O MPLA considerou hoje como “gratuitas e infundadas” as acusações de Abel Chivukuvuku sobre a “alegada interferência” do partido no Tribunal Constitucional (TC) para “inviabilizar a legalização” do projecto político PRA-JA Servir Angola. Nem outra coisa era de esperar de um partido que está no poder em Angola há 45 anos, cujo líder é também (embora não nominalmente eleito) Presidente da República e (consta) Titular do Poder Executivo.

Por Orlando Castro (*)

Segundo o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Albino Carlos, Angola é um Estado democrático de direito, onde “os tribunais são independentes”, e o seu partido “respeita as decisões dos tribunais”. Repetimos: Nem outra coisa seria de esperar de um partido histórico e coerente. Antes dizia-se que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA. Hoje, para solidificar os pilares de um Estado democrático e de direito, passou a dizer-se, o que é mesmo verdade, que o MPLA é Angola e que Angola é (d)o MPLA.

“Consideramos essas declarações infundadas e destituídas de qualquer razão. Se calhar o senhor Chivukuvuku quer escudar-se por alguma irregularidade que terá cometido em acusações gratuitas e infundadas”, disse Albino Carlos, em declarações à Lusa.

Albino Carlos, certamente, nunca ouviu falar da famosa frase, com patente registada pelo MPLA, “ordens superiores”. Daí a tentativa de subscrever a tese de que somos todos matumbos. Diga-se, contudo, que tanto ele como seu dilecto e impoluto presidente (do MPLA) nada tem a ver com as práticas anteriores do partido, já que ambos só chegaram a Angola há pouco mais de três anos. Um para ser Presidente e outro para ser secretário para a Informação do Bureau Político. Qualquer semelhança com os anteriores Albino Carlos e João Lourenço é mera coincidência ou obra de… Abel Chivukuvuku.

Como perito que, como todos os dirigentes do MPLA fala de cátedra, Albino Carlos afirmou que o MPLA “lutou para que houvesse tribunais independentes, que todos os angolanos tivessem a sua defesa nos tribunais”, mas sublinhou que respeita “a independência das instituições” e que o assunto “não tem nada a ver” com o seu partido.

Para corroborar esta tese, antológica, certamente que Albino Carlos nos permite que citemos Maria Luísa Abrantes, quando ela pergunta: «O que esperar de magistrados políticos e militares sem especialização e que não estudam?», ou quando diz com todas as letras: «Parece que voltamos aos tempos do Tribunal Popular Revolucionário, (do Kafuche, Adolfo João Pedro, Manuel Bento) , e do Tribunal Militar (do Dimuka, até morrer), cujos Juízes, à excepção do Dr. Orlando Rodrigues que não era tido nem achado, só tinham a 4ª Classe. Nos tribunais comuns os juízes, eram os escrivães antigos com a 6ª ou a 9ª classe (João Monteiro e tantos outros, que chegou a Vice-Ministro da Justiça e lá ficou por longos e felizes anos, etc.), e os Juízes populares que ascenderam a juízes por um passe de magia».

Abel Chivukuvuku, coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, disse hoje que “está ser perseguido pelo MPLA”, acusando a direcção do partido no poder de “orientar” o Tribunal Constitucional para não legalizar o seu partido.

“Porque no fundo não é o TC, no fundo o que nos tem chumbado, repetidamente, é a direcção do MPLA, portanto o que há aí são orientações da direcção do MPLA e do Presidente João Lourenço, presidente do MPLA, é que está a dar orientações para que o tribunal chumbe o Abel”, afirmou Chivukuvuku, em entrevista à Emissora Católica de Angola.

O coordenador do projecto do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola-Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), que reagia ao terceiro chumbo do TC, no processo de legalização, disse que aquela instância “recebe instruções” para não legalizar o seu partido.

Albino Carlos reiterou que Angola é um Estado democrático e de direito, onde existe separação de poderes e respeito das instituições, garantindo que o MPLA “é um partido que não interfere na gestão dos casos de justiça”.

Quem manda nos tribunais, observou, “não é o MPLA”: “O MPLA respeita a independência e a separação de poderes, logo essas declarações não fazem sentido”.

“O MPLA vai continuar a respeitar as decisões soberanas dos tribunais, o MPLA é um partido político, quem gere as questões de justiça e direitos são os órgãos de justiça e de direito e no nosso país existe separação de poderes”, assegurou.

O TC angolano rejeitou o “recurso extraordinário de inconstitucionalidade” submetido pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e tornar “indecifrável” o seu pedido.

Para o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, as declarações Chivukuvuku “não têm qualquer fundamento” e aconselha este político a “reclamar junto dos tribunais se sentir que os seus direitos não estejam a ser salvaguardados”.

“Em Angola, como um país democrático, os tribunais são independentes e qualquer partido político deve respeitar as decisões dos tribunais, ele [Abel Chivukuvuku] que reclame dos seus direitos”, afirmou.

Mas, notou, acusar uma força política por uma decisão do tribunal “não faz qualquer sentido, é infundada”. Mesmo sendo a única força política que governou o país desde a independência, mesmo sendo um partido cujo presidente prefere ser assassinado pelo elogio do que salvo pela crítica, mesmo sendo a força política mundial com mais corruptos por metro quadrado.

Questionado sobre um eventual medo do MPLA pelo ressurgimento de Abel Chivukuvuku na cena política angolana, Albino Carlos recordou que o seu partido “conduziu o processo para que Angola fosse independente e não tem medo”. Sim é verdade. Quem usa a razão da força para derrotar a força da razão, quem escolhe e nomeia os chefes da polícia e das forças armadas, dos tribunais, das empresas públicas, das entidades reguladoras, de tudo… não tem que ter medo.

“Então, como é que um partido que conduziu o processo para que nós fossemos independentes, um partido que instaurou a democracia, que venceu os últimos pleitos eleitorais terá medo de um partido que nem sequer existe, não faz sentido”, rematou Albino Carlos. E rematou excelentemente. A cereja no topo do bolo, caso não fosse cobarde, seria dizer que foi também esse seu partido que protagonizou o mais vergonhoso massacre da nossa história, com o assassinato de milhares e milhares de angolanos no 27 de Maio de 1977.

Esta é a terceira vez que o TC rejeita um recurso da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola com insuficiências de assinaturas para a sua legalização com uma das razões.

O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola está em curso desde Novembro de 2019, altura em que a formação política remeteu ao tribunal 23.492 assinaturas, das quais 19 mil foram rejeitadas, com várias justificações, entre as quais menoridade e falta de autenticidade dos atestados de residência.

(*) Com Lusa