O coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, deu hoje início a nova tentativa de legalização deste partido, no final dos quatro anos de suspensão impostos pelo Tribunal Constitucional… do MPLA.
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola rejeitou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola em 2020, após vários recursos apresentados pela comissão instaladora do partido político que tiveram respostas negativas.
Em causa estariam dúvidas relativas às mais de 30 mil assinaturas que o partido recolheu com vista à sua legalização, sendo que, de acordo com a lei angolana, é necessário recolher as assinaturas de pelo menos 7.500 cidadãos devidamente reconhecidas pela administração.
Em comunicado, o PRA-JA Servir Angola dá conta de que Abel Chivukuvuku e seus companheiros entregaram hoje no Tribunal Constitucional um requerimento que solicita a legalização da Comissão Instaladora, com vista à inscrição do partido político.
O PRA-JA completou, no passado dia 27 de Julho de 2024, quatro anos desde que foi notificado pelo Tribunal Constitucional sobre o Acórdão 632 que inviabilizou definitivamente a sua legalização.
Decorrido este período, é dada a possibilidade de inscrição de um novo partido político aos cidadãos que tenham visto cancelado o seu processo de credenciamento por incumprimento dos requisitos legais.
Abel Chivukuvuku, que saiu em 2012 da UNITA, em que era militante desde 1974 e ex-dirigente, fundou nesse mesmo ano a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada “quebra de confiança” e iniciou, entretanto, o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA Servir Angola.
O processo de legalização tem-se arrastado com sucessivos “chumbos” do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
Como muito bem sabe o Presidente do MPLA, este é o mesmo Abel Epalanga Chivukuvuku que foi condecorado pelo general João Lourenço com a “Ordem da Paz e Concórdia, 1.º Grau”, e… aceitou.
Não, não é certamente o mesmo Abel Epalanga Chivukuvuku que, em 2017, prometeu construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do Governo, no quadro de um plano anticorrupção. Quando em vez de valor se tem preço, dá nisso. Só fica a faltar apunhalar, pelas costas, Adalberto da Costa Júnior… Como agora se vê, Chivukuvuku está ao lado do líder da UNITA, mas não está do seu lado. Estará sim do lado do… MPLA.
Em caso de vitória nas eleições de 2017, o então presidente da CASA-CE, que por sinal era Abel Chivukuvuku, prometeu construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do Governo, no quadro de um plano anticorrupção.
O anúncio foi feito em Benguela, onde Abel Chivukuvuku falou de pobreza e das políticas públicas. Antes de avançar para a construção da cadeia, o líder da CASA-CE prometeu melhorar a situação social do trabalhador angolano.
Perante centenas de militantes da CASA-CE e representantes da sociedade civil, Abel Chivukuvuku deixou claro que a situação de pobreza, que atinge 60 por cento da população, mereceria destaque na sua campanha eleitoral.
Na altura parecia que Abel Chivukuvuku jogava ao ataque e queria ganhar. Depois passou a jogar para empatar. Agora pretende apenas perder… por poucos golos.
Na época (só foi em 2017), Abel Chivukuvuku disse não ser sensato que se castigue o agente da polícia que pede uma «gasosa» ao automobilista, enquanto o ministro se mantém impune. Até parecia um político sério, íntegro, patriota, com coluna vertebral erecta e cérebro no sítio certo. Ledo engano.
“Vamos criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham chamada Scorpions, mas com ordens para começar a apanhar de cima, e vamos construir no Sumbe uma cadeia especial para os mais velhos”, garantiu Abel Chivukuvuku. O Povo aplaudiu. Afinal, na rifa, saiu uma marioneta nas mãos de João Lourenço.
(Auxiliar linguístico. Marioneta: Boneco manipulável, geralmente através de cordéis e engonços ou através da mão introduzida numa espécie de luva que constitui o corpo do boneco. Pessoa subserviente, sem carácter, facilmente manipulável)
O então presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola falou também em colonialismo doméstico e teceu duras críticas ao Governo devido ao que chamou de falta de projecto de Nação.
“Agora são José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, Kopelipa, colonialismo doméstico, e a partir daí entrámos no tal ciclo de reprodução da pobreza: uns começaram a ter, e são os novos colonos domésticos, e outros deixaram de ter porque são os excluídos”, acusou Abel Chivukuvuku.
Entretanto, para aquele político da Oposição, o Executivo podia não ser o único culpado pela situação de extrema pobreza em Angola. “O mais grave das nossas sociedades é o espírito de resignação voluntária do cidadão e ausência do espírito de reivindicação”, concluiu Abel Chivukuvuku, que lamentou que “aceitamos a pobreza”. Quem te viu e quem te vê. É claro que o manipulador da marioneta é mestre na matéria.
Em Junho de 2017, Abel Chivukuvuku, defendeu a proposta de lei do MPLA que visava dar regalias e o título de emérito ao presidente cessante, nunca nominalmente eleito e nos poder há 38 anos, José Eduardo dos Santos. A esmagadora maioria dos angolanos, onde se incluem os 20 milhões de pobres, estava contra. Mas isso é um pormenor sem interesse…
A proposta de um estatuto especial, nesta circunstância, para um Presidente que, entre muitas outras mais-valias igualmente eméritas, conseguiu colocar Angola no “ranking” dos países mais corruptos do mundo, conseguiu pôr o país a liderar o índice da mortalidade infantil no… mundo e, num país com perto de 33 milhões de habitantes, teve o engenho e arte de criar 20 milhões de pobres, deve ser unanimemente apoiada por todos.
Ora aí está. Já na altura, Abel Chivukuvuku estava reconhecido ao MPLA – só lhe ficou bem, diga-se – ao seu actual patrono (primeiro a José Eduardo dos Santos e depois João Lourenço) e esqueceu-se (o que é fácil) de quem dele fez um Homem: Jonas Malheiro Savimbi. Aliás, trata-se de um agradecimento a quem o pôs a comer lagosta e o socorreu quando foi ferido. “Consta” que quando Savimbi disse que preferia ser livre de barriga vazia do que escravo com ela cheia, Abel Chivukuvuku quase desmaiou… de fome!
