A empresária Isabel dos Santos afirma que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser “politicamente motivado”. Nada de novo, portanto. A “sentença” estava escrita há muito, e o Tribunal só teve de arranjar argumentos para justificar a decisão. Simples.

Em comunicado, a empresária (angolana) afirma “que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda”, desconhecendo o teor da acusação e que “não teve oportunidade de apresentar defesa”. Isabel dos Santos sabe que, desde que João Lourenço “comprou” Angola, passou a engrossar a listagem dos que até prova em contrário passaram a ser… culpados.

“Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana”, lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Nas eleições gerais de 2017, o general João Lourenço, antigo ministro da Defesa Nacional de José Eduardo dos Santos, vice-presidente de José Eduardo dos Santos no MPLA, escolhido e imposto por José Eduardo dos Santos como cabeça-de-lista do MPLA, foi “eleito” Presidente da República.

O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.

Talvez alguns perguntem onde andava João Lourenço no tempo em que Isabel dos Santos se tornou milionária com a ajuda do pai. Andava também a enriquecer e a dizer “sim, Presidente Eduardo dos Santos”, num culto canino ao “querido líder” e “Presidente Emérito”.

Um comunicado de segunda-feira da PGR (que é mais do MPLA do que de Angola) refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.

De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano (muitos deles com a cobertura de João Lourenço, enquanto ministro) através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.

O arresto consiste numa apreensão judicial de bens e funda-se no receio (que para o Presidente do MPLA, Presidente da República e Titular do Poder Executivo é uma certeza) de perda da garantia patrimonial face ao crédito não pago.

No comunicado, Isabel dos Santos afirma desconhecer “quando teve lugar a audiência de testemunhas referida no despacho sentença, a sua identidade ou quaisquer outros supostos elementos de prova trazidos ao processo”. Nem tinha de conhecer. Se o MPLA é Angola e Angola é o MPLA, as testemunhas – sejam quem for – dirão o que o partido diz que eles disseram.

“Não existe racional ou justificação para o valor apresentado no despacho sentença de 1.136.966.825,56 dólares [mais de mil milhões de euros] valor no qual supostamente o Estado foi lesado”, acrescenta, sobre a reivindicação dada como provada e que consta da acção contra as alegadas acções dos três requeridos, por negócios em que envolveram as empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal. Esclareça-se que quando se fala de empresas públicas ou do Estado isso significa, há 44 anos, empresas do MPLA.

Além das contas dos três requeridos em Angola, foram ainda arrestadas as participações de Isabel dos Santos em várias empresas angolanas, como a Unitel, Zap, BFA, Contidis.

A empresária afirma que os “factos dados como provados para fundamentar” a decisão de arrestar os seus bens “padecem de evidentes falsidades, imprecisões e omissões”. Sublinhando que “não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola”, pretende “opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana”.

Entre as várias acusações que para o tribunal ficaram provadas (pudera!) consta a de que Isabel dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” “está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a PJ portuguesa interceptado uma transferência no valor de 10 milhões de euros que se destinava à Rússia”.

No comunicado, Isabel dos Santos afirma tratar-se de uma informação “falsa e forjada”, bem como “é também falsa a afirmação da intervenção da Polícia Judiciária portuguesa”, garantindo Isabel dos Santos que não tem “ligação a este assunto e desconhecendo o mesmo”.

“Novamente devendo a PGR, se estiver de boa-fé, informar sobre os detalhes da suposta instrução bancária de Isabel dos Santos relativamente a uma conta do General Leopoldino do Nascimento e informação sobre a intervenção da Polícia Judiciária portuguesa”, afirma a empresária angolana, ao mesmo tempo que assegura que “é falsa” a afirmação de que “está a ocultar património obtido à custa do Estado transferindo para outras entidades”.

A empresária angolana afirma que, conforme “comunicado várias vezes publicamente e comprovado” pela documentação legal das sociedades, “não é, e nunca foi, sócia ou beneficiária” da empresa Geni, do General Leopoldino Fragoso do Nascimento, que detém entre outras participações 25% da operadora de telecomunicações móveis angolana Unitel.

“É igualmente falsa a informação de que Isabel dos Santos tentou vender participação na Unitel a um suposto cidadão árabe, devendo então a PGR, caso esteja de boa-fé, informar o público o nome do cidadão árabe contactado e pormenores das datas de reunião e outras diligências realizadas”, sublinha.

Afirma igualmente que não é e nunca foi sócia ou beneficiária das empresas De Grisogono (joalharia suíça de luxo detida em partes iguais por Sindika Dokolo e pela Sodiam) e Vitoria, e que por isso “nunca estabeleceu nenhuma parceria” com a diamantífera estatal angolana, que para o tribunal de Luanda terá sido prejudicada por esta parceria.

“É falsa a afirmação de que o Presidente José Eduardo dos Santos terá orientado a Sodiam para a venda de diamantes a preços inferiores aos praticados no mercado. Tal como é falsa e forjada a afirmação de que as empresas Iaxhon, Relactant, Odissey, Nemesis vendiam diamantes no exterior do País, sem que o Estado angolano tivesse qualquer visibilidade”, garante Isabel dos Santos.

Folha 8 com Lusa

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