PAZ, HARMONIA, ORDEM E SEGURANÇA CORREM PERIGO?

O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, anunciou hoje que a capacidade operacional da polícia será reforçada com efectivos, meios e equipamentos especiais para que as eleições gerais, em Agosto, decorram “num ambiente de paz, harmonia, ordem social e segurança”. Hum! Rabo escondido com gato de fora.

Eugénio Laborinho falava na província de Benguela, no acto central dos 46 anos de existência da Polícia Nacional, que hoje se assinala. Por outras palavras, o Governo teme que a paz corra riscos, assim como a harmonia, a ordem social e a segurança. É uma acusação grave aos angolanos em geral e aos adversários do MPLA em particular.

O governante do MPLA frisou que, nos últimos anos, a Polícia Nacional vem fazendo um esforço gigantesco para se modernizar, apesar dos parcos recursos financeiros e humanos que possui, realçando que ao longo desse percurso histórico muitos dos seus melhores efectivos perderam a vida no cumprimento da missão. Cafunfo? Monte Sumi? Manifestações populares? Cuito Cuanavale? Chegada de Diogo Cão?

Segundo Eugénio Laborinho, a polícia continuará a apostar na formação dos seus efectivos a todos os níveis para que possa elevar os números de eficácia e eficiência, que respondam aos desafios da criminalidade.

“Vamos continuar a prestar uma atenção especial aos efectivos, especialmente aos mais antigos, tendo em conta a sua experiência e os anos de trabalho que têm na corporação”, referiu o ministro, salientando que, apesar da crise económica, agravada pela pandemia, “sempre que houver uma janelinha financeira” continuarão a ser promovidos os efectivos, “em especial os que se encontram no posto há mais de 10 anos”.

O titular da pasta do Interior destacou que o 46º aniversário da polícia coincide com o ano das eleições gerais no país, que exigirá dos efectivos muito trabalho, dedicação, sacrifício, vigilância, espírito de missão e disciplina.

“É com estes actos e com a vossa coragem e empenho que será possível enfrentarmos os desafios que se nos colocam no domínio do asseguramento do pleito eleitoral, em articulação com os outros órgãos de defesa e segurança”, disse.

Eugénio Laborinho defendeu a continuidade da aposta na moralização dos efectivos, incutindo o amor à pátria, respeito pelos cidadãos, pela coisa pública e privada e pelos símbolos nacionais de Angola.

“Iremos elevar a capacidade operacional da Polícia Nacional, com o reforço de efectivos, meios rolantes e outros equipamentos especiais, para que as eleições gerais previstas para Agosto do ano em curso, decorra num ambiente de paz, harmonia, ordem social e segurança”, sublinhou.

Nos últimos meses, prosseguiu o ministro, têm sido alocadas viaturas, motas e meios não letais aos distintos órgãos do Ministério do Interior e, em especial, aos comandos municipais da Polícia Nacional para as acções de prevenção e repressão à criminalidade, processo que “vai continuar, visando a capacidade da melhoria de resposta operacional”.

De acordo com Eugénio Laborinho, a polícia deve continuar a privilegiar o diálogo com a comunidade, sobretudo com a juventude, no sentido de evitar a vandalização dos bens públicos, desacatos, violência, entre outros.

Por sua vez, o comandante-geral da Polícia Nacional, Arnaldo Carlos, o órgão que dirige está empenhado na criação de condições operacionais e logísticas, bem como na capacitação dos seus efectivos, visando elevar os níveis de segurança antes, durante e depois das eleições gerais.

“As principais missões da Polícia Nacional estão determinadas e resumem-se na necessidade de manter uma postura implacável no combate à criminalidade, com maior destaque aos crimes violentos, dedicando particular atenção aos actos que visam a destruição de bens públicos e a incitação à rebelião”, disse.

Arnaldo Carlos realçou que para uma eficaz prevenção e combate aos crimes é preciso o envolvimento das famílias e a participação das instituições da sociedade civil, igrejas, autoridades tradicionais, tanto no meio rural como urbano.

“A Polícia Nacional tem procurado melhorar o seu desempenho, visando assegurar a ordem, a segurança e tranquilidade públicas, proteger as pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para o normal funcionamento das instituições democráticas, bem como regular o exercício das liberdades fundamentais dos cidadãos, primando sempre pela legalidade”, expressou.

A mesma Polícia em… 2017

Em Abril de 2017, o então comandante geral da Policia Nacional do MPLA, comissário-geral Ambrósio de Lemos, recebeu “ordens superiores” para dizer que os polícias garantem a prontidão da corporação nos preparativos relativos às eleições desse ano.

“Neste período o trabalho das forças da ordem é redobrado, no sentido de assegurar o movimento das populações para exercer o seu direito ao voto”, afirmou Ambrósio de Lemos, acrescentando que a corporação estava preparada para assegurar os postos de voto, dos seus membros e do material a ser utilizado no escrutínio.

Se dúvidas existissem sobre a democracia que não existe em Angola, ou sobre o Estado de Direito que Angola não é, basta ver o que disse Ambrósio de Lemos.

No dia 30 de Agosto de 2012, o comandante da Polícia Nacional do MPLA criticou o “pronunciamento leviano” do líder UNITA ao pedir o adiamento das eleições gerais e disse que a sua força estava pronta para responder a essa “ameaça” e garantir a votação. Pronta significava nessa altura, como significa hoje, que todos os que pensam de forma diferente do regime são marginais, golpistas e terroristas cujo lugar é na cadeia ou nas águas do Bengo à guarda de jacarés famintos.

Ou seja, aquilo a que se chama erradamente Polícia Nacional de Angola é, de facto, a Polícia Nacional do MPLA. Mas, como é óbvio, nada disso incomoda a CNE, muito menos as instituições internacionais.

Em conferência de imprensa em Luanda, Ambrósio de Lemos afirmou na altura que a Polícia Nacional “não vai permitir que haja perturbações em função dessa ameaça” às eleições gerais, garantindo a defesa até às “últimas consequências” do Governo e do seu líder.

Dúvidas? O comandante da dita Polícia Nacional de Angola garantia, sem papas na língua e perante a passividade da comunidade internacional, que ia defender até às “últimas consequências” o Governo e o seu líder, na altura José Eduardo dos Santos, e também candidato do MPLA.

Este ano o discurso está a ser o mesmo. Não é Ambrósio de Lemos, é Arnaldo Carlos, mas porque a Polícia Nacional é a mesma, vai defender até às “últimas consequências” o candidato do MPLA à Presidência da República, João Lourenço.

“Somos uma instituição do Governo e a polícia vai defender este Governo até às últimas consequências e muito especialmente o seu líder, porque é um Presidente que está aqui, e não podemos permitir que qualquer pessoa de forma leviana desafie e insulte a mais alta entidade deste país”, declarou o comandante nacional da Polícia em 2012. O que muda em 2017? Nada de substancial. O que mudou em 2022? Nada de substancial. Por isso aí vamos ter a Polícia vestida e armada a rigor. Por baixo da farda terá as t-shirts do MPLA.

Pois é. A Polícia Nacional de Angola não é uma instituição do país mas, isso sim, “uma instituição do Governo”. Que não haja dúvidas.

Bem que a CPLP, tal como os países que a integram e ainda a União Europeia, podem limpar a chipala à porcaria que tanto lhes agrada no regime angolano, nomeadamente por ter conseguido colocar o país no top dos países mais corruptos do mundo, nos primeiros lugares mundiais da mortalidade infantil e por ter 20 milhões de pobres.

A Polícia Nacional, garantiu Ambrósio de Lemos também em 2012 , “está pronta e prestará serviços específicos para dar resposta a todos os desafios que atentem contra a estabilidade e a materialização das eleições” e apela “a todas as formações políticas para que os seus militantes e simpatizantes observem as leis, normas e regulamentos estabelecidos”.

“Os pronunciamentos de incitamento à desordem devem ser banidos de qualquer um dos políticos envolvidos neste processo eleitoral”, disse Ambrósio de Lemos, insistindo que, em caso da perturbação da ordem, a sua força não irá esperar para dar “uma resposta para o imediato restabelecimento da segurança pública”.

Folha 8 com Lusa

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