Angola registou, nos últimos cinco anos, melhorias substanciais no domínio da mortalidade “materna institucional”, ao passar de 377 para 104 por 100 mil nascidos vivos. Quem assim escreve é a agência de notícias do MPLA, Angop, citando declarações da ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, em Nova Iorque, onde explicou que esta realidade se deve aos investimentos feitos em infra-estruturas de saúde.
Diz o MPLA (via Angop) que as declarações foram feitas numa reunião sobre Cobertura Universal de Saúde, onde a ministra revelou que o país (admite-se que estaria a falar de Angola construiu, nos últimos cinco anos do reinado do general João Lourenço, 163 novas unidades sanitárias.
Segundo a titular da pasta da Saúde, que integrou a delegação do MPLA no Debate da 78.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU, o Executivo fez fortes investimentos a nível dos cuidados de saúde primários.
Recorde-se, apenas para que os que gostam de azucrinar o divino desempeno do MPLA aprendam alguma coisa, que os cuidados de saúde primários são uma abordagem de toda a sociedade à saúde e bem-estar, centrada nas necessidades e preferências das pessoas, famílias e comunidades, incidindo sobre os aspectos completos e interrelacionados da saúde física, mental e social e do bem-estar.
Os cuidados de saúde primários prestam, como (não) é o caso de Angola, cuidados completos às pessoas, de acordo com as suas necessidades de saúde durante toda a vida e não só para um conjunto de doenças específicas. Os cuidados de saúde primários asseguram que as pessoas recebem cuidados completos, desde a promoção e prevenção ao tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, tão perto quanto possível do seu ambiente diário.
Os cuidados de saúde primários decorrem de um compromisso com a justiça e equidade social e do reconhecimento do direito fundamental ao nível mais elevado possível de saúde, conforme o articulado do Artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Todas as pessoas têm direito a um nível de vida adequado à sua saúde e bem-estar próprios e da sua família, incluindo alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais necessários (…)”
O conceito de cuidados de saúde primários tem sido várias vezes reinterpretado e redefinido. Em alguns contextos, refere-se à prestação de serviços de saúde pessoais ambulatórios ou do primeiro nível. Em outros contextos, cuidados de saúde primários são entendidos como um conjunto de intervenções de saúde prioritárias oferecidas às populações de baixos rendimentos (também chamados de cuidados de saúde primários selectivos). E também há quem entenda os cuidados de saúde primários como uma componente essencial do desenvolvimento humano, centrada em aspectos económicos, sociais e políticos. No caso de Angola, são entendidos como excelente estratégia de propaganda.
Para acompanhar este investimento e garantir a sua eficiência, precisou a ministra, citando não o Presidente da República mas o Titular do Poder Executivo, foram enquadrados nos serviços públicos 41.093 novos profissionais, um incremento de 40% do total da força de trabalho.
Sílvia Lutucuta afirmou também que estes investimentos permitirão aumentar o acesso e a capacidade resolutiva no Sistema de Saúde, e sublinhou o facto de tudo isso reflectir-se na melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil.
De acordo com a ministra, as estimativas da Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, no período de 2015 a 2020, apontam para a redução significativa da taxa de mortalidade em menores de 5 anos. Em concreto, afirmou Sílvia Lutucuta, Angola saiu, no período em referência, de 175 para 75 casos de mortalidade em cada mil nascidos vivos.
Disse ainda que o país (neste caso citando o Presidente do MPLA) investiu também na introdução de novas tecnologias, nomeadamente em equipamento de cadeia de frio alimentado por energia solar, plataformas digitais para a gestão da logística e das intervenções de saúde pública, telemedicina e telemedicina, para aumentar a prestação de cuidados de saúde em áreas remotas.
A isenção de taxas aduaneiras na importação de medicamentos e produtos médicos, e o agravamento de taxas para o tabaco, bebidas espirituosas e açucaradas constituem igualmente, conforme a governante, parte das medidas que o país adopta para optimizar e aumentar os recursos financeiros para o sector.
Contudo, Sílvia Lutucuta assumiu que o acesso da população aos serviços de saúde é ainda limitado (nem todos podem, como fazem os governantes, tratar da saúde em Espanha, Portugal ou EUA), permanecendo barreiras financeiras, geográficas, socioculturais e de organização que limitam o acesso às pessoas, principalmente das áreas rurais e das periurbanas.
Noutro domínio, disse que o Governo trabalha para aumentar, a curto e médio prazos, o orçamento do sector, a fim de assegurar o direito à saúde à população. Estas promessas tornaram-se já, ao longo de 48 anos de governação do MPLA, uma epidemia incurável… ao que parece.
A ministra afirmou que o país está profundamente comprometido com a missão das Nações Unidas em promover a paz, o desenvolvimento e a cooperação internacional, procurando responder, de forma pertinente, eficaz e holística, aos desafios do sector social, reconhecendo que o fortalecimento do sistema de saúde, particularmente dos cuidados de saúde primários centrados nas pessoas e que respondam às suas necessidades, desempenha um papel critico para o alcance da cobertura universal de saúde.
“Reconhecemos igualmente que, ao fortalecer os Cuidados de Saúde Primários, estaremos mais bem preparados e resilientes para respondermos com eficiência e eficácia às emergências de saúde pública e às catástrofes naturais”, concluiu Sílvia Lutucuta.
Em matéria de cuidados de saúde primários, a OMS (Organização Mundial de Saúde) A OMS concebeu uma definição coesa com base em três componentes (não aplicáveis em Angola):
Satisfazer as necessidades das pessoas em matéria de saúde, através de cuidados promotores, protectores, preventivos, curativos, reabilitativos e paliativos completos durante toda a vida, atribuindo prioridade estratégica aos principais serviços de cuidados de saúde destinados às pessoas e famílias, através dos cuidados primários, e às populações através das funções da saúde pública como elementos centrais de serviços de saúde integrados;
Abordar de forma sistemática os determinantes da saúde mais vastos (incluindo sociais, económicos e ambientais, assim como as características e comportamentos das pessoas), através de políticas e acções públicas informadas por evidências, em todos os sectores;
Capacitar as pessoas, famílias e comunidades para optimizarem a sua saúde, como defensores de políticas que promovam e protejam a saúde e o bem-estar, como co-criadores de serviços de saúde e sociais e como auto-cuidadores e prestadores de cuidados a terceiros.
Embora também não se apliquem a Angola, os cuidados de saúde primários são, comprovadamente, uma forma altamente eficaz e eficiente de abordar as principais causas e riscos da falta de saúde e bem-estar nos nossos dias, assim como de lidar com os desafios emergentes que irão ameaçar a saúde o bem-estar no futuro.
Está igualmente comprovado que são um investimento de grande valia, visto haver evidências de que os cuidados de saúde primários de qualidade reduzem os encargos totais com a saúde e melhoram a eficiência, reduzindo os internamentos hospitalares.
A satisfação de necessidades de saúde cada vez mais complexas exige uma abordagem multissectorial que integre políticas de promoção da saúde e de prevenção, soluções que respondam às comunidades e serviços de saúde que sejam centrados nas pessoas. Os cuidados de saúde primários incluem igualmente os principais elementos necessários para melhorar a segurança sanitária e evitar ameaças à saúde, designadamente, epidemias e resistência antimicrobiana, através de medidas como o envolvimento e educação das comunidades, prescrições racionais e um conjunto básico de funções essenciais de saúde pública, incluindo a vigilância.
O reforço dos sistemas a nível da comunidade e das unidades de saúde periféricas contribui para construir resiliência, que é crucial para resistir aos impactos sofridos pelo sistema de saúde.
Cuidados de saúde primários mais fortes são essenciais para atingir os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados com a saúde e a cobertura universal de saúde, contribuem também para a consecução de outros objectivos, para além dos da saúde, incluindo os relativos à pobreza, fome, educação, igualdade de género, água potável e saneamento, trabalho e crescimento económico, reduzindo as desigualdades e o impacto climático.
