O Governo cabo-verdiano quer a banca comercial a emprestar dinheiro a empresas e particulares com taxas de juro inferiores a 1%, para minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19 no arquipélago. Não nos basta que o Banco Nacional de Angola tenha ordenado, através do instrutivo 04/2020, uma moratória de 60 dias na amortização de créditos em curso no sistema bancário. A banca também tem de estar na primeira linha deste combate, não só em 2020 mas também em 2021.
Para o efeito, a Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária de quase dez horas, já ao início da madrugada de hoje, uma alteração ao estatuto orgânico do Banco de Cabo Verde, alargando os prazos limite para devolução dos empréstimos que concede à banca comercial, que passam dos actuais 12 meses para cinco anos.
O objectivo é “dar ao Banco de Cabo Verde os instrumentos que precisa para dar liquidez de médio e longo prazo ao sistema bancário, para que o sistema bancário possa repassar à economia”, explicou o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, ao apresentar a medida, uma das várias que foram aprovadas pelo Parlamento nesta sessão para mitigar a crise económica em Cabo Verde.
A medida complementa o anúncio feito anteriormente pelo banco central, de que vai disponibilizar uma linha de crédito de 45 mil milhões de escudos (405 milhões de euros) à banca comercial, com condições excepcionais, nomeadamente uma taxa de juro de 0,75%.
Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, defende que é necessário “repassar” essas condições “às empresas e aos particulares”. “Só assim faz sentido”, afirmou.
Cabo Verde cumpre hoje o quinto dia, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia da Covid-19, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações inter-ilhas suspensas.
“Apelamos ao sentido de responsabilidade, porque este é o momento de as lideranças do país assumirem o seu compromisso e comprometimento com Cabo Verde. Porque estamos perante um momento excepcional, estamos a governar para a História”, exortou Olavo Correia.
Com um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) dependente das receitas do turismo – 800 mil turistas em 2019 – e entretanto encerrado às ligações aéreas internacionais para travar a pandemia, o Governo cabo-verdiano já admitiu a necessidade de um Orçamento do Estado de 2020 totalmente novo e antevê desde já a duplicação da taxa de desemprego no país, para pelo menos 20% até final do ano.
Depois de um crescimento anual que tem sido superior a 5%, o Governo estima uma recessão de 5% do PIB em 2020.
Para tentar minimizar a crise económica, o Banco de Cabo Verde anunciou a disponibilização aos bancos de uma linha de financiamento, por via da Operação Monetária de Financiamento de Longo Prazo, “com condições especiais de financiamento, à taxa de juro de 0,75%”, mas necessitava da alteração agora aprovada no parlamento ao seu estatuto orgânico.
Esse financiamento, explicou anteriormente o banco central, poder chegar aos 45 mil milhões de escudos, “em função da dívida pública detida por cada banco, com maturidade igual ou superior ao prazo do crédito concedido”.
Trata-se de uma linha de financiamento que terá como colateral os títulos de dívida pública (Obrigações do Tesouro e Bilhetes do Tesouro), devendo ser accionada até Dezembro, à razão de 5.000 milhões de escudos (45 milhões de euros) por mês.
Em Portugal, o Banco de Portugal recomendou aos bancos sob a sua supervisão que não paguem dividendos, para que tenham capacidade de gerir perdas face às incertezas da crise da pandemia Covid-19.
O Banco de Portugal justifica esta medida com “a capacidade para absorverem potenciais perdas num ambiente de incerteza”, pelo que pede que às instituições que supervisiona a “não distribuição de dividendos relativamente aos exercícios de 2019 e 2020 até, pelo menos, 1 de Outubro de 2020”.
Já na semana passada, o Banco Central Europeu (BCE) pediu aos bancos dos 19 países da zona euro para não pagarem dividendos, numa recomendação que deve ser aplicada, “pelo menos, até 1 de Outubro”.
O BCE supervisiona directamente os maiores bancos da zona euro (chamadas instituições significativas, que em Portugal são a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco), enquanto os bancos centrais de cada país (no caso o Banco de Portugal) supervisiona as menos significativas.
O BCP já anunciou que vai propor em assembleia-geral o cancelamento do pagamento de dividendos referentes a 2019, devido à incerteza associada à situação de pandemia.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia Covid-19, já infectou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil. Dos casos de infecção, pelo menos 172.500 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O número de mortes em África subiu para pelo menos 209 num universo de mais de 5.940 casos confirmados em 49 países, de acordo com as estatísticas sobre a doença no continente.
Legenda. Em Benguela a Polícia faz pedagogia roubando a bolsa a uma zungueira…
Folha 8 com Lusa
