A União Europeia (UE) e o Governo angolano concluíram hoje as negociações do acordo para atrair e expandir investimento sustentáveis para Angola, o primeiro deste género que celebra. Será que os 20 milhões de angolanos pobres são pedra fundamental nesse Acordo de Facilitação de Investimento Sustentável?
De acordo com um comunicado da UE, o denominado Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS), é o primeiro deste tipo que a UE celebra, para promover investimentos sustentáveis no contexto do seu envolvimento com os parceiros africanos. Entenda-se que, para os europeus, paceiros africanos são os detentores do Poder (no caso de Angola o MPLA há 47 anos), e não o Povo que – na maioria dos casos – continua a ser gerado com fome, nascer com fome e morrer pouco depois com… fome.
“O AFIS UE-Angola permitirá atrair e expandir investimentos sustentáveis, integrando simultaneamente compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável nas relações UE-Angola”, sublinha o documento.
A nota realça que a UE está empenhada em reforçar a sustentabilidade da sua política comercial, como estabelecido na nova estratégia comercial, pelo que este acordo contribuirá para impulsionar o investimento sustentável em Angola, que contará com o apoio técnico da UE para o pôr em prática. Será que vão ensinar os seus parceiros do MPLA a plantar as couves com a raiz para baixo?
“Angola procura diversificar o seu modelo económico, actualmente baseado nas abundantes matérias-primas e recursos energéticos de que dispõe. O AFIS apoiará igualmente os esforços de Angola no sentido de melhorar o clima de investimento para os investidores estrangeiros e locais, especialmente as pequenas e médias empresas”, revela o documento.
Além deste acordo, Angola pretende aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (UE-SADC), para garantir o acesso privilegiado das exportações angolanas ao mercado da UE.
A celebração de acordos de investimento sustentável com África e a vizinhança meridional faz parte da estratégia mais vasta da UE, no sentido de intensificar o diálogo com os países africanos através da abordagem “parceria de igual para igual”. De igual para igual significa, na terminologia europeia, a UE ficar com o “filé mignon” e os africanos terem toneladas de ossos para colocar na panela.
O documento informa que o objectivo “é libertar o potencial económico, fomentar a diversificação económica e promover o crescimento inclusivo e sustentável” angolano. Assim, está na forja (ou até em fase mais adiantada) o regresso de novos colonizadores económicos, perspectivando-se para os angolanos propriamente ditos mais umas décadas de peixe podre, fuba podre, panos ruins e porrada se nos atrevermos a protestar.
“Estes acordos destinam-se a reforçar o comércio sustentável e as ligações de investimento entre ambos os continentes e na própria África, em consonância com a estratégia Global Gateway”, acrescenta a nota.
O acordo tem como principais elementos o reforço da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo, publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores.
A simplificação dos procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha e o fomento das interacções entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas, são igualmente metas desse acordo.
A pretensão do acordo é também tornar os investimentos mais sustentáveis por via da promoção do desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos no sentido da aplicação efectiva dos acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris e o favorecimento de uma conduta empresarial responsável através da adopção de normas internacionais pelas empresas.
E prevê o reforço da cooperação bilateral sobre os aspectos relacionados com o investimento das políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género, assim como o diálogo com a sociedade civil sobre a aplicação do acordo.
Com base na conclusão das negociações, o acordo será agora revisto juridicamente pelas partes e traduzido em todas as línguas da UE, antes de ser proposto para assinatura e posterior adopção ao abrigo dos respectivos procedimentos da UE e de Angola.
Os principais elementos do acordo divulgados pela Comissão Europeia incluem:
– Reforçar a transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo, publicando toda a legislação e condições de investimento e promovendo a utilização de portais únicos de informação para os investidores;
– Simplificar os procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha;
– Fomentar as interacções entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas.
– Promover o desenvolvimento sustentável, incluindo compromissos no sentido da aplicação efectiva dos acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris;
– Favorecer uma conduta empresarial responsável através da adopção de normas internacionais pelas empresas;
– Reforçar a cooperação bilateral sobre os aspectos relacionados com o investimento das políticas em matéria de alterações climáticas e de igualdade de género;
– Reforçar o diálogo com a sociedade civil sobre a aplicação do acordo.
“RACISTAS” EUROPEUS AJUDAM ANGOLA
O primeiro Fórum Empresarial UE-Angola, que visou promover o investimento europeu no país, realizou-se em Março, congregando 800 participantes, entre os quais uma delegação liderada pelo ministro angolano para a Coordenação Económica e 20 responsáveis das principais empresas europeias. Os países da UE são, ou eram na altura, aqueles que os intelectualóides do MPLA acusavam de racismo contra os africanos.
O fórum, lançado por Bruxelas, decorreu num formato híbrido, e pretendeu mostrar às empresas europeias as oportunidades de negócio em Angola para além do petróleo e gás, com destaque para a agro-indústria, energias renováveis, transformação digital, logística e infra-estruturas de água, em linha com a estratégia Global Gateway da Europa e o Pacote de Investimento África – Europa, de acordo com um comunicado da delegação da União Europeia (UE) em Angola.
Uma delegação liderada pelo ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, e outros ministros angolanos apresentou aos potenciais investidores a agenda de reformas e visão do executivo do MPLA para apoiar o investimento directo estrangeiro no país.
O Fórum acolheu ainda a assinatura de alguns acordos: um empréstimo de 50 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, uma subvenção da UE, no valor de sete milhões de euros para apoiar a resiliência sanitária de Angola em relação à Covid-19 e um acordo de projecto de desenvolvimento no valor de 25 milhões de euros entre a organização holandesa Flying Swans e a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).
Foi também dado destaque ao referido Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis. Tudo isto numa altura em que o Governo angolano se absteve, ao contrário da União Europeia e os EUA, de condenar o agressor (Rússia) e, dessa forma, condenar o agredido (Ucrânia).
Na altura, sobre o Acordo de Facilitação de Investimentos Sustentáveis Angola-UE, o vice-presidente executivo e comissário de Comércio, Valdis Dombrovskis, afirmou: “Esta nova forma de acordo de investimento promoverá o investimento sustentável e responsável, que diversificará e melhorará a resiliência das nossas economias e apoiará as nossas alterações climáticas e energéticas”.
Foram também realçadas as perspectivas de adesão de Angola ao Acordo de Parceria Económica UE-SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) e os seus potenciais benefícios.
O evento decorreu no âmbito dos diálogos entre os sectores público-privado UE-África, apoiados pelo Fórum Empresarial UE-África, sendo organizado conjuntamente pela União Europeia e pela União Africana.
Registe-se que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa – por exemplo – apresenta uma regular e forte concentração geográfica nos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. Esta característica, muito sublinhada em 2010 e 2011, onde em conjunto, os PALOP e Timor-Leste receberam respectivamente, 80% e 90% da APD bilateral, tem registado uma quebra continuada atingindo, em 2015, 69%.
No quadro do reforço da cooperação entre Portugal e Angola foi assinado, a 18 de Setembro de 2018, em Luanda, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022.
Este Programa, adaptado às novas prioridades de desenvolvimento de Angola e aos novos conceitos internacionais, resultante da adopção da Agenda 2030 e dos Objectivos e Desenvolvimento Sustentável, 2030, espelha as linhas orientadoras no Conceito Estratégico de Cooperação portuguesa 2014-2020 e harmoniza com as prioridades definidas no Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola (PND 2017-2020).
Assim, o PEC concentra a sua acção, tendo em conta a convergência entre as prioridades e políticas estratégicas do Governo angolano e as comprovadas mais-valias da cooperação portuguesa, nos seguintes sectores: Educação, Formação/Capacitação e Cultura; Saúde; Trabalho e Assuntos Sociais; Justiça, Segurança e Defesa; Energia, Água e Ambiente; Agricultura; Finanças Públicas e Sector Privado.
A Cooperação Portuguesa identifica como envelope financeiro indicativo, para os 5 anos do Programa, o montante de 535 MEUR (milhões de euros) para programas, projectos e acções de desenvolvimento.
Este Programa pretende dar continuidade à cooperação com Angola sublinhando-se as vantagens comparativas que Portugal apresenta, muito em particular nas áreas: Educação e Ensino Superior, Saúde, Justiça, Inclusão Social, Cultura e Ambiente.
Folha 8 com Lusa
