António Bento Bembe, secretário de Estado para os Direitos Humanos do regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, rejeitou hoje o relatório do Departamento de Estado dos EUA que, sobre os direitos humanos, liberdades e corrupção arrasa o Governo de Luanda.

Por Orlando Castro

Bento Bembe coloca em causa o direito dos EUA elaborarem tal documento. Será que é desta que, para além de pôr os bobos da corte a fazer rir o mundo, o rei vai mandar atacar Washington ou expulsar o embaixador norte-americano na capital do reino?

Angola está entre os 18 países que se destacaram em 2015 como principais violadores dos direitos humanos no mundo. Ao longo ano passado, como dos anteriores, e tal como nos futuros, o reino de José Eduardo dos Santos violou gravemente tudo quanto são regras de civilização. Isso aconteceu a nível de direitos económicos, sociais, políticos e civis, bem como de crimes de guerra, com Angola a destacar-se pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado para perseguir, deter e prender os que expressam pacificamente a opinião.

O regime de sua majestade o rei de Angola continuou em 2015 com restrições severas que têm tido repercussões nas liberdades de expressão, associação e reunião, ao mesmo tempo que novas leis têm permitido detenções arbitrárias de quem manifesta opiniões pacificamente.

Com as críticas da Administração Obama (ver aqui no Folha 8 o artigo “Pior é difícil, dizem os EUA”) ainda um dia destes os angolanos vão querer que o seu país seja um Estado de Direito Democrático. E quando isso acontecer será uma chatice para os donos do país.

Recorde-se o caso iniciado em 2015 em que os activistas (Revús) foram acusados de preparar, entre um vasto leque de atitudes terroristas (como diz o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho), uma rebelião para derrubar simultaneamente o Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), o Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos), o Presidente da “República” (José Eduardo dos Santos) e o Rei (José Eduardo dos Santos).

As autoridades do regime utilizaram as leis penais sobre difamação e a legislação relativa à segurança de Estado para deter arbitrariamente e encarcerar pessoas que apenas expressaram pacificamente as suas opiniões e também para restringir a liberdade de imprensa em particular e todo a liberdade (lato sensu).

O regime de sua majestade tem aprovou uma nova lei que limita as actividades das organizações não-governamentais, destacando que tudo se agrava com o contexto mundial da baixa dos preços do petróleo, que tem tido reflexos negativos na economia angolana.

A força excessiva das forças policiais (uma imagem de marca que remonta ao tempo de partido único) sobre críticos ao regime de José Eduardo dos Santos tem levado a um poder judicial cada vez mais politizado. Isto é, o poder judicial é apenas, de acordo com a lei do senhor feudal, um criado ao serviço de sua majestade o rei. Se calhar queríamos que o poder judicial tratasse como gente os escravos. Isso é que era bom.

Durante a avaliação do balanço em matéria de Direitos Humanos no quadro do exame periódico universal feito pelas Nações Unidas em 2014, Angola aceitou 192 das 226 recomendações então formuladas, prometendo também analisar mais aprofundadamente as restantes 34.

No entanto, em Março de 2015, Angola viria a rejeitar essas 34 recomendações, sobretudo as que exigiam o fim da utilização das leis relativas à difamação e segurança de Estado e das restrições à liberdade de imprensa.

Reagindo e este relatório que mais não é do que, permitam que voltemos a citar Luvualu de Carvalho, um acto terrorista contra a honorabilidade divina e divinal de alguém que é uma referência mundial (pelo menos mundial) em matéria também de direitos humanos, o sipaio com funções de secretário de Estado dos Direitos Humanos, diz que o relatório é algo sem importância.

António Bento Bembe usa a sua afinada e impecável ventriloquia para dizer que “quando as coisas são as mesmas elas perdem valor e qualquer pessoa sabe que isso não é verdade”.

Ora aí está. Qualquer parente mais próximo de Bento Bembe, mesmo que ainda saltite nas copas das mangueiras, não diria melhor. Todos sabem, basta perguntar a esses parentes, que Angola é um dos mais puros regimes democráticos do mundo, concorrendo lado a lado com a Guiné Equatorial e a Coreia do Norte.

Bento Bembe lembra que (atentem no erudito raciocínio) os partidos políticos e as associações actuam livremente em Angola, mas que qualquer nação “tem as duas negatividades e positividades”, e sublinha que “os Estados Unidos também têm”.

E entre as duas “negatividades e positividades”, Bento Bembe esqueceu-se de referir que os EUA, assim como a Europa, têm muito a aprender com regime angolano, liderado desde 1979 (é obra, sim senhor) por sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, um democrata que nem precisa de ser nominalmente eleito para continuar a ser rei.

Para o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Angola não acusa ninguém e não sabe por que razão “eles passam o tempo todo a acusar-nos”. Com esta Bento Bembe bateu aos pontos qualquer um dos outros sipaios do regime, todos candidatos ao Nobel da imbecilidade, chamam-se Luvualu de Carvalho ou João Pinto.

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