«Saudamos o Povo português, que, através do Movimento das Forças Armadas, pôs termo ao regime autocrático do Partido-Estado que subjugou Portugal e as suas colónias ultramarinas por mais de 60 anos», diz a UNITA a propósito dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril.
Vejamos o balanço trimestral da UNITA: «Saudamos o 25 de Abril, porque tem uma parte do povo angolano e simboliza liberdade, democracia e alternância no exercício do poder público. De 25 de Abril de 1974 para cá, Portugal já estabeleceu uma imprensa livre e plural que dá acesso igual aos governos e às oposições, uma sociedade civil vibrante e uma democracia muito fecunda, que produziu alternâncias pacíficas mediante eleições democráticas, realizadas com imparcialidade e transparência. Em 50 anos, a democracia portuguesa elegeu 24 Governos constitucionais que foram dirigidos por 14 Chefes de Governo de diferentes partidos. Elegeu também 5 Presidentes da República, de partidos políticos diferentes, tendo cada um deles servido dois mandatos.
No último trimestre, o País registou eventos políticos importantes, que impactam o orçamento das famílias angolanas, a Reconciliação Nacional, a legitimidade política do Estado e a institucionalização efectiva das Autarquias Locais.
Sobre o orçamento das famílias, a fome aumentou, os preços da comida não param de subir e as pessoas já não aguentam mais! Decorridos os primeiros três meses de execução orçamental, a crise piorou, pois, os preços da comida já subiram mais de 20% em relação a Dezembro de 2023, sem contar com o aumento do preço da gasolina e do gasóleo. Como o Governo não consegue fazer subir os salários na mesma medida em que faz subir os preços da comida, a vida das famílias vai piorar, o desemprego vai aumentar e os que roubam vão continuar a roubar. O Governo falhou na sua primeira prioridade que é fortalecer o rendimento das famílias. E quando numa democracia um governo é incapaz de combater a fome, a pobreza, a inflação, o desemprego e a corrupção, ele deve ser substituído.
Angola vive uma grave crise social e económica. A fome aumentou, a pobreza aumentou, o desemprego aumentou, a insegurança aumentou, a corrupção aumentou, os preços da cesta básica subiram.
Angola clama pelo fim da crise!
O Governo falhou também na segunda prioridade orçamental, que é investir mais nas empresas e na economia. Onde está o dinheiro para investir? O Governo faliu o Estado. Os empresários estrangeiros não querem investir em Angola, porque o Governo não paga. Os empresários nacionais têm vontade, mas estão descapitalizados. Devido à crise, centenas de pequenas e médias empresas declaram falência ou despedimentos em massa,
A terceira prioridade orçamental também falhou. O Governo não vai conseguir garantir a sustentabilidade do OGE 2024, quer no cenário macroeconómico, quer no plano de arrecadação da receita, quer no nível e na qualidade da despesa autorizada.
No último trimestre, através do Decreto Presidencial nº 86/24, o Ministério das Finanças foi legitimado para passar a exigir, a título extraordinário, a realização de auditoria externa aos Institutos Públicos, uma medida que saudamos. Por isso, perguntamos: por que é que esta medida não é extensiva aos Ministérios, às Missões Diplomáticas, aos Governos Provinciais, às Administrações Municipais, à Agência do Petróleo e Gás, a Sonangol e a ENDIAMA?
É necessária a aprovação do Presidente da República de um diploma similar que legitime o Ministério das Finanças para passar a exigir, a título extraordinário, a realização de auditoria externa aos demais órgãos da Administração Pública.
Cumpre-nos alertar que a Lei que criminaliza a exploração artesanal de minérios por angolanos, que a maioria parlamentar tenciona aprovar, poderá trazer sérias implicações negativas à paz pública e à legitimidade política do Estado.
Ao defender apenas os interesses de uma classe minoritária de poderosos que executa friamente angolanos e agride o ambiente, a Lei vem privar milhares de famílias pobres do seu sustento e do acesso igual e legítimo à riqueza e prosperidade. Foi uma decisão errada, contrária ao Interesse Nacional e reprovada pela vasta maioria da população. Angola é dos angolanos e nenhum angolano deveria ser privado do acesso aos recursos naturais da sua Pátria. Nenhum angolano deveria morrer à fome ou a tiro só porque uns poucos consideram que a riqueza de Angola não deve beneficiar os filhos dos menos equipados em primeiro lugar. Esta medida deverá ser revertida no futuro, porque é injusta, antipatriótica e não exprime a vontade soberana da maioria real dos cidadãos representados por este Parlamento.
No princípio deste mês, como resultado da pressão da sociedade, em especial, pressão da Igreja, da juventude, da Sociedade Civil e da UNITA – FRENTE PATRIÓTICA UNIDA, o Governo apresentou uma Proposta Sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, depois do Grupo Parlamentar da UNITA ter apresentado publicamente um Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais.
Notamos com alguma preocupação que a Proposta de Lei de Criação das Autarquias apresentada pelo Executivo, no fundo, não vem criar nenhuma Autarquia. Ao invés de criar as Autarquias, a Proposta do Executivo vem estabelecer outra vez um conjunto de tarefas essenciais que o Executivo tem de realizar primeiro; as mesmas tarefas que já constavam do Plano de Tarefas de 2015 e que deveriam ter sido executadas até ao final de 2016.
Por outro lado, notamos na Proposta do Executivo um ponto que converge com a nossa Proposta de se criar uma Comissão Eventual Paritária, no seio da Assembleia Nacional, para assegurar o êxito do processo. Temos a base para um diálogo institucional sério, aberto e consensual. A audição pública foi feita; as leis essenciais foram todas aprovadas; o que falta é vontade política, o que falta é decisão patriótica de concretizar a Constituição.
Para nós, angolanos, Abril significa também Paz, Tolerância e Reconciliação Nacional. Infelizmente, o País registou neste Abril, o Mês da Paz, 22 anos depois do fim da guerra, mais um atentado à liberdade, à democracia e à Paz. Um atentado premeditado à vida e à integridade física dos Deputados à Assembleia Nacional sem nenhuma palavra de condenação do Sr. Presidente da República, da Sra. Presidente da Assembleia Nacional, do Sr. Ministro do Interior e do Sr. Comandante-Geral da Polícia Nacional! Quo vadis, Angola nossa? Quo vadis, minha Angola?
O Grupo Parlamentar da UNITA agradece as manifestações de solidariedade e repúdio da CEAST, do CICA, a Igreja em geral, de Organizações da Sociedade Civil, personalidades distintas e da grande maioria dos angolanos de bem que condenaram energicamente o homicídio frustrado perpetrado por milícias do regime e se inscreve numa agenda contra o reforço e aprofundamento do Estado Democrático e de Direito em Angola. Tratous-se, nitidamente, de um acto de intolerância política que visa instaurar, por meio de actos como aquele de deliberada violência, um clima de instabilidade em Angola, um estado de coisas e de opinião que justifique, a posteriori, uma alteração constitucional da qual se possa instituir um terceiro mandato para o actual Presidente da República.
Acreditamos, como dizia o Dr. Savimbi, que “não há arma nenhuma no mundo capaz de fazer calar para sempre a vontade de um povo.” E, que “as causas justas dos povos sempre triunfaram; a nossa causa, a causa do Povo angolano, a causa da justiça social, da liberdade, da dignidade, da democracia e da solidariedade social há-de triunfar”.
Angola está em luta contra a corrupção, contra a pobreza, contra a fome, contra a impunidade, contra o peculato, contra o analfabetismo, contra a má governação, contra a falta de transparência, contra a partidarização da Administração Pública.
Angola está em luta contra o sequestro da comunicação social pública e do poder judicial, contra a indigência, contra a subjugação e contra o hegemonismo de grupos políticos e económicos.
Angola está em luta contra a degradação da vida social, económica e cultural das pessoas, das famílias e das empresas. Angola está em luta contra o empobrecimento da classe média. Angola está em luta contra o desrespeito aos funcionários públicos, contra o desrespeito aos empresários nacionais, contra a desvalorização dos médicos, enfermeiros, polícias e militares.
Nesta luta, pela dignidade de Angola e dos angolanos, os nossos inimigos são comuns. Nesta luta não há o outro lado; o nosso lado é o lado dos angolanos; o nosso lado é Angola. O nosso lado é da defesa da prosperidade, felicidade e justiça social económica. O nosso lado é o lado da unidade na diversidade; o nosso lado é o lado da liberdade e do respeito pelos adversários políticos; o nosso lado é o lado da democracia participativa; o nosso lado é o lado da Angola democrática, unida, genuinamente reconciliada, livre do medo, da pobreza e da corrupção. O nosso lado é o lado de todos os povos, de todas as culturas; o nosso lado é o lado da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos nacionais, independentemente da sua origem étnica ou racial, classe económica ou social.
O nosso lado é o lado do reforço e aprofundamento do Estado Democrático e de Direito por via de eleições livres, justas, transparentes, democráticas, competitivas que produzem resultados credíveis e conferem legitimidade democrática aos governos e Parlamentos. O nosso lado é o lado do trabalho justamente remunerado, da competência e competitividade das empresas; o nosso lado é o lado do apoio incondicional aos jovens por via da sua formação de qualidade, promoção e garantia obrigatória do primeiro emprego e sua estabilidade. O nosso lado é o lado da descentralização política e administrativa por via das autarquias. O nosso lado é o lado da justa redistribuição da riqueza nacional; o nosso lado é o lado da erradicação da fome, da pobreza e das assimetrias regionais.
O nosso lado é Angola sem intolerância, sem exclusão e sem injustiças, porque acreditamos que, no contexto das nações, o nosso Primeiro Partido é Angola, a nossa ideologia é a Unidade Nacional, a nossa cultura é a Democracia, a nossa força é o diálogo, a nossa estratégia é a inclusão, o nosso poder é a ciência, a técnica e a tecnologia; a nossa divisa é a Reconciliação Nacional, a nossa riqueza é a diversidade cultural, a nossa meta é Angola.
Angola libertou-se do colonialismo, mas Angola não se libertou da opressão, do autoritarismo, da exclusão, da fome, da pobreza, da miséria, da indigência, do medo, do analfabetismo, da corrupção e das injustiças.
Esperamos que o Sr. Presidente da República regresse ao País com o espírito de Abril, que traga na bagagem as experiências positivas da revolução democrática portuguesa e venha inspirado para implementar no País uma autêntica revolução na infra-estrutura da democracia angolana. Uma revolução que traga a efectiva liberdade de imprensa, que garanta tratamento igual aos partidos políticos com assento parlamentar, que garanta a auditoria ministerial e a fiscalização parlamentar dos contratos e das contas públicas e que acabe de vez com a democracia tutelada pela hegemonia de um Partido-Estado. Uma revolução pacífica, com 50 anos de atraso, sim, mas que institua em Angola a verdadeira democracia. Acreditamos que o Sr. Presidente, que cumpre nesta V Legislatura o seu último mandato, terá certamente o apoio de todos os senhores Deputados à Assembleia Nacional, se decidir revestir-se do espírito de Abril para definitivamente abraçar, com convicção, o ideal do Estado Democrático e dar ao País um novo rumo.
Que os nossos heróis e mártires nos inspirem maior devoção à causa pela qual partiram para que, com a graça de Deus, Angola se realize una, democrática, verdadeiramente reconciliada, livre do medo, da pobreza e da corrupção.»
