Os advogados que representam Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), afirmaram hoje que a Interpol rejeitou emitir qualquer mandado de captura internacional contra o seu cliente.
Segundo os advogados, que falavam durante uma conferência de imprensa, em Bissau, a “Guiné-Bissau acabou por ser humilhada e desconsiderada pela Interpol (Organização Internacional da Polícia Criminal)”.
O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Fernando Gomes, anunciou, em comunicado à imprensa, em Dezembro, que tinha sido emitido um mandado de captura internacional contra o líder do PAIGC, que está há quase um ano em Portugal, no âmbito de um processo-crime, sem avançar mais pormenores.
Na resposta da Interpol ao Ministério Público guineense e à qual o colectivo de advogados de Domingos Simões Pereira teve acesso, é referido que o artigo 3.º dos estatutos daquela organização determina que é “estritamente proibido à organização realizar qualquer intervenção ou actividade de carácter político, militar, religioso ou racial”.
Segundo a Interpol, o pedido feito pelo Procurador-Geral da República indica que o suspeito terá, através das redes sociais, acusado a Guiné-Bissau de tentar desestabilizar a Guiné-Conacri, disseram os advogados.
Em Outubro, o ministro do Interior da Guiné-Conacri, durante o período eleitoral naquele país vizinho da Guiné-Bissau, disse estar a seguir uma pista relativa à entrada de armas no país através de território guineense.
Além de ressalvar a liberdade de expressão, a Interpol considera igualmente que há um possível contexto de tensão entre os dois países e que não pode intervir devido à sua neutralidade.
“O nosso constituinte manifestou preocupação com a denúncia feita pelas autoridades da Guiné-Conacri”, afirmou o advogado Suleimane Cassamá.
Para o advogado, não se está perante qualquer crime, mas perante a insistência do Procurador-Geral da República em continuar no “caminho de acusar todos os seus opositores de forma fraudulenta”.
“É uma fábrica de processos falsos, sem cabimento, contra os opositores do regime”, afirmou.
Para o colectivo de advogados, aquela forma de o Procurador-Geral da República trabalhar vai “trazer problemas”.
“É uma vergonha para a Guiné-Bissau, porque o PGR cozinha processos, vem publicamente falar deles, mas, depois, não conta a verdade”, disse o advogado Suleimane Cassamá.
Os advogados salientaram também que apenas um juiz pode emitir um mandado de captura internacional e apenas depois de uma sentença ter sido transitada em julgado e não sabe da localização do condenado ou em relação a pessoas que fugiram da prisão.
“É neste contexto que o expediente usado pela PGR mostra uma incompetência gritante porque o que se presume pretenderem referir seria, no máximo, um mandado de detenção que ocorre quando há dificuldade em encontrar um cidadão para que seja cumprido um acto processual”, salientaram.
Os advogados recordaram igualmente que Domingos Simões Pereira é um deputado com mandato em vigor e o Procurador-Geral da República teria sempre, antes de qualquer ato, pedir o levantamento da imunidade parlamentar.
A Lusa tentou obter um esclarecimento por parte do Procurador-Geral da República guineense, mas, até ao momento, não foi possível.
Contactado pela Lusa, o gabinete da Interpol na Guiné-Bissau remeteu informações para o Ministério Público.
Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o actual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o poder sem esperar pelo resultado do contencioso eleitoral que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça.
Na sequência da sua tomada de posse, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC, tendo nomeado um outro chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), e que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido de Renovação Social e elementos de movimentos que apoiaram a sua candidatura.
Aristides Gomes encontra-se refugiado na sede da ONU há vários meses e também é alvo de vários processos judiciais, que os seus advogados consideram ser uma “perseguição política”.
O Governo de Aristides Gomes foi formado na sequência das eleições legislativas do ano passado, ganhas pelo PAIGC, que conseguiu a maioria no parlamento com base numa coligação com a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Partido da Nova Democracia e União para a Mudança.
O Governo de Nuno Nabiam conseguiu aprovar o seu programa no parlamento, bem como os orçamentos de Estado de 2020 e 2021 com o apoio de cinco deputados do PAIGC.
Lusa
