O julgamento da centena de manifestantes detidos (jovens frustrados e manipulados pela UNITA, segundo o MPLA) no passado dia 24 de Outubro em Luanda terminou hoje, com 71 réus condenados pelo crime de desobediência, mas todos serão libertados, disse um advogado da defesa.
Em declarações à Lusa, Zola Bambi, indicou que 26 réus foram absolvidos de todos os crimes e outros 71 condenados por desobediência a uma pena de um mês de prisão convertida em multa de 20 kwanzas por dia (0,0257 euros), bem como 10.000 kwanzas de taxa de justiça (cerca de 13 euros) e 2.000 kwanzas para o defensor oficioso (2,6 euros).
Todos serão libertados estando a aguardar a assinatura dos mandados de soltura, acrescentou.
O advogado da associação Mãos Livres, que integra o colectivo que defendeu os manifestantes, adiantou que três dos réus condenados solicitaram que fosse apresentado um recurso, que será extensivo a todos.
Os números iniciais apontavam para 103 manifestantes detidos, mas alguns ainda não prestaram declarações (um jovem mudo e um outro que está isolado por ter sido diagnosticado com Covid-19) ou ficaram fora do processo (jornalistas), explicou Zola Bambi. O Ministério Público poderá ainda solicitar certidão para abrir um processo à parte para julgar estes arguidos.
Em 24 de Outubro foram também detidos vários jornalistas, entretanto libertados, sem acusação.
A sessão do julgamento, concluído com a audição dos últimos arguidos e alegações finais, decorreu este domingo na Cidadela, após a defesa ter pedido uma sala com melhores condições do que a das sessões anteriores, no Tribunal Provincial de Luanda.
No sábado, um dos réus foi assistido no hospital-prisão e apresenta “um quadro clínico preocupante”, com “perda das faculdades mentais”, segundo Zola Bambi.
Entre os detidos estavam jovens, activistas e membros da UNITA, principal partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, acusados de desobediência ao decreto presidencial 276/20, que – com especial vocação anto-manifestação – estabeleceu medidas mais restritivas no âmbito da prevenção da Covid-19, crimes de ofensas corporais voluntárias e crimes de danos voluntários sobre bens da Polícia Nacional.
O julgamento teve início na segunda-feira e levou até ao Palácio D. Ana Joaquina, na baixa da capital, centenas de apoiantes que exigiam a libertação dos seus companheiros.
O Tribunal Provincial de Luanda foi palco de confrontos com a Polícia que, na quarta-feira, proibiu a presença de manifestantes nas proximidades do local após desacatos e alguns actos de vandalismo.
O Presidente João Lourenço falou, na quinta-feira, pela primeira vez sobre os acontecimentos, enquanto líder do MPLA mas, presume-se, com o apoio institucional do Presidente da República e do Titular do Poder Executivo, negando a violação de direitos em Angola e dizendo que o direito à manifestação está apenas “condicionado” temporariamente por causa da pandemia. O Presidente tem razão. Só se pode violar o que existe. E se em Angola não existem direitos… estes nunca poderiam ser violados.
O chefe de Estado, aqui com a solidariedade institucional do Presidente do MPLA e do Titular do Poder Executivo, atacou também a UNITA, que também aderiu à marcha convocada por movimentos cívicos, considerando que o partido devia assumir “todas as consequências dos seus actos de irresponsabilidade” no possível aumento de casos de Covid-19, devido ao envolvimento directo nos protestos.
Não fosse esta tese um pré-aviso de guerra, certamente que o Titular do Poder Executivo, agora com a solidariedade institucional do Presidente da República e do Presidente do MPLA, merecia ocupar o primeiro lugar do anedotário internacional, eventualmente “ex aequo” com Kim Jong-un,
Conforme o Folha 8 noticiou, o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, respondeu na às críticas, afirmando que João Lourenço “tem medo do povo, que vai demonstrando saber ler e posicionar-se em defesa do seu interesse”.
Os organizadores da manifestação frustrada de dia 24 de Outubro, violentamente reprimida pela polícia convocaram um novo protesto para 11 de Novembro, data em que se assinalam os 45 anos da (In)dependência de Angola.
Segundo Dito Dalí, que foi uma das vítimas da agressão policial, chegando a perder os sentidos, o protesto marcado para 11 de Novembro realiza-se na sequência de outros que exigiram o afastamento do director do gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa, cujo nome surgiu numa investigação sobre corrupção divulgada pela televisão portuguesa TVI e que já antes fora abordada por outros órgãos.
“Anunciamos naquele dia que, doravante, faremos das ruas os nossos escritórios, para manifestar o nosso descontentamento e exigir do Presidente um esclarecimento sobre a calendarização das eleições autárquicas, o afastamento do Edeltrudes, do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e exigir do Presidente que crie condições para resolver os problemas dos cidadãos”, referiu Dito Dalí.
O activista realçou que a situação social e económica dos angolanos continua a degradar-se, e as reclamações devem ser apresentadas ao executivo, que tem a missão de “atender os problemas de que enferma a sociedade”.
Certamente que os assessores do Presidente, sipaios na versão do MPLA, se interrogam se foi para isto que alguns activistas (supostamente críticos) foram condecorados por João Lourenço. Em 8 de Abril de 2020, o Folha 8 perguntava: A Amnistia Internacional assume que “os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica continuavam ameaçados” em Angola em 2019. Pois é. E onde estão, hoje, os condecorados Luaty Beirão, Rafael Marques, Bonga e tantos outros que criticaram o nosso cepticismo e louvaram o jacaré vegetariano?
Folha 8 com Lusa
