A Organização das Nações Unidas (ONU) mobilizou três milhões de dólares para, nos próximos seis meses, apoiar comunidades afectadas pela seca no sul do país, nas províncias Huíla e Cunene, através do Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF).
A informação foi avançada esta segunda-feira no Lubango pela coordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, na abertura do workshop sobre “Gestão Sustentável dos Solos como Instrumento de Combate à Desertificação” no âmbito do 17 de Junho, Dia Mundial de Combate à Desertificação, sob o lema “Unidos Pela Terra, Nosso Legado, Nosso Futuro”, uma realização do Ministério do Ambiente.
Na ocasião, realçou que esse montante foi mobilizado pela ONU no quadro das respostas à seca, sob tutela do Fundo de Respostas Rápidas a Emergências, que complementam os esforços do Governo, no apoio às populações mais afectadas da Huíla e do Cunene.
Zahira Virani destacou que o Fundo Central para Emergências vai apoiar duas agências das Nações Unidas, nomeadamente o UNICEF e o Programa Alimentar Mundial (PAM), para dar uma resposta e apoio imediato às famílias afectadas.
Detalhou que o UNICEF vai começar com a implementação de pontos de água e saneamento, enquanto o PAM vai fornecer comida, com prioridade para as crianças e famílias afectadas pela malnutrição, porque a seca afectou a agricultura, pelo que é necessário pensar-se em projectos para mitigar e adaptar a situação a médio e longo prazo.
“Infelizmente as mudanças climáticas estão a afectar toda a região austral de África, incluindo Angola, que nos últimos três anos que estou no país, ouço que a cada ano a seca agudiza-se, mas a organização deste evento demonstra o compromisso do Governo angolano, com a Agenda 2030, e os objectivos do desenvolvimento sustentável, que visa proteger a vida terrestre que inclui o combate à desertificação”, aludiu.
Zahira Virani salientou que o avanço da desertificação “é uma realidade inegável” em Angola, pois nos últimos anos o país tem enfrentado períodos prolongados de seca, especialmente nas províncias do sul.
Referiu também que a situação tem agravado a insegurança alimentar, diminuído a disponibilidade de água potável e aumentando a vulnerabilidade das comunidades rurais, pois a desertificação e a degradação dos solos comprometem a capacidade de produzirem alimentos e manter os meios de subsistência, criando um ciclo vicioso pobreza e desigualdade.
Neste Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca, apelou a todos a unirem-se nesta causa, desde os líderes comunitários até os cidadãos individuais para assegurar que as futuras gerações possam encontrar um país mais belo e próspero.
Seca (não) pode acabar!
Recorde-se que o Presidente da República, o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo (general João Lourenço) “disseram” no dia 9 de Julho de 2021 que os constrangimentos para a construção de infra-estruturas hidráulicas para minimizar o problema da seca, que na altura afectava mais de meio milhão de pessoas no Cunene, estavam ultrapassados, devendo as obras avançar em Outubro.
João Lourenço anunciou o avanço dos quatro projectos, dos quais apenas um estava iniciado na altura, após uma reunião com o governo do Cunene, província do sul fortemente assolado pela seca, onde foi apresentada a difícil situação social e económica da região.
O chefe do Executivo, que nesse dia iniciava a segunda visita do seu mandato àquela província sublinhou que, apesar das deficiências em áreas como a saúde ou a educação, o pior dos problemas é a seca que, de forma cíclica, afecta a província e, de forma geral, o sul de Angola (províncias do Cuando Cubango, Cunene, Namibe e Huíla).
O Presidente realçou que a seca afecta pessoas e animais, que enfrentam risco de vida, mas a solução não passa por transportar água em bidons ou alimentos em camiões, pois nunca será suficiente.
“O importante é garantir a existência de água todo o ano”, vincou, assinalando que após a visita que fizera dois anos antes o executivo concebeu três projectos estruturantes, dos quais apenas um (Cafu) avançou, devido à falta de recursos financeiros, entretanto ultrapassada.
Segundo João Lourenço, a construção de outros dois projectos (barragem e canal de Calacuve e de Ndué) iria arrancar no quarto trimestre de 2021. “A partir de Outubro garantimos que as máquinas vão estar no terreno para dar início a esses dois projectos”, frisou.
No mesmo período teria também início a recuperação de diques e açudes na região do Curoca, estando prevista a reabilitação de represas e obras de transferências hidráulicas para o próximo ano (2022).
Com os projectos em curso, João Lourenço disse acreditar que o “sofrimento” das populações e dos animais e o quadro “bastante negativo” iria mudar de forma radical a partir de 2023.
Seca é uma galinha de ovos de ouro para o MPLA
Em Maio de 2019, as Nações Unidas disponibilizaram a Angola 6,4 milhões de dólares (5,7 milhões de euros) para ajudar o Governo a fazer face à crise de seca no sul do país. E o que fez o Governo? A fazer fé no seu crasso historial de incompetência gastou-o, é claro, mantendo mais esta galinha dos ovos de ouro, de modo a que a seca continue e as doações também. Assim continua a acontecer.
Em comunicado, as Nações Unidas anunciaram na altura que a referida ajuda se enquadrava no Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF, na sigla em inglês) e deveria ser aplicada em projectos nas províncias do Cunene, Huíla, Bié e Namibe, para beneficiar as pessoas afectadas pela seca.
“O Fundo de Emergência (o CERF) será dirigido às populações mais vulneráveis e com maiores carências que residem nos municípios das quatro províncias mais afectadas (Cunene, Huíla, Bié e Namibe)”, referia o documento.
As áreas de nutrição, água e saneamento, agricultura e segurança alimentar, saúde e protecção são as que deveriam merecer (em tese) a atenção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e da Organização das Nações Unidas para a Saúde (OMS), as agências encarregues de implementar as ajudas.
O documento sublinhava que 44% do total do fundo seria direccionado para a nutrição, 27,8% para a água e saneamento e o restante será dividido entre os projectos de saúde, segurança alimentar e agricultura e protecção.
“O severo impacto da seca no sul tem levado à deterioração rápida dos meios de subsistência da população. Segundo dados do Governo provincial do Cunene, o número de pessoas que precisam de ajuda humanitária nessa província aumentou de cerca de 250 mil, em Janeiro de 2019, para 860 mil em Março desse ano, o que representa já 80% do total da população da província”, realçava a nota.
A ONU estimava que 2,3 milhões de pessoas não estavam em condições de satisfazer as suas necessidades nutricionais nas quatro províncias mais afectadas, sendo que cerca de 490 mil eram crianças com menos de cinco anos. O apoio inclui igualmente a saúde e protecção de cerca de 37 mil mulheres grávidas.
O que diziam as notícias em… 2017
Angola calculou (2017) em 464,5 milhões de dólares (407,8 milhões de euros) as suas necessidades de recuperação sobre os efeitos e impactos causados pela prolongada seca, que afectou, nos últimos cinco anos, mais de um milhão de pessoas.
Os dados constam de um relatório sobre a Seca em Angola entre 2012-2016 e de Avaliação das Necessidades Pós Desastre (PDNA, sigla em inglês), elaborado pela Comissão Nacional de Protecção Civil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), União Europeia e Banco Mundial.
O relatório dividia em quatro categorias as necessidades: reconstrução de activos físicos; retoma da produção, funcionamento dos serviços e acesso a bens e serviços; restabelecimento da governação e dos processos de tomada de decisão e resolução das vulnerabilidades e riscos.
O orçamento proposto de 464,5 milhões de dólares elegia os sectores agrícola e hídrico como os mais necessitados, com 189 milhões de dólares (165,9 milhões de euros) e 97 milhões de dólares (85,1 milhões de euros), respectivamente.
“As necessidades de recuperação incluem medidas a curto prazo (seis meses a um ano), médio prazo (1 a 2 anos) e longo prazo (2 a 4 anos)”, refere o documento.
A curto e médio prazo, o Governo apontava medidas como a reabilitação da produção agrícola e pecuária, das fontes de água para aumentar a sua disponibilidade de consumo humano e animal, apoio aos centros de nutrição para o tratamento da subnutrição, o fomento dos programas de alimentação escolar e a promoção de actividades alternativas de geração de receitas.
Já as necessidades de recuperação a longo prazo incluíam medidas para a redução do risco e impacto da seca no sul de Angola, através de uma melhor gestão dos recursos naturais, como a reflorestação, introdução de técnicas de recolha de água, sistema de irrigação comunitária, entre outras.
O Governo estimou na altura em perdas e danos para as três províncias mais afectadas pela seca em Angola um total de 749 milhões de dólares (657,6 milhões de euros).
Os sectores da agricultura, pecuária e pesca eram “os de longe os mais afectados”, como descrevia o relatório, salientando que as perdas nas três províncias foram calculadas com base na quebra da produção de cereais e outras culturas, de leite e de carne, enquanto os danos foram calculados baseados nas mortes reportadas de animais no Namibe (110.000), na Huíla (150.000) e Cunene (240.000), num total de 500.000 animais mortos.
Para o sector da água, saneamento básico e higiene calculava-se que o total de danos se situasse nos 52,5 milhões de dólares (46 milhões de euros), que tem em consideração os 80 por cento de poços actualmente inoperantes, a necessitar de parcial ou total reparação.
A nível do sector da agricultura, pecuária e pesca, as maiores perdas registaram-se na área da segurança alimentar, estimada em 82 milhões de dólares (71,9 milhões de euros), representando 18 por cento do total das perdas.
“O sector da nutrição também registou perdas significativas avaliadas em 32,8 milhões de dólares (28,7 milhões de euros)”, refere o relatório, esclarecendo que estas perdas reflectem os custos adicionais nos quais o Governo angolano e a comunidade internacional incorreram para reduzirem a insegurança alimentar e a subnutrição nas populações atingidas pela seca nas três províncias.
