Finalmente o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, descobriu a pólvora (ou terá sido a pedra filosofal?) para pôr o país no rumo certo e na velocidade ideal. Ou seja, defende o desenvolvimento sustentável do sector económico. E ainda ninguém se tinha lembrado disso…
Por Óscar Cabinda
Archer Mangueira defende a necessidade de se potenciar a receita fiscal e melhorar a qualidade da despesa pública para contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia e da sociedade.
Como se vê o ministro não dorme em serviço. Essa de potenciar a receita fiscal e melhorar a qualidade da despesa pública é algo que, reconheça-se, nunca tinha passado pela cabeça dos seus antecessores, nem mesmo pela do nosso perito dos peritos, sua majestade o rei José Eduardo dos Santos.
O governante discursava na abertura do 8º Conselho Consultivo, que decorre na cidade do Lobito, província de Benguela, e que manhã termina sob o lema “Maximizando a Receita e Melhorando a Qualidade da Despesa Pública pelo Desenvolvimento Sustentado”.
Archer Mangueira sublinhou que, apesar de ser um tempo de escassez, “asseguramos que o Estado terá os recursos necessários para preservar a estabilidade social”. Digamos que, apesar de ser uma área que escapa às Finanças, embora dela dependa, fica bem cumprir “ordens superiores” e não se esquecer de decalcar as teses oficiais do regime, repetidas até à exaustão de modo a que os nossos 20 milhões de pobres não façam ondas.
Archer Mangueira lembra que o dinheiro público provém principalmente de dinheiro privado arrecadado pelo Estado, por via de impostos e taxas, e que cabe ao Estado fazer uma justa redistribuição dos recursos arrecadados.
É verdade. A redistribuição implica, segundo a prática do regime, uma listagem decrescente dos que mais devem beneficiar e que, logicamente, tem no primeiro lugar o Presidente da República (José Eduardo dos Santos) e o seu clã familiar, no segundo lugar o Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e o seu clã familiar e amigos próximos, e em terceiro o Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos) e o seu clã familiar, amigos e dirigentes.
“Esta é uma noção que temos de ter presente em permanência, seja do lado da receita fiscal, seja do lado da despesa pública. Especialmente no quadro deste “novo normal” em que passámos a viver, que se caracteriza por uma fiscalidade crescentemente não-petrolífera”, disse Archer Mangueira.
O ministro poderia ter sido mais prolixo na análise à questão petrolífera. Não o fez e esteve bem. É que para falar da empresa do regime que gere o sector, a Sonangol, teria antes de apresentar o que iria dizer à filha de sua majestade o rei, Isabel dos Santos. E se ela não gostasse, Archer Mangueira poderia ser despedido. E isso é coisa que, legitimamente, ela não quer.
De acordo com o ministro, quando se fala de dinheiro privado gasto colectivamente, torna-se ainda mais necessário medir o efeito da aplicação do dinheiro público na satisfação das necessidades das famílias e das empresas. É uma firmação, ou conceito, aplicável em qualquer parte do mundo civilizado. Em teoria, em teoria.
Archer Mangueira acrescentou que essa é uma exigência em nome da qualidade da despesa que requer dos quadros elevada preparação ética e técnica. E então a imprescindível preparação patriótica, canina, bajuladora?
“Impostos não sacrificam as pessoas e as empresas”
No dia 17 de Novembro de 2016, o ministro das Finanças afirmou que a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 envolve “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas” e que mantém a dívida pública num nível “perfeitamente sustentável”. Como? Nem o ministro sabe.
Archer Mangueira discursava na Assembleia Nacional, em Luanda, na apresentação para votação na generalidade, pelos deputados, da proposta do OGE para 2017.
Por definição, os impostos são contribuição pecuniária que o Estado impõe a pessoas singulares e colectivas. No entanto, segundo Archer Mangueira, em Angola os impostos não sacrificam as pessoas e as empresas. Terá o ministro descoberto esse segredo que a alquimia intentava descobrir para fazer ouro?
“Baseia-se em impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas, estabelece um défice que podemos financiar e prevê uma dívida que, em face do potencial da nossa economia, é perfeitamente sustentável”, enfatizou Archer Mangueira.
Perante os deputados, o ministro afirmou que o Orçamento de 2017 será “o justo equilíbrio de uma responsabilidade partilhada entre o executivo, que fez as suas propostas, e a Assembleia Nacional, que tem a última palavra”.
“Esta é uma tarefa particularmente exigente, porque vivemos um tempo de escassez”, admitiu, classificando a proposta do OGE como uma “carta de navegação”.
“Que, por mais adversos que possam ser os ventos e as marés, nos levará ao destino desejado – estabilidade social, equilíbrios das contas públicas, previsibilidade fiscal, crescimento e emprego”, disse.
Archer Mangueira recordou que as dificuldades actuais, decorrentes da crise provocada com a quebra das receitas provenientes da exportação de petróleo, “não são estranhas” a Angola e que ao longo de 41 anos de independência o Estado “não dispôs sempre de recursos abundantes”.
“Aliás, vivemos durante a maior parte do tempo com grande sobriedade de meios – e é essa cultura de temperança que agora temos todos de resgatar: fazer mais e melhor para o País e para o povo com os recursos disponíveis. Vigiar e combater o desperdício”, enfatizou Mangueira.
“O objectivo da política macroeconómica é assegurar a criação de um contexto de estabilidade, para que a economia nacional possa engendrar um crescimento não inflacionista, com criação líquida de emprego, sem défices e dívida excessivos, contando com uma participação crescentemente activa do sistema financeiro”, sublinhou o ministro das Finanças na intervenção no Parlamento.
“É assim possível estimar que o ano económico 2017 será decisivo no processo de diversificação e industrialização, na medida que deve permitir a consolidação das bases para um processo mais incisivo de transformação da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e ao incremento dos índices de empregabilidade”, concluiu Archer Mangueira.
Com a divina bênção de sua majestade
Apesar de estar há pouco tempo no cargo, o ministro já nos habituou à sua constante descoberta de originalidades, para além da de os “impostos que não sacrificam as pessoas e as empresas”.
Na verdade o novo ministro das Finanças já no início de Setembro de 2016 descobrira a pólvora. A mesma pólvora dos seus antecessores, mas… Então, disse ele que a prioridade é a estabilidade macro-económica, com vista a ajudar o crescimento da economia. Mas foi mais longe. Descobriu que o país está a viver “condições muito difíceis”.
“Temos consciência de que teremos a responsabilidade de contrariar as externalidades negativas”, assegurou Archer Mangueira, vaticinando que tudo irá fazer com maior rigor, disciplina, metodologia e critério na gestão dos recursos do Estado, assim como na modernização das finanças públicas, melhorando o que está bem e corrigir o que está menos bem.
Archer Mangueira precisou que tudo fará (quem diria?) com esforço, dedicação, empenho, abnegação e competência para retribuir a confiança que lhe foi (pois claro!) depositada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Archer Mangueira revelou que a proposta do OGE para 2017 estava (será que ainda está?) alicerçada nas variáveis mais recentes do enquadramento internacional, na forma como estas influenciam os diferentes sectores da economia nacional e nos objectivos inscritos nos documentos estratégicos adoptados pelo Executivo – com relevo para a aceleração do processo de estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional.
Segundo Archer Mangueira, a economia angolana não ficou imune aos ventos recessivos que sopram de vários quadrantes.
“Os últimos dois anos foram particularmente restritivos para o sector real da economia angolana. O Produto Interno Bruto foi afectado directamente pela redução drástica do preço do petróleo”, concluiu.
