A UNITA considera que os filhos de Jonas Savimbi “têm legitimidade” para promover o reconhecimento da Fundação dedicada ao fundador do partido do “Galo Negro” e apelou para que esta “não sofra interferências que a desvirtuem”.
Este é um dos pontos do comunicado divulgado após a reunião do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, em que foi avaliada a situação política, económica, social e diplomática do país em geral e a vida interna do partido.
A UNITA diz também ter sido informada pelo coordenador da Fundação Jonas Malheiro Savimbi, Isaías Samakuva, sobre o processo da legalização da mesma, sublinhando que esta foi sempre “um desejo do partido”.
Na semana passada, o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, mostrou-se céptico quanto à decisão de legalizar a Fundação, que foi apresentada em conferência de imprensa pelo seu antecessor, Isaías Samakuva, por receios de instrumentalização.
O coordenador-geral da Fundação e ex-presidente da UNITA, Isaías Samakuva, afirma que a instituição tem apenas fins filantrópicos e não serve objectivos políticos.
Eis, na íntegra, o comunicado relativo à IX Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, que se debruçou sobre a situação política, económica, social e diplomática do país em geral e a vida interna do partido, em particular:
«Após exaustiva discussão sobre os pontos constantes da agenda de trabalho, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA torna público o seguinte:
1 – Sobre a situação política e Económico-Social do país
O Comité Permanente da Comissão Política saúda e solidariza-se com a Declaração sobre a situação real do país, apresentada pelo Presidente Adalberto Costa Júnior, em nome da Frente Patriótica Unida, no passado dia 10 de Julho de 2024.
A Declaração contém, entre outros pertinentes assuntos, a ingente necessidade de dialogar e de trabalhar com todas as forças vivas da sociedade e instituições da República de Angola na procura de soluções capazes de despoletar e unir sinergias para o desenvolvimento sustentável do nosso país.
Para o efeito, o Presidente Adalberto Costa Júnior comprometeu-se, publicamente, em partilhar a Declaração com as organizações da sociedade civil e instituições do Estado sobre as quais impendem responsabilidades constitucionais, no quadro da construção e consolidação do Estado Democrático de Direito, como é o caso do Presidente da República.
Perante o bloqueio protagonizado, no dia 11 de Julho, pelo exagerado aparato conjunto de efectivos da USP – Unidade de Segurança da Presidência da República e da polícia nacional, o Comité Permanente da Comissão Política condena, nos termos mais veementes, este ignóbil acto. Nos mesmos termos, condena a tentativa de impedir, no mesmo dia, que os líderes: da UNITA, do Bloco Democrático e do Projecto Político PRA-JA Servir Angola bem como o representante da Sociedade Civil contactassem com os cidadãos no espaço público, a Praça do 1º de Maio, feita reserva exclusiva do partido no poder que impede aos outros partidos o acesso à mesma.
O Comité Permanente da Comissão Política reafirma a necessidade da priorização da implementação efectiva das Autarquias Locais em Angola para permitir a participação directa dos cidadãos na resolução dos problemas locais, garantindo assim um desenvolvimento sustentável. Por este facto, orienta o Grupo Parlamentar da UNITA, a tudo fazer para a conclusão e aprovação da Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais.
2 – Sobre a situação Diplomática
O Comité Permanente da Comissão Política felicita o Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior, pela actividade diplomática desenvolvida em Paris, em sede da Conferência da Internacional Democrática do Centro – IDC África, onde discursou sobre a Segurança, Paz e Democracia.
O Comité Permanente da Comissão Política condena, nos termos mais enérgicos, qualquer acto de violência política, independentemente do espaço geográfico do mundo onde ocorra. Exorta as forças vivas angolanas para uma postura tolerante perante ideias e propostas diferentes.
3 – Sobre a vida interna do Partido
O Comité Permanente da Comissão Política adoptou a Declaração sobre a situação real do país, como documento de trabalho nos órgãos do Partido que deve ser profusamente distribuído para a opinião pública.
O Comité Permanente da Comissão Política foi informado pelo coordenador da Fundação Jonas Malheiro Savimbi, sobre o processo da legalização da mesma. Tendo sido sempre um desejo da UNITA, o Comité Permanente da Comissão Política entende que os filhos do Presidente Fundador, Jonas Malheiro Savimbi, têm legitimidade de promover o reconhecimento da Fundação, pelo que apela a que mesma não sofra interferências que a desvirtuem do seu objecto social.
Finalmente, o Comité Permanente da Comissão Política encoraja os cidadãos angolanos a continuarem a luta para a defesa dos seus direitos constitucionalmente consagrados e a nunca desistirem dos seus sonhos por uma Angola melhor.
A implementação efectiva das Autarquias Locais em todo o território nacional é um direito constitucionalmente consagrado e uma necessidade inalienável para o desenvolvimento sustentável.»
