O Sindicato dos Jornalistas (SJ) de Portugal considerou hoje que a nova lei que limita o acesso às declarações de património dos políticos “é grave” por condicionar a liberdade de imprensa, esperando que se trate de “excesso de zelo”.
Por Orlando Castro (*)
O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Filipe Simões, em declarações à agência Lusa, afirmou que “uma democracia saudável só vive com jornalismo livre, independente, com jornalistas com acesso a documentação e, portanto, o que nós iremos fazer é sensibilizar o Governo, os diversos partidos políticos, que não é limitando o trabalho do jornalista, não é pondo barreiras à liberdade de informar que nós vamos ganhar seja o que for”.
De acordo com o jornal Expresso, as declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos membros do XXIV Governo estão disponíveis há menos de um mês, listadas na plataforma electrónica da Entidade para a Transparência (EpT), mas com limitações, uma vez que a consulta, que pode ser pedida por qualquer cidadão, passou a exigir um “requerimento fundamentado”, conforme prevê a lei n.º 52/2019, aprovada por uma larga maioria no Parlamento.
No caso dos órgãos de comunicação social, a indicação de pesquisa para peça jornalística não é suficiente, porque a EpT está a enviar pedidos de esclarecimento pelo menos a jornalistas, exigindo uma explicação mais alargada para perceber o objectivo da consulta.
Confrontado com esta notícia, o presidente do SJ disse que esta “é uma matéria muito sensível e é grave que seja apresentado assim como uma tentativa de limitar o trabalho jornalístico”.
Neste âmbito, Luís Filipe Simões sugeriu uma clarificação da nova lei sobre o acesso às declarações de património dos políticos para se perceber “se é um excesso de zelo ou se passará a ser uma prática”, bem como verificar junto de jornalistas se esse acesso está, de alguma forma, a ser dificultado nos últimos tempos.
“Se de há alguns anos a esta parte estiver a ser dificultado o acesso, creio que, nesse caso, os jornalistas têm de reagir e dizer que não é possível que possa ser assim numa democracia que queremos saudável”, declarou, considerando que da forma como a nova lei está exposta “é claramente condicionar a liberdade de imprensa”.
O representante dos jornalistas reforçou que, “em Portugal, um jornalista não tem de justificar porque é que pede um acesso a documentos que devem ser públicos”.
“Estamos a falar de políticos, muitas vezes detentores de cargos públicos, e é bom que a transparência esteja acima de tudo, portanto o trabalho jornalístico, que ainda por cima está consagrado na Constituição, não requer explicações sobre o motivo do acesso a documentos administrativos”, frisou, referindo que a nova lei “é quase uma interferência à política editorial e à liberdade de um jornalista”.
Esperando que a nova legislação seja apenas um reflexo de “excesso de zelo”, Luís Filipe Simões sublinhou que limitar o trabalho jornalístico desta forma não é o caminho mais correto, porque representa “andar para trás quando cada vez mais é preciso transparência”.
“Diria que até era bom que o acesso fosse generalizado […]. Os jornalistas têm um código deontológico a cumprir, têm o dever de informar, têm o trabalho muito escrutinado. Não me parece que haja qualquer razão para colocar barreiras no acesso a este tipo de documentos. As declarações creio que devem ser públicas, tem de ser públicas e o acesso dos jornalistas creio que não pode ser vedado, sob pena de estarmos a promover um ataque à liberdade total de imprensa, que é, numa sociedade como a nossa, um valor primeiro, bem que o devemos preservar”, realçou.
Há uns anos, Fernando Lima, consultor político do então Presidente da República de Portugal, Cavaco Silva, e seu ex-assessor de imprensa, considerou que “uma informação não domesticada constitui uma ameaça com a qual nem sempre se sabe lidar”.
Num artigo de opinião publicado no primeiro número da versão brasileira da revista Campaigns & Elections sobre “a importância da agenda”, Fernando Lima assumiu o que todos já sabiam que era há muito tempo, um (dos muitos) criado de luxo do poder.
O jornalismo em Portugal continua a sua corrida no sentido da perda total de credibilidade. A coisa parece, de vez em quando, estar brava. Mas só parece.
Como sempre, é mais a parra do que a uva. Desde logo porque, ao contrário do que seria de esperar, os “macacos” (que são cada vez mais) não estão nos galhos certos (que são cada vez menos). E quando assim acontece (e acontece muitas vezes), tanto jornalistas como produtores de conteúdos tendem a sobrevalorizar as ideias de poder em detrimento do poder das ideias.
O Estado de Direito… democrático ainda é, é cada vez mais, uma criança e, como tal, ainda há muitos vícios, deformações e preconceitos herdados que a muitos dá jeito conservar ou até vitalizar. É claro que o “quero, posso e mando” não serve nenhuma das partes, mas continua a fazer escola, sobretudo tendo como mestres os donos dos jornalistas e os donos dos donos.
Não serve mas é praticado, não serve mas é estimulado. Não serve mas vai servindo.
A promiscuidade na sociedade portuguesa está de pedra e cal. Na Comunicação Social todos a querem independente mas, como é hábito, controlam essa independência pelos mais diferentes meios, sejam económicos, partidários ou outros.
O jornalismo que vamos tendo, qual reles bordel, aceita tudo e todos. No entanto, reconheça-se, os jornalistas sempre podem ser deputados. Vá lá! Recorde-se que Maria Elisa Domingues, Vicente Jorge Silva, Ribeiro Cristóvão foram exemplos de como, em Portugal, se confunde a obra-prima do Mestre com a prima do mestre de obras.
Se todos podem ser jornalistas, porque carga de água não podem os jornalistas ser deputados… da Nação ou assessores de políticos, ou conselheiros do presidente, ou prostitutos da alma? Nem mais. É uma pequena vingança, mas mais vale pequena do que nenhuma. Não?
Aliás, a própria Comissão da Carteira Profissional de Jornalista entende que não é incompatível ser jornalista e deputado. O mesmo se passa com o Sindicato dos Jornalistas que viu um seu presidente (Alfredo Maia) ser deputado.
Nada importa. Os Jornalistas (até) não têm razão de queixa…
São uma classe prestigiada, nobre e cada vez mais dignificada? Não. É claro que não. Qualquer um pode ser jornalista. Utilizando as palavras de um amigo que, de quando em vez, nos dá a honra de comentar o que aqui vamos escrevendo, “para ter a carteira profissional de Jornalista basta o estágio que varia consoante as habilitações, ser maior de 18 e fazer do jornalismo o seu ganha-pão”.
Mais. Diz ele que “uma empregada de limpeza que seja amiga do chefe de redacção e de mais dois jornalistas que por sua honra confirmem que é colega de trabalho, passa logo a Jornalista”.
Embora o exemplo seja extremo, o pressuposto é verdadeiro. Aliás não faltam casos que, perante a apatia dos (verdadeiros) profissionais, confirmam a tese deste nosso amigo.
“O caso do Quinito foi uma boa prova da anarquia em que nos encontramos. Era um futebolista que passou a treinador, e de treinador a jornalista e director de um jornal regional”, desabafa na altura este amigo.
É claro que o Jornalismo não é isso. Mas também é claro que o “nosso” jornalismo é também isso. É e será enquanto os Jornalistas não colocarem a casa em ordem… Mas isso dá muito trabalho e rende pouco.
É muito mais vantajoso e lucrativo ser criado de luxo do poder, como é bem exemplificado por Fernando Lima. E depois das diferentes comissões de serviço sempre poderá ser administrador de uma qualquer empresa, pública ou privada…
