O general João Lourenço, Presidente da Re(i)pública, Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, pediu hoje à nova directora-geral adjunta do Serviço de Inteligência Externa (SIE) atenção aos conflitos “cada vez mais conturbados” que o mundo regista, dando o exemplo da instabilidade no Gabão.
João Lourenço desejou à directora-geral adjunta do SIE, Teresa Manuel Bento da Silva, que substituiu no cargo Mário António da Costa Dias, sucessos e bom desempenho nas novas funções.
Segundo João Lourenço, o mundo de hoje está cada vez mais conturbado, “com conflitos de toda a ordem”.
“Esta madrugada mesmo acabámos de ser surpreendidos com alguma instabilidade, que, em princípio, reina aqui no país irmão muito próximo de nós, estou-me a referir à República do Gabão, portanto, por tudo isso, os serviços de inteligência externa têm que estar de olhos bem abertos a tudo o que se passa no mundo, sobretudo em termos de segurança, em termos de estabilidade dos países”, referiu.
Teresa da Silva foi nomeada pelo Presidente João Lourenço, depois de cumprida a (mera) formalidade de ouvir o Conselho de Segurança Nacional.
O Serviço de Inteligência Externa (Angola), é o órgão destinado à produção de informações, análises tendentes à realização de medidas e acções de inteligência e de segurança de Estado.
A acção desse órgão visa, fundamentalmente, garantir a segurança externa do país, a preservação daquilo que Angola não é, ou seja um Estado de Direito Democrático constitucionalmente estabelecido e a protecção da população contra ameaças e vulnerabilidades.
Como o Folha 8 noticiou, naa capital do Gabão, Libreville, após o anúncio oficial, durante a última noite, da vitória eleitoral de Ali Bongo Ondimba, um grupo constituído por uma dezena de militares declarou na televisão estatal ter “posto fim ao actual regime”.
A comissão eleitoral disse que o Presidente Ali Bongo Ondimba, no poder há 14 anos, tinha conquistado um terceiro mandato nas eleições de sábado, com 64,27% dos votos expressos, derrotando o principal rival, Albert Ondo Ossa, que obteve 30,77% dos votos.
Segundo os militares autores do golpe de Estado, o Presidente encontra-se em prisão domiciliária e há vários outros detidos, incluindo um dos filhos do chefe de Estado.
EXCESSO DE PODERES E O FANTASMA DE GOLPE
O excesso de poderes, o controlo de todos os órgãos, a colocação do MPLA como quarto órgão de soberania, almofada o presidente João Lourenço, no panteão do imperador francês, Luís XIV, que dizia: “L’État, c’est moi”, logo, na contramão do que deve representar, a imparcialidade do mais alto magistrado de uma República democrática, principalmente, quando o sistema político, à luz da Constituição, é parlamentar.
As elucubrações jurídicas é que lhe conferem um pendor ultra presidencialista.
Se tiver em linha de conta, o art.º 109.º (Eleição), conjugado com o 143.º (Sistema eleitoral), vemos, facilmente, estarmos diante de um sistema parlamentar, por ninguém votar no Presidente da República, mas num deputado. Se fosse presidencial, nem Adalberto da Costa Júnior, nem Nimy ya Simbi, nem Benedito Daniel, nem Bela Malaquias seriam, hoje, deputados, pois, não poderiam concorrer, cumulativamente, para dois cargos electivos.
O actual cabeça-de-lista do MPLA deveria tomar posse como deputado e, depois, abdicar do cargo pelo qual foi eleito, para inter pares (Assembleia Nacional) ser eleito, pelos 124 deputados do seu partido e, eventualmente, de outros, que considerassem justeza, na eleição. O contrário, tomar posse fora do Parlamento, manda, depois o n.º 3 do art.º 114.º, que retorne ao Parlamento para o ritual.
A não conformação da Constituição, com as regras legais, leva à violação do princípio da neutralidade e apartidarismo das Forças Armadas, art.º 207.º, tornando-as dependentes do presidente de um partido político, que infelizmente, não abdicou da liderança, maculando o carácter apartidário das FAA, sendo ele, por força do art.º 108.º, Comandante-em-Chefe.
A demissão dos órgãos, a subserviência dos deputados, juízes, intelectuais, fundamentalmente, dos dirigentes do MPLA, torna-os cúmplices do desvario em que se encontra o país, cada vez mais uma partidocracia perniciosa com práticas governativas desviantes e ilícitas.
Os cidadãos não sentem o calor do cobertor da Constituição, quando as suas debilidades apenas envaidecem o ego do Titular do Poder Executivo, que submetendo-se ao programa do FMI, acredita poder ser nomeado representante itinerante das teses ocidentais em África.
O presidente deveria desafiar-se e numa altura em que o país não acredita nas suas políticas económicas e sociais, apostar na união das forças políticas internas, na organização do território e na elaboração de uma nova constituição, parida de um novo poder constituinte, resultante de um pacto de regime, capaz de eleger uma Assembleia Constituinte, sem maiorias de nenhum partido político, integrando a representatividade das 18 unidades territoriais (províncias) e das suas inteligências, étnicas, culturais, costumeiras, linguísticas e tradicionais.
Angola, nos últimos 5 anos, converteu-se na grande lavandaria de dinheiro das máfias internacionais, que aqui encontram terreno fértil, com a facilidade de investirem 100%, incluindo em domínios onde, poderiam ser reservas exclusivas dos autóctones.
O pensamento jurídico-constitucional, quando discricionário e na mão de um grupo político é um verdadeiro punhal, no coração dos cidadãos, que auguravam, 48 anos depois de proclamada a independência, uma maior vitalidade da democracia.
O endurecimento da boçalidade e a progressão da “burralidade”, têm de ser, urgentemente, travados para impedir, que os exércitos da fome, miséria, desemprego, discriminação, cada vez mais encurralados, congestionem as ruas em sinal de protesto.
Hoje, todos devem ampliar a visão e perspicácia para a defesa de construção de um Estado republicano distante das amarras ideológicas dos partidos visando a consolidação da independência material, mas o trabalho para se proclamar a Independência Imaterial e a aprovação de uma Constituição democrática e cidadã.
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