O Conselho Superior do Ministério Público de Portugal arquivou, com dois votos contra, o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que mandaram a PSP (Polícia de Segurança Pública) vigiar dois jornalistas, por considerar que estas não violaram deveres funcionais.
A decisão de arquivamento do processo de averiguações aberto às procuradoras do DIAP de Lisboa mereceu os votos contra da professora Maria João Antunes, designada para Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pela ministra da Justiça e por José Manuel Mesquita e a abstenção de Brigite Gonçalves, dois membros eleitos pela Assembleia da República.
Entre outros argumentos, Maria João Antunes refere, na sua declaração de voto, que votou vencida por “entender que o comportamento das duas magistradas é susceptível de consubstanciar violação do dever funcional do exercício das funções no respeito pela Constituição e pela lei, sem prejuízo de concluir, no que se refere às vigilâncias policiais com registo de imagem, que o processo de averiguações deve ser arquivado, por prescrição da infracção disciplinar”.
A propósito deste caso, José Manuel Mesquita entende que o CSMP deveria ter proposto à procuradora-geral da República a ponderação da emissão de uma directiva que determinasse a necessidade de se obter a “cobertura judicial” sempre que se ordenem “vigilâncias policiais” e as mesmas incluam a captação de imagens.
Em Janeiro, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, decidiu mandar averiguar se a actuação das magistradas Andrea Marques e Fernanda Pego, directora do DIAP de Lisboa, era passível de infracção disciplinar no caso em que os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-Correio da Manhã e actualmente na TVI, foram vigiados pela PSP.
A procuradora Andrea Marques, do DIAP de Lisboa instaurou, em 2018, um inquérito para apurar fugas de informação no processo “e-toupeira”, tendo constituído arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os dois jornalistas, revelou, no início deste ano, a revista Sábado.
No inquérito, a magistrada pediu vigilância policial para os dois jornalistas, e o levantamento do sigilo bancário de um deles, tendo as diligências tido o aval pela directora do departamento, Fernanda Pego.
Lusa
