A presidente da parceria da ONU “Água e Saneamento para Todos”, Catarina de Albuquerque, considera que a Covid-19 só será estancada quando todos tiverem acesso a água para lavar as mãos, “um luxo” para 40% da população mundial, um superluxo para 80% dos angolanos.

Em declarações à agência Lusa, a jurista portuguesa sublinhou a importância das medidas preventivas contra a infecção pelo novo coronavírus, mas recordou que nem todos têm acesso ao mais essencial dos bens: a água. Refira-se que em Angola (antes da entrada em vigor do estado de emergência) 68% da população é afectada pela pobreza, que a taxa de mortalidade infantil é das mais altas do mundo, que apenas 38% da população tem acesso a água potável e somente 44% dispõe de saneamento básico.

Catarina Albuquerque, que foi a primeira relatora especial das Nações Unidas para a defesa do direito humano à água potável e ao saneamento, referia-se, nomeadamente, aos mais vulneráveis, “os mais pobres, a viver em bairros informais, migrantes, sem-abrigo”.

Resumindo, “a todos a quem temos fechado os olhos como sociedade, fingindo que estas pessoas não existem”.

“Estas pessoas às quais temos negado atenção, são estas a quem temos de prestar atenção, nem que seja por egoísmo. Se queremos estancar o contágio temos de assegurar que estas pessoas têm acesso a água para poder lavar as mãos”, frisou.

A este propósito, recordou que esta prática tão defendida como meio de prevenção pelo novo coronavírus — lavar as mãos — é “um luxo” para 40% da população mundial, ou seja, 3.000 milhões de pessoas.

E são vários os factores de pobreza que dificultam o acesso a medidas de prevenção, seja a lavagem das mãos, como a busca da água para as mais básicas das tarefas.

“Há populações que esperam horas numa fila para obterem água de uma fonte, juntas umas das outras. Como é que poderão cumprir as regras do distanciamento?”, questionou. Regras essas que, conforme acrescentou, também não existem em casas onde vivem dez, quinze pessoas.

Também ao nível da resposta médica, Catarina Albuquerque recordou que um em cada seis hospitais e centros de saúde também não tem acesso a higiene básica para poder lavar as mãos. Nestas condições, pergunta: “Como podemos parar o vírus?”.

E recordou que estas questões se passam a nível mundial, mas também a nível nacional, onde ainda existem comunidades em habitações sem água canalizada, sem acesso a água potável e muito menos água e sabão.

Por outro lado, defendeu uma gestão que leve em conta o maior consumo de água a que se assiste nos dias de hoje devido a uma maior limpeza com vista à prevenção da infecção.

“As pessoas lavam mais as mãos, limpam mais as casas e consomem mais água. A questão não se coloca em Portugal, mas em países com o abastecimento de água limitado, isso é um problema”, disse.

Também proporcionar um maior acesso da água às populações sem equacionar o tratamento dos esgotos é promover a existência de esgotos a céu aberto e das consequentes doenças, referiu.

Para Catarina Albuquerque, a actual pandemia, que matou mais de 46 mil pessoas no mundo inteiro desde que a doença surgiu em Dezembro na China, veio mostrar que, sem garantirmos o acesso a estes direitos humanos aos mais vulneráveis, não vamos conseguir, enquanto sociedade, escapar à Covid-19, porque é no elo mais fraco que a sociedade quebra.

Covid-19 está atento…

Mais de 840 milhões de pessoas em todo o mundo, ou 1 em cada 9 indivíduos, não têm acesso a água potável, e 2,3 mil milhões, ou 1 em cada 3, não têm acesso a sanitários. “Em todo o mundo, mais pessoas têm telemóvel do que casas de banho”, explica Matt Damon, activista pela água e actor.

“A água é, essencialmente, uma questão política e deve ser tratada nos mais altos níveis de tomada de decisão. Temos uma enorme quantidade de conhecimento científico e temos uma grande quantidade de soluções para escolher, mas os legisladores devem ser fazer disso uma prioridade para que essas propostas possam ser colocadas em prática”, explicou em 2018 o presidente do Conselho Mundial da Água, Benedito Braga.

À volta do mundo, alguns dos problemas mais urgentes em torno da água não são sobre quantidade, mas sim qualidade. Esta é uma questão de vida ou morte para muitas pessoas, em todo o mundo – já que 660 milhões de pessoas não têm acesso a recursos de água potável aperfeiçoados e 2,4 mil milhões não têm acesso a saneamento aperfeiçoado.

Em particular, níveis severamente baixos de cobertura de saneamento são as principais causas de morte e doenças em todo o mundo. Em 2016, 8% das crianças com menos de 5 anos morreram de diarreia, geralmente causada pelo consumo água contaminada. Aqueles sem acesso a saneamento adequado vivem principalmente na Ásia, África subsaariana, América Latina e nas Caraíbas. Mulheres e meninas são as mais afectadas por questões de água potável e saneamento, pois passam colectivamente mais de 200 milhões de horas por dia a recolher água.

O facto de que 80% dos países revelarem financiamento insuficiente para responder às metas nacionais de água potável não pode continuar a ser uma realidade em pleno Século XXI. A necessidade por um empenho e inovação renovados é clara, uma vez que o financiamento deve triplicar para 90 mil milhões de euros por ano, tendo em consideração os custos operacionais e de manutenção para atender a meta 6 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Covid-19 “conhece” bem Angola

Mais de metade dos cerca de 6 milhões de agregados familiares de Angola, um país que é um dos maiores produtores africanos de petróleo e tem o MPLA como governo desde a independência, não têm acesso a água “apropriada” para beber e 31,6% têm nas lanternas a forma de iluminação.

Água “apropriada para beber” é a proveniente de fontes como torneiras ligadas à rede pública, chafarizes públicos, furos com bomba ou nascentes protegidas, incluindo-se neste grupo 43,6% dos agregados familiares.

A disparidade faz-se sentir entre o meio urbano e o rural, em que respectivamente 57,2% (1,9 milhões de famílias) e 22,4% (484 mil famílias) conseguem consumir água tida como segura. Ainda assim, a água da rede pública com torneira em casa apenas serve 17% dos 5.544.834 de agregados familiares (num total de população superior a 25,7 milhões de habitantes).

Com um forte défice de produção de electricidade, face às necessidades, o que leva a constantes constrangimentos no fornecimento, Angola encara ainda a inexistência de redes para abastecer as zonas mais rurais.

O acesso à rede de electricidade é apenas garantido a 1,7 milhões de casas (31,9%), quase exclusivamente em zonas urbanas, já que na área rural apenas 48.173 agregados familiares são servidos.

Ao nível da rede eléctrica nacional (essencialmente nos grandes centros), as lanternas são a segundo principal fonte de iluminação. Servem mais de 1,752 milhões de famílias (31,6%) em Angola. Seguem-se em alternativa os candeeiros (14,3%) e os geradores (9,3%).

Já no saneamento básico (casas com sanitas, pias ou com instalações ligadas a fossas sépticas e latrinas) chega a 60% das famílias, novamente com uma forte disparada entre urbano e rural: respectivamente 81,8% (2,7 milhões de agregados) e 25,9% (559 mil). Contudo, apenas 1,22% das famílias que moram no meio rural têm uma sanita ligada à rede pública de esgotos, enquanto nas cidades esse registo sobe para 6%.

Promessas metem água

Quarenta e cinco anos depois da independência, 18 anos depois de alcançada a paz, o Governo dizia que iria duplicar o abastecimento de água a Luanda e levar a água potável a mais 1,5 milhões de pessoas que moram em áreas rurais.

As metas foram reforçadas pelo ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, nas comemorações do Dia Mundial da Água, em 22 de Março de… 2016, sendo a falta de acesso a água potável por parte das populações mais carenciadas uma das maiores dificuldades em Angola, estando na origem da propagação de várias doenças.

O sector da energia e águas deveria absorver quase metade da linha de crédito que a China concedeu a Angola para obras a realizar por empresas obviamente chinesas no país, alocando 2.174.238.412 dólares para 34 projectos que arrancariam em… 2016.

De acordo com informação do ministro João Baptista Borges, foram entretanto feitos investimentos na construção de novos sistemas de abastecimento de água nas capitais de 14 das 18 províncias. “E temos a situação de Luanda, que é a grande prioridade, onde é necessário duplicarmos a capacidade de abastecimento”, sublinhou o ministro.

Outra das metas anunciadas pelo executivo passava por levar o Programa Água para Todos (PAT), de abastecimento às populações rurais, a mais de cinco milhões de pessoas até final de… 2017, num investimento global que ronda 1,5 mil milhões de euros.

“É um programa de grande visibilidade e que promove o acesso à água no meio rural. Há esse esforço grande”, sublinhou o governante.

Desde 2007, ao abrigo deste programa e segundo os dados oficiais, foram construídos 3.035 pontos de água – que correspondem a um sistema em que a recolha de água é efectuada na origem, servindo de chafariz ou lavandaria -, e com mais 395 em execução em todo o país.

Acrescem ainda 923 pequenos sistemas de água – incluem captação superficial, tratamento e abastecimento a mais do que um chafariz – construídos desde 2007.

Em Setembro de 2015, o Governo anunciou que pretendia procurar reservatórios de água subterrâneos em zonas desérticas para minimizar os efeitos dos sucessivos ciclos de estiagem que têm afectado sobretudo o sul do país.

A posição foi assumida pelo ministro João Baptista Borges na 59ª sessão da conferência geral da Agência Internacional de Energia Atómica, que decorreu em Viena, na Áustria.

“Angola enfrenta também problemas geológicos, como a erosão dos solos e períodos cíclicos de estiagem nas áreas desérticas do país”, apontou o governante na sua intervenção naquela reunião.

João Baptista Borges admitiu igualmente a necessidade de obter “apoio em assistência técnica” por parte daquela agência, “com vista à redução da erosão dos solos”, nomeadamente ravinas, e também na “pesquisa de lençóis de água subterrâneos em áreas desérticas”.

Folha 8 com Lusa

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