Domingos Manuel Filipe Catete, de 32 anos, natural de Malanje, encontra-se em prisão preventiva há oito anos, na Comarca Central de Luanda (CCL), Caserna 10-A. Está preso desde o dia 16 de Maio de 2008, sob o processo n.º 2056/08.
Por Rafael Marques de Morais (*)
Porquê? Tudo aconteceu numa sexta-feira. “Eu estava bêbado. Havia um carro estacionado com a porta destrancada, ali na Rua da Fanta, nas Ingombotas. Fui para lá dormir”, explica o detido. Alcoolizado, Domingos Catete dormiu numa carrinha de nove lugares “Toyota Hiace”, usada para o transporte de passageiros, vulgo um candongueiro.
“De manhã, o dono encontrou-me na viatura, a dormir. Levou-me à polícia e acusou-me de ter roubado uma pasta com CDs de música. Como poderia eu ter roubado alguma coisa do carro, se eu estava lá a dormir?”, questiona-se.
Domingos Catete conta que os agentes da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) o torturaram até que “confessasse o crime”. “Até hoje tenho cicatrizes na testa e no braço direito. Na 2.ª esquadra do Comando da Divisão da Ingombota, torturaram-me com uma mangueira e um cinto até se cansarem.”
Segundo o detido, em Novembro passado foi ouvido por um procurador. “Pediu-me para explicar o que aconteceu. Fiz isso e até agora nada. Fui ouvido pela primeira vez, apenas em 2013, pela procuradora Glória, com muitos outros detidos, e nada”, lamenta.
Nas cadeias de Luanda, parece haver um padrão para os casos de detenção preventiva com mais de seis anos de duração. As vítimas do sistema judicial são, regra geral, oriundos das províncias, órfãos que aportaram em Luanda em busca de trabalho e melhores condições de vida. Não têm familiares com meios para corromper as autoridades. Ficam ali a definhar. Outro padrão é o da tortura exercida por agentes da Polícia Nacional e de Investigação Criminal sobre os detidos, de modo a extraírem confissões. Não investigam, batem.
Recentemente, reportei, entre vários outros casos, o de João Domingos da Rocha, de 26 anos, que se encontrava há sete anos em prisão preventiva por suspeita de furto de roupa usada. Escrevi também sobre Justino Longia, detido preventivamente há cinco anos, também por suspeita de furto de roupa usada. Ambos foram libertados após a denúncia.
Maka Angola contactou o Comando-Geral da Polícia Nacional sobre o caso. Partilhou todas estas informações e os dados recolhidos, e continua a aguardar por uma resposta oficial.
No que diz respeito à prisão preventiva de oito anos, o representante da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Godinho Cristóvão, refere que “não há lei nenhuma que permita isso. É uma prisão ilegal, é um abuso extraordinário. É um escândalo. Já é assustador.”
Godinho Cristóvão explica quais são as hipóteses de punição do jovem. Segundo o defensor dos direitos humanos, Domingos Catete poderia ter sido acusado de danos patrimoniais, caso tivesse arrombado a viatura, e de invasão de propriedade alheia; se isto tivesse acontecido, em caso algum ultrapassaria uma pena de prisão de dois anos.
“Se eventualmente tivesse furtado os CDs, poderia ser julgado de forma sumária, e o custo dos CDs seria avaliado, para se estipular o pagamento de uma multa ou a conversão em pena de prisão, que nem passaria dos seis meses”, acrescenta.
Desde 2000, a AJPD tem vindo a implementar um projecto de acompanhamento de reforma penal em Luanda.
“Com a actual Lei das Medidas Cautelares, a prisão preventiva não pode exceder o prazo máximo de 14 meses sem condenação em 1.ª instância (artigo 40.º), e, quando tal prazo é ultrapassado, o(a) procurador(a) do Ministério Público tem a estrita obrigação de automaticamente promover a libertação do detido (artigo 42.º)”, explica Rui Verde, analista jurídico do Maka Angola.
Os pedreiros
O pedreiro Nelson de Assunção Manuel, 26 anos de idade, está preso desde 17 de Agosto de 2011. Encontra-se prestes a completar cinco anos de prisão preventiva na CCL, e fornece mais um exemplo da brutalidade policial como método para extrair confissões à força.
“Às 8h00, estávamos a preparar o material para continuarmos a construção de uma residência no Bairro Kapolo I, quando fomos surpreendidos pela polícia, que veio acompanhada por um miúdo que nos indicou como ladrões”, explica. Eram seis trabalhadores, entre pedreiros e ajudantes.
“Fomos detidos. No Comando do Projecto Kilamba Kiaxi, explicámos que nem sequer conhecíamos a rua da residência que nos acusavam de termos assaltado.”
“Vários polícias espancaram-nos com mangueiras, barras de ferro, mocas, e obrigaram-nos a dizer que tínhamos armas e a mostrar onde as tínhamos escondido.”
“Partiram-me o braço esquerdo com uma barra de ferro. Até hoje tenho dificuldades em mover o braço, porque nunca recebi tratamento. Só no posto médico da CCL me deram um bálsamo. Ao Cláudio Dongala partiram-lhe a cabeça”, revela.
Nelson Manuel informa também que o seu grupo foi ouvido em 2013 e em 2015, na mesma leva de Domingos Catete, mas sem qualquer efeito. “Só nesse ano nos disseram que somos acusados de ter assaltado uma residência. Como? Não sabemos mais nada”, desabafa.
“Nós somos pedreiros. Dois residiam na obra e quatro nas suas residências, em bairros diferentes. O nosso ponto de encontro era ali, no local de trabalho. Eu tinha mulher, mas abandonou-me, sou órfão e a minha família vive no Kwanza-Norte, de onde venho.”
A tortura está proibida pelo artigo 36.º da Constituição de Angola.
“Nestes casos de violação óbvia da lei, por excesso absurdo de prisão preventiva e por recurso à tortura, há uma exigência adicional que tem de começar a ser activada”, afirma Rui Verde.
“O Ministério Público tem de libertar as pessoas que estão detidas, e se não o fizer deve ser punido por incumprimento da lei e violação dos direitos fundamentais. O procurador que mantém presos preventivos para além do prazo tem de responder civil e criminalmente pelos danos que cria”, explica o analista.
A seu ver, “a hierarquia, o procurador-geral da República tem de assegurar que os seus subordinados cumprem a lei, e punir quem não cumpre, caso contrário será ele o responsável directo por estes abusos, e poderá ser demandado nos tribunais”.
No que diz respeito à tortura, o analista remata que, sendo o ministro do Interior o responsável pelas forças policiais, este “se deve demitir caso nada seja feito para acabar com esses abusos. A lei tem de entrar em acção”.
(*) Maka Angola
Foto: Folha 8
