões de euros) no espaço de um ano.
Acompanhando o corte para este ano, o Governo angolano aponta, no relatório de fundamentação do OGE de 2018, o objectivo de realizar um “ajustamento do preço dos bens e serviços que estão sob o regime de preços fixados”, por forma “a optimizar os subsídios a preços”.
Nas acções de política para a optimização do Sector Empresarial Público, o documento vai ainda mais longe apontando uma “redução dos subsídios a preços nos sectores de energia, água e transportes, ferroviário, marítimo e terrestre, através da revisão das tarifas”.
Mas “adoptando uma abordagem de salvaguarda das camadas mais pobres da população”, sustenta ainda.
Lusa
