O MPLA (no poder há 50 anos) rejeitou hoje um alegado silenciamento de vozes críticas à governação que privilegia os poucos que têm milhões e esquece os milhões têm pouco, ou nada, em Angola, e garantiu existir pluralidade e democracia, considerando “difamatória” a hipótese de um terceiro mandato do actual Presidente do MPLA e que, por inerência, também é Presidente da República, general de três estrelas, João Lourenço.
O presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola, Reis Júnior, afirmou hoje na Assembleia Nacional que em Angola ninguém (a não ser os donos do país) está acima da Constituição e da lei e considerou que o exercício do poder político decorre dentro destes limites.
Na apresentação da declaração política do partido, na primeira reunião plenária ordinária deste ano, que decorre hoje na Assembleia Nacional, o deputado repudiou as “recentes afirmações públicas” – sem, cobardemente, esclarecer a fonte — que visam o MPLA e o seu presidente, general João Lourenço, quanto à hipótese de um terceiro mandato [presidencial] contornando os limites estabelecidos pela Constituição e pela lei.
“Consideramos tais acusações graves e difamatórias”, referiu, adiantando que a verdade exige que os seus proponentes — sem especificar, mais uma vez cobardemente — apresentem provas do que afirmam, pois onde não há factos não existem circunstâncias, apenas insinuações”, notou.
O general João Lourenço, também presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, cumpre o seu segundo e último mandato, enquanto Presidente da República de Angola (nunca nominalmente eleito) e está impedido, conforme estabelece a Constituição angolana, de concorrer a um terceiro mandato nas eleições gerais previstas para 2027.
Reis Júnior rejeitou igualmente, com “veemência”, a tese de que em Angola se vive um clima de silenciamento [de vozes críticas às políticas governamentais], afirmando que “confundir discordância política com censura é desconhecer o real funcionamento da democracia parlamentar”.
“Não há silenciamento quando existe pluralidade democrática e o parlamento desempenha plenamente as suas funções representativa, legislativa e de fiscalização do poder executivo. E é [o parlamento] o palco permanente do debate e da oposição política”, argumentou.
Por outro lado, salientou (certamente pensando estar noutro país, em Portugal por exemplo) que existe “uma imprensa plural e eleições periódicas” e considerou que “confundir discordância política com censura é um ato de pura demagogia e irresponsabilidade”.
O deputado do MPLA abordou também os desafios do contexto geopolítico internacional, “marcado por choques sucessivos, tensões e fragmentação das cadeias de valores, volatilidade dos preços”, referindo que países com uma economia aberta e dependente do mercado externo, como Angola, “sentem com maior intensidade estes impactos”.
O actual cenário internacional, defendeu, exige disciplina macroeconómica, escolhas orçamentais responsáveis e políticas que conciliem estabilidade com protecção social, destacando a última visita da directora-geral do Fundo Monetário Internacional a Angola que, referiu, “felicitou o executivo angolano pelo êxito das reformas económicas iniciadas em 2017”.
Para o político do MPLA, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, em vigor desde 1 de Janeiro, mais do que um instrumento financeiro, é um compromisso público com a estabilidade macroeconómica, com o crescimento produtivo e, sobretudo, com a proteção das famílias que, como os angolanos sabem, continuam a esforçar-se para aprender a viver sem… comer.
“É importante que cada kwanza sirva objectivos estratégicos, estabilidade, credibilidade e confiança. Não para satisfazer indicadores, mas para transformar vidas. Não para cumprir formalidades, mas para assegurar o futuro de cada angolano”, disse, dirigindo-se aos responsáveis pelo desenvolvimento das políticas públicas.
“Fazer da execução orçamental um instrumento de justiça social, de esperança e de prosperidade deve ser um compromisso de cada um”, assinalou o deputado, tendo ainda enaltecido o facto de Angola ter acolhido a 17.ª Cimeira União Africana — União Europeia em novembro de 2025. Isto já para não falar, por uma questão de modéstia, nos 20 milhões de angolanos… pobres.
