A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exortou hoje as autoridades a cumprirem as convenções internacionais sobre “refugiados”, no caso do denunciante angolano “Man Gena” e família (mulher que está grávida e dois filhos), sob custódia da polícia moçambicana, depois de uma tentativa de rapto (como a TV8 revelou) temendo ser deportados para Angola.
Sobre este caso, “o Estado moçambicano é signatário de convenções e protocolos internacionais e o que se pede nestas horas e sempre é que estes instrumentos jurídicos sejam escrupulosamente cumpridos”, disse à Lusa Vicente Manjate, responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos na OAM.
Vicente Manjate avançou que uma eventual deportação dos quatro cidadãos angolanos sem o cumprimento da lei seria mais grave ainda, caso se confirme que os visados pediram asilo em Moçambique.
“A ordem não pode tomar uma posição assertiva sobre o caso, porque ainda está a recolher dados junto das autoridades competentes, depois de o caso ter sido espoletado” nas redes sociais, imprensa e por organizações da sociedade civil”, enfatizou.
Vicente Manjate, que é candidato a bastonário da OAM, avançou que os advogados moçambicanos “vão interceder junto das autoridades competentes, se se verificar alguma anomalia na protecção dos direitos” dos quatro cidadãos angolanos.
Por seu turno, Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), disse que a entidade “está a acompanhar” o caso, escusando-se a dar mais informações.
A Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos e o seu presidente, Adriano Nuvunga, denunciaram (nomeadamente numa entrevista à TV8) uma alegada intenção de extraditar um denunciante angolano, a mulher grávida e os seus dois filhos, apelando ao recuo das autoridades moçambicanas.
“A grande preocupação para os defensores de direitos humanos da região é que o jovem “Man Gena” corre sérios riscos de silenciamento em Angola, para onde as autoridades moçambicanas o querem mandar de volta” por entrada ilegal no país, lê-se num comunicado da rede.
Na quarta-feira, o grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, manifestou “enorme preocupação” pelas queixas feitas pela esposa.
Segundo a UNITA, Clemência Suzete Vumi alega que os quatro estão na “iminência de serem extraditados compulsivamente para Angola, colocando em risco as suas vidas”.
Em comunicado, a UNITA acrescenta que os quatro partiram para Moçambique “em busca de protecção política e jurídica, na sequência de perseguições” resultantes das denúncias que Gelson Emanuel Quintas, mais conhecido por “Man Gena”, fez “sobre o suposto envolvimento de altas figuras da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal [de Angola] no narcotráfico”.
“Man Gena” é um cidadão angolano que se destacou nas últimas semanas ao fazer graves denuncias no programa Kassumuna da plataforma Youtube, sobre o tráfico de droga em Angola, encontra-se sob custodia da polícia moçambicana depois de ter sofrido uma tentativa de raptado num centro comercial em Maputo.
“Man Gena” fugiu de Angola há algumas semanas por temer que uma rede ligada ao director adjunto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Fernando Bambi Receado, fosse mandar fazer uma maldade contra a sua família por denunciar alegadas ligações deste oficial com barões do narcotráfico que operam em Angola. Junto com a esposa e duas crianças, “Man Gena” deixou Luanda, passando por alguns países como Namíbia, África do Sul, até buscar refúgio em Moçambique.
No domingo por volta das 16h, “Man Gena” foi seguido por um grupo de homens armados quando entrava para o restaurante Istambul, no Maputo Shopping Center. “Man Gena” descreveu que ao entrar para o restaurante um homem armado desceu de uma motorizada tentando agarrá-lo enquanto um segundo grupo abria o porta bagagem de uma viatura levando o mesmo a concluir que seria uma tentativa de rapto.
“Man Gena” contou ainda que a alegada tentativa de rapto foi abortada por agentes da polícia de Moçambique que foram alertados do sucedido, visto que a sua esposa começou a gritar denunciando que o marido estava a ser sequestrado por elementos angolanos.
Os sequestradoras pertencem ao “esquadrão da morte” do SiC que terão ido além fronteiras, contando também com o apoio de cidadãos moçambicanos contratados para o efeito. Testemunhas apontam que alguns dos sequestradores usavam uma farda que se confundia com a da Polícia moçambicana.
Logo a seguir ao incidente, um grupo de oficiais da polícia de Moçambique, que foi chamado ao local, levou “Man Gena”, a esposa e os dois filhos menores para a conhecida primeira esquadra de Maputo, localizada da Rua Consiglieri Pedroso, onde se encontram sob custódia das autoridades locais.
Ao ser interrogado, o angolano explicou a sua situação de que estava a ser perseguido desde Luanda, pelas forças de segurança revelando que chegou a sofrer uma tentativa de assassinato por parte de oficiais do Serviço de Investigação, em Angola.
A polícia moçambicana recomentou que os reteria para que não ficassem expostos a eventuais novas tentativas de rapto.
Paralelamente, a polícia entrou em contacto com o oficiais da embaixada de Angola para dar nota da situação. Horas depois, dois diplomatas angolanos foram até à primeira esquadra, onde o mesmo se encontrava. Conversaram com “Man Gena” mas ele manifestou reservas depois de os alegados diplomatas lhe terem pedido que não denunciasse as divergências que tem com os responsáveis do SIC.
