Ao fim de 49 anos de governação do MPLA, o ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, diz que a economia angolana está num processo de ajustamento, com vista à diversificação das fontes de receita e da redução da vulnerabilidade face às flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.
A afirmação de José de Lima Massano foi dada numa entrevista ao Jornal de Angola, órgão oficial do MPLA/Governo, na qual lembrou que o sector petrolífero é responsável por 60% das receitas fiscais para a Conta Única do Tesouro (CUT) e representa 95% das receitas cambiais do país.
Perante esse cenário, repetiu a ladainha dos últimos 49 anos, dizendo que o Governo está empenhado em transformar a estrutura económica do país, que sempre dependeu (e continuará a depender) do sector petrolífero.
José de Lima Massano considerou que a diversificação económica é um caminho longo, mas necessário, com a implementação de reformas macroeconómicas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional. Ainda mais longo quanto se sabe que o Governo tem três tipos de velocidades: devagar, devagarinho e… parado.
José Massano reconheceu que as iniciativas empresariais nas áreas de produção alimentar, logística, indústria transformadora e exploração mineira estão a começar a mostrar resultados promissores. Estão? Se calhar não. Talvez sejam precisos mais 51 anos.
Segundo o ministro, as empresas locais estão a ganhar dimensão e competitividade, evidenciando um período mais promissor para a economia angolana, um cenário de transformação económica que fortalece o sector privado e cria novas oportunidades de emprego e desenvolvimento social em Angola.
José de Lima Massano sublinhou ainda que os investimentos em infra-estruturas, capacitação institucional e, sobretudo, o desenvolvimento do capital humano constam entre os pilares essenciais para promover um crescimento económico sustentável.
A MACRO VISÃO DE MASSANO
No passado dia 21 de Maio, em declarações à margem da 3.ª edição Angola Economic Outlook, José de Lima Massano garantiu que os efeitos do acordo com os credores chineses nas contas públicas já se faziam sentir: “Nós estávamos a prever uma entrada de fundos de 200 milhões de dólares e nós tivemos o triplo, isso permitiu-nos que, na relação com os nossos credores, na gestão da divida pública tivéssemos capacidade de honrar as nossas responsabilidades com fundos próprios”.
Ou seja, “não se pressionou o mercado interno e externo para cumprir essas responsabilidades e isso leva à libertação de mais recursos da economia para apoiar o sector privado”, explicou.
José de Lima Massano notou, contudo, que embora do lado da economia “os sinais” do alívio já sejam visíveis o impacto na vida das pessoas “não é de um dia para o outro”. Nada que os mais de 20 milhões de pobres não saibam há muitos anos.
A República Popular da China é o principal credor de Angola, com 17 mil milhões de dólares (15,62 mil milhões de euros ao câmbio actual), representando cerca de 27,41% do ‘stock’ da divida governamental, que é de 62 mil milhões de dólares.
O MPLA conseguiu, durante a visita este ano do Presidente angolano, general João Lourenço a Pequim, celebrar acordos com as instituições credoras chinesas para flexibilizar o modelo de constituição de garantias com base no fornecimento de petróleo, relativamente a 10 mil milhões de dólares (9,2 mil milhões de euros) contratados com o Banco de Desenvolvimento Chinês, CDB.
Com o acordo reduz-se o volume da reserva de garantia, constituída pelo excedente entre o fornecimento de petróleo e o valor necessário para o serviço dessa dívida, cujo calendário se mantém inalterado, explicou na altura o Tesouro angolano.
Passam a vigorar novas regras para a libertação pela parte chinesa dos saldos da reserva de garantia, permitindo ao Tesouro angolano dispor, mensalmente, de 150 a 200 milhões de dólares adicionais.
Sobre a dívida angolana, segundo Associação CEDESA, há um facto indesmentível. Angola procedeu a uma redução substancial do capital em débito desde 2017. Na realidade, nesse ano o montante de capital devido era de 23 204,9 mil milhões de dólares enquanto no final de 2023 apenas se situava nos 17 921,0 mil milhões de dólares, tendo havido assim uma redução exacta de 5 283,9 mil milhões de dólares segundo os dados oficiais do Banco Nacional de Angola (BNA), só em capital, não contabilizando juros. Isto significa que mesmo durante anos de crise-não esquecer que a economia angolana se contraiu entre 2016 e 2020 – o estado angolano teve capacidade e quis pagar a sua dívida à China.
Portanto, a questão não se coloca ao nível da capacidade, mas do sacrifício, ou melhor dizendo, do custo de oportunidade. O capital retirado do Orçamento Geral do Estado para pagar à China é capital que não é utilizado noutros sectores, como por exemplo, na área do desenvolvimento humano, educação, saúde, saneamento, etc.. Além disso, obviamente, a instabilidade orçamental derivada da oscilação dos preços do petróleo coloca sempre uma grande pressão na liquidez do tesouro para cumprir os pagamentos.
É por essa razão, e após o grande esforço angolano de mais de 5 mil milhões de dólares, efectuado durante a presidência de João Lourenço, que este deveria ser o tempo de descompressão no pagamento da dívida à China.
Diz a CEDESA que, a este acresce outro facto, já suficientemente tratado, que é o da chamada “dívida odiosa”. Parece hoje demonstrado que uma boa parte da dívida contraída à China por Angola, terminou de forma ilegal na posse de entidades privadas angolanas que não usaram os fundos para o bem comum, mas para lucro próprio indevido. Notícias recentes dão conta que a estruturação de todo o mecanismo de desvio de fundos teve a participação de entidades chinesas mandatadas pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês.
A confirmar-se, e não está devidamente certificado, tal acção coloca os montantes de “dívida odiosa” numa categoria à parte, que deverá ser objecto de negociação separada pelas diplomacias dos dois países, para não dar origem a nenhum processo em tribunal arbitral, como está previsto nos acordos bilaterais de financiamento.
Enquadrada a questão da dívida, torna-se evidente que este é o tempo de ir para além da dívida e criar um novo paradigma para as relações entre Angola e China.
Poder-se-ia pensar que a aproximação de João Lourenço a Joe Biden, promovendo um efectivo estreitamento das relações de Angola com os Estados Unidos, levaria a um necessário agastamento e afastamento da China.
