A Assembleia Nacional de Angola aprovou para o seu funcionamento em 2020 um orçamento de aproximadamente 58 milhões de euros, mas apela à contenção nas despesas por reconhecer que a verba é “insuficiente” para as necessidades reais.

De acordo com uma resolução publicada em 30 de Março no Diário da República de Angola, dos cerca de 34 mil milhões de kwanzas (58 milhões de euros), 32 mil milhões (55 milhões de euros) destinam-se à Assembleia Nacional, 1,6 mil milhões à Provedoria de Justiça (2,8 milhões de euros) e 713 milhões (1,2 milhões de euros) à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.

No entanto, a Assembleia Nacional considera que este orçamento “é insuficiente para atender às reais necessidades” e pede “medidas restritivas” para assegurar o cumprimento dos encargos decorrentes das suas actividades.

Recomenda ainda que se envidem “esforços no sentido de se pagar as dívidas”, sobretudo as que dizem respeito à assistência médica e que se reforce o controlo dos encargos de manutenção das viaturas e do edifício do Parlamento.

A resolução sugere, por outro lado, que se adoptem mecanismos para alavancar as receitas próprias para “minimizar os constrangimentos na execução da despesa”.

Na assembleia angolana têm assento 220 deputados, distribuídos pelos grupos parlamentares do MPLA, com 150 deputados, que apoia o Governo, e da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.

Há um ano (Fevereiro de 2019) a Assembleia Nacional aprovou a fixação de um salário-base equivalente a 1.530 euros para os seus deputados, acrescido de vários subsídios, para lhes “conferir maior dignidade remuneratória” face à inflação verificada no país. Nem mais. Eles são também o espelho de um país que só tem 20 milhões de pobres.

“A actual conjuntura económico-financeira caracterizada por níveis elevados de inflação e de perda do poder de compra” (presume-se que seja um problema geral) levou a que a Assembleia Nacional aprovasse a resolução n.º 6/19, de 19 de Fevereiro.

Os 220 deputados que integram o Parlamento passaram a receber um salário-base mensal de 547.311 kwanzas (1.530 euros – câmbio da altura), a que se somaram vários subsídios e compensações para “assegurar um eficaz exercício do seu mandato enquanto legítimos representantes do povo”. Presume-se (nada mais do que isso) que os nossos 20 milhões de pobres façam parte do povo.

Além de subsídios anuais fixos, como o subsídio de férias e o do “décimo terceiro mês”, de valor igual ao salário mensal, a resolução do Parlamento contemplava subsídios mensais como um subsídio de Renda de Casa (mais 50% do salário), um subsídio de Pessoal Doméstico (mais 90% do salário) e um subsídio de Comunicação (mais 40% do salário), assim como uma componente para as Despesas de Representação, no valor de 50% do salário fixo.

O Presidente da Assembleia Nacional passou a ter o seu salário fixado em 608.123 kwanzas (cerca de 1.700 euros), ao qual foi acrescentado uma componente correspondente a 80% deste valor para Despesas de Representação. A este valor acresceram ainda as mensalidades de um subsídio de Pessoal Doméstico de valor igual ao seu salário e um subsídio de Comunicação de 90%.

O Presidente da Assembleia Nacional, cargo ocupado por Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” (MPLA), recebeu ainda, anualmente, subsídio de férias e um “décimo terceiro mês”, com o mesmo valor do seu salário.

Além destes índices, os deputados receberam subsídios consoante as posições extraordinárias que ocupem no Parlamento.

Vice-presidentes da Assembleia Nacional, membros de comissões permanentes, presidentes de comissões parlamentares, presidentes de comissões de trabalho especializadas e presidentes de grupos parlamentares receberam mais 35% do valor do salário base.

Um subsídio de 25% foi adicionado aos salários de secretários de mesa da Assembleia Nacional, a presidentes do grupo de mulheres parlamentares, vice-presidentes de grupos parlamentares, vice-presidentes de comissões de trabalho especializadas e a membros de conselhos de administração.

Secretários de grupos parlamentares, secretários de comissões de trabalho especializadas e coordenadores de subcomissões de trabalho especializadas receberam mais 20% do seu salário.

Recorde-se que, segundo pelo secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho Pedro de Neri, revelada no dia 18 de Janeiro de 2018, a Assembleia Nacional atribuiu viaturas oficiais de apoio aos deputados que ainda não possuíam carros, numa primeira fase, que não deveriam “fugir muito da fidelização da marca da instituição”. Claro. Eles necessitam e a crise está limitada apenas a… 20 milhões de angolanos.

Segundo o responsável, a Assembleia Nacional estava então a negociar com o Ministério das Finanças como conseguir recursos que permitam proceder à aquisição das viaturas dentro de alguns… dias. Os hospitais, por exemplo, não tinham e não têm os mais elementares materiais de uso corrente, mas prioridades são prioridades.

Agostinho Pedro de Neri avançou na altura que a entrega iria abranger todos os deputados, tendo em conta que têm “o direito, na base do estatuto remuneratório, a um meio oficial”, mas face à conjuntura actual de crise financeira, este acto seria feito de forma… faseada.

Os nossos poucos pobres (os tais… 20 milhões) também gostavam de ter comida de forma faseada. Nem que fosse apenas uma só refeição por dia. Mas terão de esperar. Prioridades são prioridades.

Folha 8 com Lusa

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