O Conselho de Ministros angolano identificou hoje (47anos depois de chegar ao Poder) a falta de escolas, escassa cobertura do abastecimento de água e estradas e transportes insuficientes como os principais problemas da capital, Luanda, numa sessão especial liderada pelo “querido líder” do MPLA, João Lourenço.
Segundo uma informação partilhada na página de Facebook da Presidência da República de Angola, o governador provincial, o ex-ministro Manuel Homem, apresentou ao Presidente uma exposição detalhada dos temas críticos da capital, com o propósito de identificar problemas e procurar respostas.
Além do número insuficiente de escolas (estimando-se que estejam em falta 1.100 estabelecimentos), apenas 30 a 40% dos dez milhões de munícipes de Luanda têm abastecimento de água, apontou Manuel Homem.
A rede viária insuficiente e um serviço de transportes muito aquém da procura foram outros dos problemas indicados, estimando-se que “1.000 quilómetros de vias precisam de ser optimizadas, sem esquecer os arruamentos no interior dos bairros”, refere a página da Presidência, chamando também a atenção para a necessidade urgente de “transporte em massa como o Metro de Superfície”.
Segundo a Presidência, o “levantamento exaustivo dos desafios candentes da província que alberga a capital do país vai prosseguir num segundo momento, dentro de dias”.
POR ALGUMA RAZÃO ELE É O “QUERIDO LÍDER”
Há um ano (Outubro de 2021), o Presidente da República, João Lourenço, numa tomada posição conjunta com o Presidente do MPLA, João Lourenço, e com o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, afirmou que o país estava a procurar desenvolver outros sectores da economia fora do ramo petrolífero, considerando a diversificação da economia “uma questão de vida ou morte”.
Em entrevista concedida ao diário norte-americano The Wall Street Journal, emitida em 3 de Outubro de 2021 pela Televisão Pública do MPLA (TPA), João Lourenço afirmou que o país não podia, de forma nenhuma, a médio e longo prazo, continuar a depender quase que exclusivamente da exportação do petróleo bruto.
“Para nós, isso é uma questão de vida ou morte. Ou seja, ou temos a capacidade de conseguir este objectivo de diversificar a economia ou então vamos ter problemas muito sérios”, sublinhou. Será que a estratégia do Presidente da República está a ser minada pelo marimbondo Presidente do MPLA, ou pelo caranguejo Titular do Poder Executivo?
Na entrevista, João Lourenço falou, também, da dívida externa, da Covid-19, ambiente, energias renováveis, desminagem, industrialização, telecomunicações e das reformas realizadas sob as suas doutas ordens.
O Presidente estimou em mais de quatro mil milhões de dólares, repartidos entre dinheiro vivo e bens, os activos recuperados, até à data, no âmbito do combate à corrupção.
Nem nos números acertam. Segundo o PGR Hélder Pitta Gróz, mais de cinco mil milhões de dólares norte-americanos tinham sido já recuperados pelo Estado angolano, em bens e dinheiro, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, desde o início do processo de arresto, em 2019. Agora são apenas… quatro mil milhões…
“São activos públicos e que dentro de uma nova política de gestão da nossa economia entendemos que o Estado não se deve manter com eles e estão num programa de privatização”, sublinhou.
Na entrevista, João Lourenço precisou ainda que são activos construídos e adquiridos com recursos públicos mas que “infelizmente” estavam a beneficiar um reduzido círculo de pessoas.
No que diz respeito à Lei de Revisão Pontual da Constituição, o Presidente da República esclareceu que não houve nenhuma contestação nem voto contra. “Houve, sim, uma certa reclamação por parte dos partidos da oposição em relação à Lei Orgânica das Eleições Gerais”, clarificou.
Para o Chefe de Estado, o pedido que a oposição fez “é um pedido normal”, acrescentando que o Presidente da República pode, se assim o entender, devolver a lei aprovada à Assembleia Nacional para voltar a analisar uma ou outra questão que consta do mesmo diploma.
“Eu poderia, se assim o entendesse, limitar-me a promulgar a lei, como também podia atender ao pedido da oposição em devolver a lei ao Parlamento, coisa que o fiz”, insistiu.
Exemplos não faltam. Falta é fazer
Em Fevereiro de 2018, João Lourenço afirmou que a falta de um mecanismo de financiamento tem sido um dos maiores constrangimentos da prática da investigação científica em Angola, onde se verifica uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada.
Fica bem, de vez em quando, ser também o Titular do Poder Executivo a “inventar” a pólvora. E para constatar o óbvio não é necessária muita investigação científica. Basta olhar para o que o MPLA prometeu ao longo de dezenas de anos e nunca cumpriu.
Recém-chegado ao poder (só lá está há quase… 47 anos) o MPLA descobre regularmente (entre outras pérolas) que Angola precisa de mais qualidade nas instituições universitárias.
Estávamos em Outubro de 2016. Segundo o boletim oficial do partido, Jornal de Angola (JA), João Lourenço fez este alerta na abertura da reunião com a comunidade académica de Luanda e Bengo, lembrando que o país “continua a exportar as suas riquezas em estado bruto para o exterior” (exportar para o exterior não está mal, não senhor!), para depois comprar de volta os produtos transformados a preços exorbitantes. Além disso, sublinhou, a atitude contribui para dar emprego aos operários de outros países em detrimento dos angolanos.
Diante de milhares de académicos, segundo as contas do JA, João Lourenço pediu atenção à qualidade do ensino superior, numa altura em que existiam 24 instituições de ensino superior públicas e 40 privadas, surgidas num espaço de 14 anos. Até 2002, Angola tinha apenas uma única universidade pública, a Universidade Agostinho Neto, e duas privadas que, no total, formaram no mesmo período 62.407 quadros.
“Precisamos de encontrar o ponto de equilíbrio entre a necessidade da formação massiva de quadros que o país precisa e o rigor na qualidade desses mesmos quadros superiores”, disse João Lourenço, para acrescentar: “Devemos encorajar e promover a cultura de premiar o mérito no ensino, o mérito no trabalho e em tudo o que fazemos”.
Ou seja, João Lourenço disse que os angolanos devem olhar para o que o MPLA diz mas não, é claro, para o que faz. Isto porque se no regime existisse de facto a cultura do mérito, muitos dos seus quadros, ditos superiores, estariam a colher loengos ou a dissertar sobre a influência das bitacaias no achatamento polar das batatas.
João Lourenço disse, continuamos a citar o pasquim oficial, que o crescimento que o país vive na construção de estradas, caminhos-de-ferro, barragens hidroeléctricas, fábricas, portos e aeroportos, hospitais e fazendas agrícolas, deve ser acompanhado de formação de quadros que possam garantir a continuidade e manutenção dos projectos. “Apesar da maior necessidade que o país tem na formação de quadros é necessário assegurar a sua qualidade a todos os níveis de ensino”, disse João Lourenço.
João Lourenço recordou (numa manifesta passagem de um atestado de matumbez aos angolanos) que o MPLA sempre estabeleceu como prioridade a educação e o ensino nos seus programas de governação, através de atribuição de bolsas de estudo para países como Cuba, Rússia, Portugal, França, Reino Unido, Itália, EUA, Nigéria e Marrocos.
“Foram milhares os quadros angolanos superiores formados em diferentes áreas do saber nesses países e que hoje contribuem para o desenvolvimento do nosso país”, disse.
Não se pode querer tudo
Por sua vez, na altura, o presidente da associação das universidades privadas de Angola, José Semedo, defendeu uma parceria estratégica entre o Executivo, instituições de ensino, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, fundações, bancos e as famílias, para a elevação e a concretização da qualidade de ensino no país.
José Semedo lembrou que nenhuma instituição angolana consta da lista das 100 melhores universidades de África (nem nas 300), ao passo que Moçambique e Cabo Verde, que têm a mesma idade política, aparecem entre as melhores do continente.
É verdade. Em contrapartida, Angola é um dos países mais corruptos do mundo, é um dos países com piores práticas democráticas, é um país com enormes assimetrias sociais, é um país com um dos maiores índices de mortalidade infantil do mundo. Não se pode querer tudo, não é?
“A implementação de um quadro jurídico-legal e uma lei do mecenato para o ensino superior pode, a médio e longo prazo, modernizar e elevar a competência, a qualidade e excelência dos nossos quadros”, disse José Semedo, em representação das 40 instituições privadas do país. José Semedo reconheceu que a qualidade de ensino feito nas instituições nacionais é contestada na sociedade e uma grande parte dos licenciados formados não possui conhecimento científico, técnico e tecnológico que permite a sua inserção no mercado internacional.
Que a maior parte dos supostos quadros superiores são, afinal, quadros inferiores, todos sabemos. Tal como sabemos que são esses que o MPLA chama para funções públicas. E chama porque, sabendo eles que nada sabem, prestam-se a todos os fretes e fazem da fidelidade canina e do culto ao chefe o seu principal doutoramento.
Ingresso deficiente
A reitora da Universidade Agostinho Neto, afirmou na altura o boletim oficial, lamentou o facto de a admissão de alunos com notas inferiores a dez valores estar a aumentar de ano para ano. Maria Sambo revelou que, em 2015, o número de admitidos com notas inferiores a dez valores representou 53 por cento. Em 2016, a percentagem subiu para 58 por cento.
É tudo uma questão de perspectiva. Dez valores num aluno que seja militante do MPLA é, clara e inequivocamente, uma nota que equivale a 20 valores…
“A admissão de estudantes previsivelmente mal preparados, valorizando-se a classificação obtida no exame de acesso, como único critério de selecção, constitui uma garantia de deficiente prestação, salvo raras excepções”, disse a reitora, para quem o processo de aprendizagem dos estudantes que ingressam com notas negativas torna-se difícil, ainda porque muitos dos jovens têm condições económicas deficitárias e há falta de apoio social nas instituições de ensino superior.
Há falta de apoio social? A sério? Então o MPLA não é Angola e Angola não é do MPLA?
Maria Sambo destacou ainda outro aspecto: “Não há boa transição entre o ensino secundário e o ensino superior, não há agências que financiem a investigação científica, nem mecanismos de avaliação da qualidade do ensino superior”.
Por outro lado, disse a reitora, a docência é pouco atractiva, porque o estatuto remuneratório não condiz com o grau de exigência e qualificação e com a importância social do docente universitário. Maria Sambo falou ainda de outra dificuldade que a Universidade Agostinho Neto enfrenta.
“A prática da investigação científica é ainda muito débil, há insuficiência de estrutura de apoio e de recursos humanos para a investigação científica e não há editais, nem financiamento público sistemático para candidaturas do projectos de investigação”, disse.
A Universidade Agostinho Neto também tem carência de pessoal administrativo qualificado e técnicos diferenciados para a investigação. Além disso, existem docentes com dupla efectividade. “Tem sido impossível admitir novos docentes e a promoção de docentes está congelada. Estas dificuldades abrangem a carreira docente e de investigação, tornando-as pouco atractivas”, disse, acrescentando que desde 2014 não se realizava qualquer concurso público no ensino superior.
A visão… mesmo quando se é cego
Por sua vez, o então secretário do MPLA para a política Económica e Social, Manuel Nunes Júnior, afirmou que Angola tinha de vencer o atraso científico e tecnológico, sendo isso uma condição crucial para o progresso económico e social e que uma das principais implicações da globalização é a facilidade com que a tecnologia e as ideias fluam entre países.
Ao apresentar as principais orientações da Moção de Estratégia do então presidente do MPLA, o guia supremo, querido líder, “escolhido de Deus”, José Eduardo dos Santos, para a formação de quadros, Manuel Nunes Júnior afirmou que a política do seu partido sobre o ensino superior assenta no conhecimento e na criação de novas ideias. A chave do crescimento e prosperidade das nações, disse o político e professor universitário, são as ideias e o conhecimento e não são os objectos. Os objectos, referiu, desgastam-se com o tempo e perdem o valor.
O economista disse que a capacidade humana de produzir novas ideias e novos conhecimentos é infinita. “Muitos países não conseguiram tirar vantagem da revolução industrial e não prosperaram. Torna-se agora imprescindível tirar os benefícios da sociedade do conhecimento que caracteriza o presente processo de globalização”, disse.
Manuel Nunes Júnior lembrou que a diferença entre países ricos e pobres e em termos do desenvolvimento são fenómenos recentes. Os países que conseguiram tirar vantagens da revolução prosperaram e os outros ficaram para trás em termos de crescimento económico e de prosperidade.
“Estamos a viver uma nova revolução em que a sociedade industrial está a dar lugar à sociedade do conhecimento e Angola não pode ficar fora dessa sociedade do conhecimento. Deve dela tirar todas as vantagens”, disse este especialista.
