A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) reviu em baixa a estimativa de crescimento económico para Angola, antecipando agora uma expansão de 0,3%, e antevê a dívida pública nos 112% do Produto Interno Bruto. Um terço de toda a receita fiscal serve para pagar apenas os juros da dívida pública. Não estará na altura de João Lourenço mandar o comandante da (sua) Polícia, Paulo de Almeida, disparar um míssil intercontinental contra estas aves agoirentas?
“Estimamos que o PIB de Angola se tenha contraído 4% em 2020, reflectindo um declínio de 6% no sector petrolífero devido aos limites de produção acordados com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e parceiros (OPEP+) e de 3% no sector não petrolífero por causa das restrições na mobilidade e actividade económica” decorrentes da pandemia, escrevem os analistas da S&P na nota que dá conta da manutenção do ‘rating’ em CCC+ (abaixo no nível de recomendação de investimento).
“Revimos a nossa previsão de crescimento em baixa para 0,3% do PIB por causa de um declínio previsível na produção de petróleo”, acrescentam os analistas que em Agosto previam um crescimento de 3% para este ano, apontando que “devido aos efeitos da taxa de câmbio e ao rápido crescimento da população, o PIB per capital caiu de cerca de 2.800 dólares [2.323 euros] em 2019 para 1.900 dólares [1.577 euros] em 2020 e deverá ficar abaixo do nível de 2019 durante os próximos quatro anos”.
Sobre a dívida pública, um dos aspectos mais importantes para os analistas e investidores na análise dos fundamentos macroeconómicos e na capacidade de honrar os compromissos financeiros, a S&P estima que este ano será o primeiro de descida no rácio da dívida pública, que ainda assim é bastante elevado.
“A forte depreciação do kwanza enfraqueceu significativamente os rácios de dívida sobre o PIB e piorou os rácios sobre o serviço da dívida”, diz a S&P, exemplificando que a dívida líquida total mais que duplicou desde 2017, passando de 58% do PIB nesse ano para 118% em 2020.
O rácio do pagamento dos juros face à receita fiscal também aumentou de forma notória, de 19% em 2017 para 31% em 2020, o que significa que quase um terço de toda a receita fiscal em Angola serve para pagar apenas os juros da dívida pública.
Nas previsões da S&P, Angola, cuja economia vai crescer 2% em 2022 e 2,8% nos dois anos seguintes, vai conseguir descer o rácio da dívida nos próximos anos, mas ainda assim chegará a 2024 nos 95% do PIB.
A S&P decidiu manter o ‘rating’ de Angola no nível CCC+, com perspectiva de evolução Estável, ponderando as grandes necessidades de financiamento com o alívio financeiro garantido pelos credores.
“A perspectiva de Evolução estável equilibra os riscos associados com as grandes necessidades de financiamento e os requisitos de serviço da dívida de curto prazo no seguimento dos acordo de reestruturação alcançados com os credores bilaterais”, diz a Standard & Poor’s.
“Os preços baixos do petróleo, a rápida depreciação da moeda e elevada dívida externa levantam preocupações sobre a sustentabilidade da dívida de Angola a médio prazo”, escrevem os analistas, acrescentando que, “ainda assim, os acordo de reestruturação da dívida com os credores oficiais oferecem algum espaço para respirar até 2023”.
De acordo com os critérios da S&P, estes acordos, nomeadamente o alcançado com a China, não constituem um evento de Incumprimento Financeiro, ou ‘default’, ao contrário do que aconteceria se Angola encetasse negociações com os credores dos títulos de dívida pública (Eurobonds).
A S&P desceu o ‘rating’ de Angola para o nível actual em Março do ano passado, argumentando com os impactos da pandemia, nomeadamente ao nível do aumento previsível da despesa pública para combater a propagação do vírus, e também por causa da descida dos preços do petróleo, que tinha já nessa altura um efeito muito significativo na receita fiscal do país.
O ‘rating’ CCC+ é o quarto nível acima do Incumprimento Financeiro (‘default’) e está três níveis abaixo da recomendação de investimento, sendo geralmente designado por ‘junk’ ou ‘lixo’ devido às vulnerabilidades do emissor, que podem impedir que cumpra as suas obrigações financeiras para com os credores.
Recorde-se que o departamento de estudos económicos do banco Standard considera que as reformas em Angola e o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) não vão chegar para impedir que a economia continue em recessão este ano.
“A nossa perspectiva sobre a evolução de Angola melhorou principalmente devido a uma melhor estimativa de evolução do sector externo, mas Angola não deverá escapar a uma recessão pelo sexto ano consecutivo”, dizem os analistas, apontando uma previsão de quebra de 0,45% no PIB, este ano.
De acordo com o relatório que analisa a evolução em várias economias africanas, o Standard Bank compara a estimativa de quebra de 0,45% com os 0% de crescimento previstos pelo Governo para este ano e escreve que a contracção de 5,8% no terceiro trimestre de 2020 deverá redundar numa quebra de 5% no total do ano de 2020.
“A esperada melhoria nas exportações, num contexto de recuperação do mercado petrolífero, vai provavelmente ser insuficiente para compensar o impacto negativo da despesa em Angola, num ano em que a pandemia ainda está a causar um aumento do desemprego”, acrescentam os analistas.
A elevada inflação de dois dígitos desde Julho de 2015, o alto desemprego de 34% no terceiro trimestre do ano passado e o agravamento da pobreza, que afectava 40,6% da população em 2019, “também não vão contribuir para o aumento da despesa geral no país”.
Para além disso, acrescentam, “a despesa pública em 2021 vai continuar limitada pela gestão fiscal prudente para conseguir completar o programa de apoio financeiro do FMI, aprovado em Dezembro de 2018”, e que termina no final deste ano.
O cenário base para a evolução da economia de Angola aponta para uma recuperação ligeira em 2022, que será novamente anulada em 2023 “se o investimento directo estrangeiro não aumentar de forma significativa”, alertam os analistas, salientando que “as perspectivas de médio prazo para o país continuam fracas devido à maturação dos campos de petróleo, declínio na produção e progresso lento na diversificação económica, agora agravado pelo impacto da pandemia”.
O elevado peso da dívida, acima de 100%, “vai provavelmente impedir qualquer resposta orçamental para estimular o crescimento”, apontam, concluindo que o apoio do FMI garantiu “um progresso material nas reformas estruturais, o que permitiu uma avaliação positiva e o desembolso de mais 1,5 mil milhões de dólares [1,2 mil milhões de euros] até final do ano”.
