O Presidente de Angola, do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Lourenço, apelou hoje aos seus compatriotas para que fiquem em casa, devido ao novo coronavírus, e sigam o exemplo de “autodisciplina” dos jovens angolanos que se encontram na China. Autodisciplina que está a faltar aos militares, como aconteceu em Cabinda.

Numa mensagem divulgada através da sua conta na rede social Twitter, João Lourenço felicitou os jovens angolanos que partilharam a sua experiência na China na televisão pública angolana, considerando-os exemplo de um caso de sucesso que deve ser seguido.

“Vossa autodisciplina foi o segredo da vitória da vida, sobre a desgraça”, enalteceu o chefe do executivo angolano, cinco dias depois de ter declarado o estado de emergência em Angola devido à pandemia da Covid-19, que inclui medidas de isolamento social.

Entre os internautas há quem apoie o Presidente, mas também quem critique o facto de terem sido disponibilizados aviões da companhia aérea TAAG para transportar angolanos de Portugal, ao contrário do que aconteceu na China, alguns que aram familiares de altos dignitários do regime, incluindo uma filha do ministro do Interior, Eugénio César Laborinho.

“Relativamente a estes jovens estudantes, eu gostava de perceber qual foi a razão de Angola não ter ido buscar os mesmos”, enquanto “os de Portugal, Angola enviou a TAAG para os trazer”, criticou um utilizador da rede social.

Outro reforçou que o Governo angolano “mandou trazer os vossos” de Portugal, “enquanto que os nossos na China clamaram e nenhum movimento vosso”.

“Preferiu-se arriscar a vida do país por uma minoria elitista”, comentou um internauta, enquanto outro questionou: “Será que os jovens angolanos que estavam em Portugal não podiam ter seguido o exemplo”.

Vários voos da TAAG regressaram de Portugal na semana em que Angola decidiu fechar fronteiras, antes e depois de 20 de Março, tendo os passageiros sido colocados em quarentena domiciliar e institucional.

Cerca de 40 estudantes angolanos ficaram retidos em Fevereiro em Wuhan, a cidade chinesa que foi o epicentro inicial da epidemia e que foi colocada em quarentena em 23 de Janeiro, mas o parlamento angolano rejeitou o pedido de repatriamento.

Supermercados abertos só até às 16 horas

Supermercados e outras lojas que vendam bens alimentares só poderão funcionar entre as 08:00 e as 16:00 enquanto durar o estado de emergência em Angola devido à Covid-19, segundo um decreto do Ministério do Comércio.

Angola declarou estado de emergência devido à pandemia de Covid-19 por um período de 15 dias, prorrogável, entre as 00:00 da passada sexta-feira e as 23:59 de 11 de Abril, impondo restrições à movimentação de pessoas e à abertura de lojas e restaurantes.

No que diz respeito ao comércio de mercado e ambulante individual só poderão ser vendidos bens alimentares, produtos de higiene, limpeza e cosméticos e gás de cozinha, respeitando uma distância mínima de um metro entre vendedor e comprador.

São proibidos os mercados informais de rua que impliquem concentração de pessoas, podendo os permitidos funcionar entre as 06:00 e as 13:00.

No caso de incumprimento das regras estabelecidas e “indícios de alto risco de contaminação comunitária”, as autoridades podem obrigar ao encerramento dos mercados e suspender a venda ambulante.

Vários mercados em Luanda e no resto do país foram obrigados nos últimos dias a encerrar por não cumprirem as medidas sanitárias.

O diploma determina ainda que todos os estabelecimentos comerciais são obrigados a “assegurar as condições necessárias de higiene e salubridade que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores”, designadamente ter à entrada álcool a 70% ou álcool gel, estabelecer um limite de clientes, proibir a entrada e saída do trabalho com uniforme, recomendar a lavagem das mãos de duas em duas horas, luvas obrigatórias para colaboradores ligados à distribuição, limitar o número de entregas ou estabelecer regimes de teletrabalho.

Militares agridem e roubam

Entretanto, segundo o órgão oficial do MPLA (Jornal de Angola) o Tribunal Militar de Cabinda condenou cinco efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), afectos à Região Militar de Cabinda, por extorsão (roubo) documentada em vídeo (como o Folha 8 revelou e mostrou) de um saco de peixe de aproximadamente dois quilos a uma cidadã na via pública.

Depois de julgados em processo sumário por crime de conduta indecorosa, os réus Arikson Luís dos Santos Fonseca, sargento do Batalhão Independente de Cabinda, e Pedro Job Madaleno, segundo cabo do Comando Naval foram condenados, respectivamente, a um ano de prisão correccional e um ano e quatro meses de prisão correccional.

Os soldados Alberto José Segunda, Augusto Nganga de Oliveira e Augusto Eusébio Félix, igualmente afectos ao Batalhão Independente de Cabinda foram absolvidos por não terem participado directamente no crime.

Tudo aconteceu quando a 29 de Março, por volta das 20 horas, os réus em causa se excederam ao abordarem uma cidadã vendedeira ambulante de peixe (foto), na Rua do Comércio, na baixa da cidade de Cabinda.

Segundo o tribunal, os dois militares agrediram no passado dia 29 de Março, sem que tal justificasse, uma senhora vendedora de rua com o seu bebé às costas, sob o pretexto de cumprimento das orientações no âmbito do estado de emergência.

Segundo o tribunal, quando acompanhavam membros da Polícia Nacional, os dois militares pediram a uma vendedeira que abandonasse o local e deixasse de comercializar na via pública. Por não ter acatado as instruções, os dois militares agrediram a senhora e roubara os seus bens. O tribunal militar concluiu que a conduta dos dois efectivos violou gravemente as leis militares.

A sentença foi proferida pelo juiz presidente do tribunal da Região Militar de Cabinda, coronel Elísio Filipe de Almeida.

De acordo com o MIC – Movimento Independentista de Cabinda, este foi “mais um acto de violação de direitos humanos quando dois soldados das FAA, da 10 Brigada do Ntó, interpelaram e espancaram uma cidadã cabindesa e expropriaram-na dos bens de consumo alimentar que estavam na posse da pacata cidadã”, e recorda que “muitos cidadãos estão sem reserva alimentar porque a maior parte da população cabindesa vive com menos de um dólar por dia”

Com 20 milhões de pobres, o estado de emergência vai matar mais gente que a Covid-19, tal como vai aumentar a marginalização de milhões de angolanos que fazem da economia informal a alternativa para ter alguma coisa para comer.

O estado de emergência vai ter proporções imprevisíveis por condenar à morte todos quantos, ganhando ao dia, sem esse provento, vão apostar na criminalidade, na indigência, na droga, nos suicídios, na prostituição e na violência (doméstica ou não). As pequenas e médias empresas não aguentarão o sismo e, muito provavelmente, não conseguirão reerguer-se e terão a porta do desemprego como a primeira opção para os seus recursos humanos.

Se sem o estado de emergência nos hospitais faltava tudo, desde organização, camas, oxigénio, balões respiratórios, casas de banho, água, sabão, papel higiénico, álcool, lençóis, alimentação adequada, higiene, entre outros, agora o descalabro é total.

Nós por cá somos cerca de 30 milhões. Pobres? “Só” 20 milhões. Angola é, por exemplo, dos nove Estados lusófonos o país com pior cobertura de serviços básicos de Saúde, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Banco Mundial (BM). Será possível? Independente há 45 anos, tendo no governo sempre o mesmo partido (o MPLA), estando há 18 anos em paz total, sendo um país rico… algo vai mal (muito mal) no reino.

Será então caso para dar os parabéns ao presidente da República, João Lourenço, que apesar de ter chegado ao cargo há quase três anos fez durante anos, muitos anos, parte da estrutura dirigente do MPLA, sendo por isso conivente activo no desastre deste país. País que, aliás, é líder – mesmo sem a Covid-19 – noutros “rankings”, casos da corrupção e da mortalidade infantil.

Nos serviços básicos, o país do MPLA tem uma taxa de cobertura de apenas 36%. De entre as nações lusófonas, seguem-se a Guiné-Bissau, com 39%, Moçambique (42%), Timor-Leste (47%), São Tomé e Príncipe (54%), Cabo Verde (62%) e Brasil (77%). Portugal é o país lusófono com melhor resultado, tendo mais de 80% da sua população coberta.