O representante da UNICEF em Angola avisou que a Covid-19 ameaça a protecção dos mais vulneráveis, sobretudo das crianças, recomendando uma recuperação económica inclusiva e mais investimento no sector social no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022. Os mais vulneráveis são ameaçados há 46 anos. A Covid-19 já existe há tantos anos?
Ivan Yerovi, que falava numa mesa-redonda sobre o impacto da Covid-19 na proposta do OGE para 2022, sublinhou que 65% da população angolana são crianças e jovens e que o cumprimento das metas no que diz respeito aos seus direitos e protecção pode estar em risco se não se garantir uma recuperação económica inclusiva, o que requer compromisso de todos os parceiros.
“Investir na criança é investir no presente e futuro”, destacou o responsável do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), salientando a importância de investir nos sectores sociais do OGE para 2022.
Ivan Yerovi expressou também o desejo de que no processo de discussão do documento se possa equacionar um aumento da despesa nos sectores da saúde e educação, aumentando o seu peso percentual no OGE, bem como a inclusão de programas de transferências sociais monetárias para crianças menores de 5 anos, na linha do Valor Criança.
A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, concordou que a pandemia coloca “um risco enorme” de deitar a perder o que – com uma enorme desfaçatez – chamou de grandes ganhos já conseguidos na última década, no que diz respeito à protecção das crianças e dos mais vulneráveis, devido à crise que se vive actualmente.
Por isso, parte significativa das despesas está direccionada – de acordo com o articulado da propaganda oficial – para reforçar o orçamento no sector social, com destaque para a saúde.
Notou ainda que, em termos reais, o orçamento como um todo sofreu um decréscimo significativo, porque o país está “muito mais pobre” (está mesmo e graças à incompetência dos governos do MPLA), uma realidade que “não passa ao lado do que está a acontecer com o sector social, que ainda assim tem a maior fatia do orçamento e com tendência crescente”.
Destacou, por outro lado, que de nada adianta os países serem prudentes se não se tomarem medidas globais: “Ou há uma decisão global de salva humanidade ou então todos os esforços serão esbatidos” tendo em conta a desigualdade no acesso à vacinação entre países, tornada mais visível com o surgimento da Ómicron.
Sobre o próximo ano, em que o executivo angolano prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto, antevê que as dificuldades vão continuar devido à oscilação dos preços do petróleo.
Outro dos riscos para a execução do OGE, e que está também relacionado com a pandemia, é a subida dos preços das matérias-primas a nível global, uma “disrupção a nível mundial”, cujo impacto se espera amenizar com a descida ou suspensão dos direitos aduaneiros.
Défice zero em 2019, dizia Aia-Eza da Silva
O Governo do MPLA (recorde-se) estimou no dia 18 de Outubro de 2018 que a dívida pública do país rondava os 70.000 milhões de dólares, garantindo que o Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para 2019 um Orçamento sem défice. Boas contas. Nem sequer era um défice pequeno. Era, pura e simplesmente, sem défice.
A situação foi relatada na altura pela secretária de Estado para o Orçamento, Aia-Eza da Silva , quando procedia à apresentação do Quadro Macroeconómico 2019 e os Limites da Despesa para Elaboração do OGE 2019.
Aludindo aos 83 programas estruturantes constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, a governante recordou que, no documento, estavam expressos limites para as despesas, tendo exortado os ministros e governadores provinciais a estabelecerem prioridades.
“O plano é o mundo ideal, é o mundo em que, se pudéssemos, realizaríamos tudo. Mas, depois, temos de caminhar no mundo real, que é a limitação dos recursos que temos”, afirmou.
Apesar da subida do preço nos mercados internacionais do “Brent”, índice de referência das exportações do petróleo em Angola, a secretária de Estado para o Orçamento do MPLA pediu “ponderação”, recordando que o país se endividou muito nos últimos anos.
“Lembram-se que andamos a pedir muitos empréstimos, a nossa dívida governamental hoje está a rondar os 70.000 milhões de dólares. Não conseguiremos resolver isto se se continuar a fazer a despesa com o dinheiro que estiver a ganhar hoje”, disse.
“O Governo empenhou-se num Plano de Consolidação Fiscal, no quadro do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), e estamos a querer provar à sociedade e aos parceiros financiadores de que estamos sérios no nosso plano”, acrescentou.
Falando num encontro de auscultação com os parceiros sociais do Governo angolano sobre a proposta do OGE 2019, Aia-Eza da Silva salientou que o PEM visa, entre vários propósitos “reduzir o nível de dívida” que o país tem.
“Não queremos continuar envolvidos em défices fiscais. Se ponho a despesa que o Governo todo pede para 2019 no OGE, ficamos com um défice fiscal que é próximo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou.
No domínio dos pressupostos de referência para o OGE de 2019, a secretária do Estado para o Orçamento angolano fez saber que o exercício económico “provavelmente não terá défice”.
“O OGE não terá défice. Mas, depois, os governantes e sociedade civil virão a nós e dirão: ‘se não há défice podemos fazer despesas’. Quer dizer que a receita está já a ficar maior à despesa”, vaticinou.
Segundo as projecções do Governo, reveladas pelo próprio Titular do Poder Executivo (João Lourenço), a economia angolana poderá registar, em 2019, um défice igual ou inferior a um 1% do PIB e um aumento das receitas fiscais na ordem de 9,8%.
De acordo com o também Chefe de Estado, a redução do défice implicará menor necessidade de endividamento do Estado, com efeitos positivos em toda a economia, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas de juros a serem praticadas no mercado nacional.
No seu discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço lembrou que em 2017 houve um défice de 5,7% do PIB, contra 3,4% de 2018 (abaixo do previsto no OGE).
Recorde-se que, no dia 3 de Outubro de 2018, o Conselho Nacional de Concertação Social (CNCS) referiu que no domínio das finanças, o quadro macroeconómico para 2019 previa um défice de 0,9% do PIB.
Aia-Eza da Silva observou que o excedente das receitas dos Orçamentos, a partir de 2019, servirá para liquidar as dívidas contraídas pelo país em anos anteriores.
“O que não podem esquecer, sobretudo nos próximos dois ou três anos, é o passivo. Vamos ter as contas acertadas, bonitas para 2019. Todavia, todo o excedente que se conseguir dessa receita vai para começar a liquidar o passivo”, argumentou.
Por sua vez, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que presidiu ao encontro, referiu que, em relação à dívida pública, “só será pagável de maneira sustentada se o país crescer”.
“Se o país não crescer, teremos uma situação bastante difícil do ponto de vista fiscal. Há uma regra básica que indica que, se a taxa de juro com que nós pedimos emprestado for superior à taxa de crescimento económico, estaremos numa situação complicada”, salientou.
“Temos de garantir que o nosso crescimento económico seja suficientemente dinâmico para permitir que esta dívida seja paga com nova riqueza criada pelo crescimento económico”, concluiu.
Recorde-se que, em Junho deste ano, Aia-Eza da Silva, descobriu (pela terceira ou quarta vez) a pólvora e – é claro – de registar a respectiva patente. Disse ela que o combate à corrupção, ao desprestígio e à ineficiência da Administração Pública deve ser adoptado como premissa para a elaboração do OGE de 2022 e do Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) de 2023 a 2025.
A declaração foi proferida por Aia-Eza da Silva num seminário, realizado em formato digital, sobre as instruções para a elaboração do OGE-2022 e do QDMP 2023-2025, de acordo com uma nota publicada no portal electrónico do Ministério das Finanças.
A secretária de Estado considerou que, na altura em que a sociedade angolana debate “a importância de se combater a corrupção, desprestígio e ineficiência na máquina pública”, o QDMP “surge como uma ferramenta indispensável para a nossa gestão financeira”. Ou seja, mais do mesmo e siga a farra dos vampiros.
A responsável acrescentou que outra premissa importante a ter em conta no Orçamento de 2022 “é a necessidade de serem considerados os impactos que a despesa terá quanto à igualdade de género”, devendo assegurar “que se eliminem as desigualdades entre homens e mulheres no acesso ao ensino, ao emprego e a todos os outros domínios da vida em sociedade”.
No seminário foi reafirmada a ideia de que a economia angolana continua dependente (espantem-se os mortos porque os vivos já nada os espanta) do principal produto de exportação, o petróleo, o que a mantém vulnerável aos choques externos, algo que, aliado ao impacto macroeconómico da pandemia da Covid-19, constitui uma das principais variáveis que será considerada na análise macroeconómica a médio prazo.
Nesta perspectiva, as medidas de consolidação orçamental e estabilização da dívida devem ser acompanhadas por uma reorientação da despesa, garantindo recursos com base nas prioridades de médio prazo, combinando os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), com a estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo 2025.
O Ministério das Finanças, enquanto Órgão Coordenador do Sistema Orçamental, realizará uma avaliação conjunta com os Órgãos Orçamentais dos respectivos quadros de despesas sectoriais de médio prazo, para a atribuição dos limites de despesa plurianuais. A este respeito, a orçamentação deverá estar em linha com a identificação das prioridades.
O QDMP é um instrumento de programação financeira que permite ao Governo ampliar o horizonte da política orçamental para além do calendário anual, relacionando as políticas de desenvolvimento de médio prazo, o planeamento nacional e o orçamento.
Folha 8 com Lusa
