O governo angolano pagou, em 2022, 362 mil milhões de kwanzas (397 milhões de euros) de divida a credores com destaque para a Empresa Nacional de Electricidade (Ende) e empresas chinesas, segundo um relatório do ministério das Finanças (Minfin).
Os pagamentos foram feitos no âmbito de 370 acordos de regularização da dívida interna entre o Ministério das Finanças e as empresas credoras, dos quais 282 foram homologados no ano passado e os restantes em 2021.
A maior parte da dívida foi paga numa modalidade envolvendo pagamentos em numerário, Obrigações do Tesouro e compensações ou créditos fiscais, sendo os pagamentos em numerário os que tiveram maior peso (60%).
O Minfin foi a entidade com maior volume de dívida paga neste período (23% do total), seguido do Governo Provincial de Luanda (GPL) com 18% e do Ministério da Energia e das Águas, com 10%.
“As dívidas regularizadas associadas ao Ministério das Finanças representam pagamentos de atrasados relacionados com a construção das centralidades (bairros residenciais de custos controlados) e com a Ende, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)”, refere o relatório.
Entre as 308 empresas que beneficiaram de pagamentos destaca-se o volume de divida paga à Ende, bem como a empresa chinesa Synohidro Construction e a angolana Carrinho Empreendimentos.
O conglomerado estatal chinês Citic Construction surge em quarto lugar na lista e a operadora de recolha resíduos angolana Nova Ambiental, na quinta posição
A SEIP Infra-estrutura e Construções, ligada à construtora brasileira Queiroz Galvão, a cubana Antex, a LTI Logística e Transportes ficaram, respectivamente em sexto, sétimo e oitavo lugar.
A Camarufi, empresa alegadamente pertencente aos generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino do Nascimento “Dino” e um sócio libanês, está também na lista dos dez credores que mais beneficiaram de pagamentos, tal como a empresa eslovena Proracun.
A maior categoria de pagamentos (60%) corresponde a despesas associadas à prestação de serviços como limpeza, segurança, serviços de consultoria, estudo e fiscalização, serviços de transporte, fornecimento de medicamentos, entre outros
As despesas de capital, maioritariamente associadas às construções de infra-estruturas, como estradas, edifícios, centrais eléctricas, sistemas de distribuição de águas e outros, representaram 27% do total de pagamentos.
Por ultimo, as transferências – dívidas que o Estado tem com as empresas que prestam serviços ou fornecem bens à população em geral, cujo preço é subvencionado — corresponderam a 13% da dívida paga.
Eis a síntese do Relatório do Minfin
Ao longo de 2022 o Governo efectuou pagamentos com vista à regularização de dívidas atrasadas aos fornecedores de bens e serviços, num valor total de KZ 361 869 613 213,86, respaldado pelo Decreto Presidencial 235/21, de 22 de Setembro, que estabelece que as Unidades Orçamentais devem efectuar o registo das dívidas no SIGFE e submetê-las ao MINFIN para análise e posterior remessa à IGAE para certificação.
O referido montante foi pago mediante a elaboração de 370 Acordos de Regularização celebrados entre o MINFIN e as empresas credoras, sendo que, do total dos acordos, 282 foram homologados em 20221, no valor de KZ 330 217 372 560,18, e 88 acordos homologados em 2021, pagos parcialmente no respectivo ano, mas com remanescente liquidado em 2022, no valor de KZ 31 652 240 653,68.
A liquidação das dívidas foi observada após a devida certificação, e mediante os critérios estabelecidos no diploma. No ano em curso, a regularização obedeceu a quatro modalidades de pagamento, nomeadamente o Numerário (Ordens de Saque e Ofícios de Pagamentos), Títulos do Tesouro, Compensação (Fiscal, Recredit e outras) e Crédito Fiscal.
De acordo com o Relatório sobre os atrasados de 2022, as dívidas foram pagas maioritariamente em numerário (60,45%) e em títulos (36,91%), predominando as OT-NR’s com maturidade de 6 anos, representando 38% do total de emissões.
Relativamente às UO’s com maior volume de dívida regularizada, destacam-se o MINFIN (22,55%), o GPL (18,38) e o MINEA (10,41%), sendo que a maior parte da dívida do MINFIN foi paga à ENDE-EP, empresa que lidera a lista dos credores pagos, no âmbito da subvenção ao preço da energia.
Ainda de acordo com o documento, no que concerne à categoria da despesa, verificou-se que a maior parte da dívida regularizada diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços, normalmente associadas à prestação de serviços como limpeza, segurança, serviços de consultoria, estudo e fiscalização, serviços de transporte, fornecimento de medicamentos, entre outros, representando 60% dos pagamentos.
Consta igualmente do documento, que as despesas de capital estão maioritariamente associadas às construções de infra-estruturas, como estradas, edifícios, centrais eléctricas, sistemas de distribuição de águas e outros, representando 27% do total de pagamento.
As despesas em bens e serviços estão associadas à prestação de serviços como limpeza, segurança, serviços de consultoria, estudo e fiscalização, serviços de transporte, fornecimento de medicamentos, entre outros, e representam a categoria de despesa com maior volume de pagamentos (60%).
Por outro lado, as dívidas regularizadas associadas ao Ministério das Finanças representam pagamentos de atrasados relacionados com a construção das centralidades, sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional (FFH), e com a ENDE-EP, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
O Ministério das Finanças desenvolveu uma serie de funcionalidades no SIGFE para o tratamento da dívida interna atrasada, garantindo assim um maior controlo e transparência do processo.
No que concerne à transparência do processo, foi implementado no Portal de Compras Públicas uma funcionalidade que permite aos responsáveis das empresas detentoras de dívida interna atrasada acompanharem o desenvolvimento dos processos, para o efeito, é necessário que os representantes das empresas sejam registados no SIGFE pelas UO’s para que, por sua vez, estejam habilitados a visualizar nesse portal toda a informação sobre a dívida.
A regularização dos atrasados tem como fim a eliminação da dívida resultante de serviços prestados ao Estado, cujos pressupostos legais definidos para execução da despesa, nomeadamente a cabimentação e liquidação não foram observados.
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