O Governo angolano, do MPLA há 50 anos, anunciou hoje que os cidadãos vão poder tratar do Bilhete de Identidade (BI) a partir do seu domicílio, a uma taxa que será divulgada na próxima semana, no âmbito da universalização do documento. Aí está o general João Lourenço a mostrar que o MPLA conseguiu fazer mais em 50 anos do que os portugueses em 500…
A informação foi transmitida hoje pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes, dando nota que a medida que será implementada em breve, por via da cobrança de uma taxa, visando universalizar o acesso ao BI e alargar o número de cidadãos com o documento de cidadania.
O governante, que falava durante a 22.ª edição do CAFÉCIPRA, onde foi um dos oradores, assegurou que, dentro de uma semana, será oficialmente divulgada a taxa a ser cobrada para o referido serviço.
“Para este serviço (tratamento do BI ao domicílio, em casa ou local de trabalho) não serão taxas simpáticas. Receber o BI ao domicílio (depois de tratado nos postos de identificação civil) tem um custo muito inferior do que o tratamento do documento ao domicílio”, adiantou o ministro, explicitando a existência de custos diferenciados consoante a opção.
A “Universalização do Bilhete de Identidade como Garantia da Cidadania Angolana” foi a temática em abordagem neste encontro promovido pelo Centro de Imprensa da Presidência da República de Angola, numa altura em que está em curso a atualização do registo eleitoral e milhares de angolanos ainda não têm acesso ao BI.
Marcy Lopes assegurou que as 21 províncias angolanas já efectuam a emissão local dos BI, defendendo a necessidade de se promover uma cultura pública de os cidadãos possuírem os seus Bilhetes de Identidade em toda a extensão do país.
Pelo país, segundo o ministro, estão igualmente em actividade brigadas móveis de emissão do BI, sobretudo em zonas recônditas.
Entre as inovações em curso no sector da justiça, o seu titular anunciou também que está em curso um produto de consulta e extracção do certificado de registo criminal ‘online’ — que deve ser implementado dentro de seis meses, quando terminarem os testes de fiabilidade do sistema.
Assegurou, por outro lado, que o actual sistema de emissão do BI “é seguro e confiável” e que só funciona de forma ilegal “com interferência humana”, realçando que “existem muitos casos de BI cancelados porque foram atribuídos de forma fraudulenta”.
“Há muitos casos de cidadãos estrangeiros que tentam e outros conseguem ter acesso ao BI por conivência dos técnicos angolanos”, realçou, garantindo que funcionários que atuam à margem da lei, quando detectados, são penalizados com demissão.
“Funcionários da justiça que violam as normas do sector continuam a ser demitidos”, notou Marcy Lopes, salientando que o sector que dirige desenvolve ações contínuas de moralização dos funcionários “para uma conduta própria no serviço e uma conduta social imaculada”.
No âmbito da moralização do setor, segundo ainda o governante, os conservadores, em Angola, “estão proibidos” de participar em festas de casamentos que celebram, porque a sua participação em eventos festivos “beliscam” a sua imagem profissional.
Defendeu ainda que o funcionário da justiça “não pode ser famoso, deve ser discreto e reservado. Deve ser conhecido pelo seu trabalho e não pelo seu rosto”, frisou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
