INSTRUÇÃO CONTRADITÓRIA DO CASO LUSSATI

A instrução contraditória do caso Lussati, processo que conta com 51 arguidos, entre os quais o major Pedro Lussati, ligado à então Casa de Segurança do Presidente da República de Angola (hoje designada “Casa Militar”), iniciou-se hoje em Luanda.

A instrução contraditória do que ficou conhecido como “Operação Caranguejo” é uma fase que visa clarificar e completar alguns aspectos da acusação do Ministério Público, antes de se iniciar o julgamento, noticiou a Rádio Nacional de Angola.

No entanto, nem todos os mandatários dos arguidos requereram esta fase, facultativa, entregue ao juiz Adélio Chocolate.

Os arguidos, entre os quais oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis são acusados de crimes de peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa, abuso de poder e comércio ilegal de moeda.

O major angolano Pedro Lussati, tido como o cabecilha do grupo, foi detido em Junho do ano passado, depois de ter sido encontrado na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e viaturas.

Foram igualmente apreendidos vários bens móveis e imóveis do oficial militar das FAA indiciado pelos crimes de peculato, retenção de moeda e associação criminosa.

Na sequência desta detenção foram exonerados vários oficiais ligados à então Casa de Segurança do Presidente angolano, incluindo o general Pedro Sebastião, então ministro de Estado e chefe de Casa de Segurança de João Lourenço, que foi substituído no cargo pelo general Francisco Pereira Furtado.

O cidadão Pedro Lussati foi exposto, na comunicação social pública, como tendo engendrado de “motu proprium” um desvio monstruoso e bilionário. Mentira! A cadeia de comando militar é rigorosa e vertical no mando e, tratando-se da Casa Militar (ex-Casa de Segurança do Presidência da República), onde existe a dualidade funcional: Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, nada pode passar despercebido, durante tanto tempo, sem que as assinaturas decisórias tenham sido apostas nas devidas e competentes autorizações de levantamento dos montantes no Banco Nacional de Angola, visando alimentar a selectiva e corrupta distribuição, entre as estrelas bélicas.

A não ser que estejamos diante de uma completa baderna institucional na “manus militar” da Presidência da República, só comparada a um covil de larápios onde impera a lei da ladroagem.

Acreditar que o major Pedro Lussati chegue, por engenharia mental, a ludibriar mais de 10 generais, incluindo o Comandante- em-Chefe das Forças Armadas, só pode ser uma das mais inverosímeis mentiras e ofensa à maioria dos angolanos de bem.

Pedro Lussati é mais um embuste, construído para ludibriar a não realização, em 2021, das eleições autárquicas, o fracasso do programa económico, a tentativa de adiamento das eleições de 2022, com o adiamento do registo eleitoral e o falhado e selectivo combate à corrupção que gastou mais dinheiro do que recuperou, em quatro anos, com novos milionários, reforçados na classe das magistraturas.

Pedro Lussati é laranja dos generais, que se fartaram de comer e, como era demais a exposição ao facilitismo, foram completamente incompetentes, porquanto algumas trincheiras indignaram-se e denunciaram o feito, sendo descobertos “infantilmente”, ao ponto de irritarem tanto o chefe máximo, que não teve outra alternativa senão exonerar toda a corte, incluindo o chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião, excluindo o seu adjunto, o “general-irmão” do Presidente da República que, alegadamente, “assistiu aos roubos, beneficiou com os roubos, mas não é ladrão”, como os demais que foram copiosamente “enxotados” e tratados como tal em hasta pública.

Acreditar ser este acto, uma demonstração da eficácia de João Lourenço no combate aos crimes de corrupção, sai da linha do razoável e torna o ridículo uma pérola propulsora da máquina mental dos membros do Bureau Político do MPLA, que ante o óbvio – ADN da ladroagem do regime -, preferem considerar não que João Lourenço pode ser “Deus”, mas que é o próprio “Deus”, pois é isento de errar e tem uma inocência e bondade transcendental.

Em Junho de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deteve mais cinco implicados na Operação Caranguejo, que envolve militares de alta patente ligados à Casa de Segurança entre os quais o elo mais fraco, eventual testa-de-ferro, o major Pedro Lussati. Há quem diga que tudo não passa da edição angolana do “Hell’s Kitchen”, exclusivamente vocacionada para os mariscos…

Os cinco suspeitos foram submetidos a interrogatório na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), tendo-lhes sido aplicada como medida de coacção a prisão preventiva, segundo a Rádio Nacional de Angola.

A PGR anunciara, em 24 de Maio, que foi aberto um processo que envolve oficiais das Forças Armadas Angolanas afectos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros.

A nota da PGR frisava que, no âmbito do processo, foram apreendidos valores monetários “em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”.

O Banco Nacional de Angola (BNA) abriu também um inquérito para apurar as circunstâncias em que o dinheiro levantado por um banco comercial foi encontrado na posse dos oficiais ligados à Casa de Segurança, cujas conclusões não foram reveladas.

O regime já não tem voltas a dar. Corroeu, gangrenou e a sobrevivência só é possível, com o recurso ao bico das baionetas, das balas assassinas e das bombas dos canhões, que também tem os dias contados, pois os “disparadores”, tratados como carne para canhão e muitos pós desmobilização, têm como reforma, vegetar nos contentores de lixo, para sobreviver, começam a ganhar consciência de serem usados como meros assassinos, para defender um regime e casta, que não lhes tem respeito e consideração, pois usam-nos apenas em proveito umbilical, para continuarem refastelados na pirâmide de um poder déspota.

O MPLA implantou uma verdadeira desestruturação política do Estado operacionalizada por um regime governamental absolutista que transforma o défice democrático, o “modus operandi” de uma governança acéfala que faz da “violência policial” um mecanismo de contenção das massas sociais, adestrando-as conforme a lógica do medo e da precariedade existencial, tornando-as dóceis e submissas, com o apoio estratégico de um programa ultraliberal, que escancara a economia ao capital estrangeiro, que branqueia a corrupção e a evasão de capitais, numa óptica, completamente avessa ao crivo democrático.

É preciso uma verdadeira reforma mental da elite dirigente do MPLA sob pena de sucumbirem, na esquina da nova aurora, pois não podem continuar a demonstrar amar mais o dinheiro que o cidadão.

Como interpretar o fundamento do Mandado de Buscas e Apreensões da Procuradoria da Região Militar de Luanda que, publicamente, vem demonstrar não conhecer sequer o nome dos seus generais, ao ponto do agente, sobre quem impende o mandado ser identificado com a sua alcunha: Tenente General “Maneco”. Insólito! É a justiça que temos…

A insanidade da classe dirigente pode levar à instabilidade de um país, principalmente, quando políticos e intelectuais, hipotecam o saber para idolatrar o poder absoluto de um homem que esvazia os órgãos de soberania. A intelectualidade deve indignar-se e dizer que nenhum presidente, por mais competência que tenha, não pode querer monopolizar tudo e todos, mesmo quando a fome e a miséria avançam para o interior dos cidadãos, que morrem face à brutalidade mental dos dirigentes.

Na maioria das vezes servem de carne de canhão, depois são tratados pior do que leprosos. Os soldados pobres garantem a sobrevivência de poderes e regimes déspotas que se servem deles e depois, como sempre, tratam-nos como cães mendigos, sem ter, sequer uma reforma digna para sobreviver. Este soldado que não é desconhecido para continuar a viver tem como despensa os contentores espalhados por esta Luanda e Angola fora. Deveriam ter vergonha, senhores governantes, pois não vivem para servir, mas para se servir.

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