A família do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, detido em Angola por suspeita de peculato e branqueamento de capitais, anunciou que interpôs esta semana um recurso a pedir o descongelamento das suas contas bancárias em Portugal.
Segundo um comunicado, a família, mulher e filho, do empresário, detido em Setembro e que permanece em prisão preventiva, na prisão de Viana, em Luanda, “sem acusação formal”, interpôs, esta semana um recurso “para o descongelamento das suas contas bancárias nos bancos em Portugal”.
De acordo com a mesma nota, um dos filhos do empresário Carlos São Vicente, Ivo São Vicente, tem um grupo empresarial, que está “mesmo em grave risco a existência”. O grupo, com actividade nas áreas da restauração, do ‘coworking’ e da arquitectura, tem um total de 50 funcionários, “cujos postos de trabalho podem agora desaparecer, por incapacidade de pagamento dos seus salários”, realça-se no documento.
“Essa incapacidade decorre da recusa ao pedido de recurso ao ‘layoff’ efectuado por Ivo São Vicente, que, por ter os seus bens congelados pela Justiça, não se encontra em condições de liquidez para o pagamento aos funcionários e aos fornecedores”, adianta-se no comunicado.
O empresário Carlos São Vicente foi preso em 22 de Setembro e ficou em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.
O racional da decisão que serviu de base ao congelamento das contas dos familiares de Carlos São Vicente em Portugal “é desconhecido por parte dos intervenientes, dado que a carta rogatória enviada por Angola se encontra em segredo de Justiça”, salientam.
Irene Neto, filha do primeiro Presidente da República de Angola, Agostinho Neto, e mulher de Carlos São Vicente, bem como os seus três filhos, encontram-se actualmente a viver em Portugal, refere-se na nota.
Em Angola, os advogados do proprietário do Grupo AAA, o principal grupo hoteleiro angolano, de Carlos São Vicente, “recorreram, no início da passada semana, aos tribunais, solicitando a impugnação da decisão da manutenção da medida de coacção da prisão preventiva”, adianta-se no comunicado.
Para a família de Carlos São Vicente, “a situação de que são vítimas poderá estar relacionada com declarações recentes ao Jornal de Angola” (órgão oficioso do MPLA) “prestadas pelo Procurador-Geral da República angolano”.
Na sua edição de 30 de Novembro, o Jornal de Angola citou declarações do PGR, general Hélder Pitta Gróz, em que este anunciou a entrega de um estudo ao executivo, no qual defende que a Procuradoria-Geral da República “beneficie de parte dos activos apreendidos em processos”, tendo em conta a incapacidade actual para resolver “a carência de meios materiais para o seu trabalho, como instalações, viaturas para os magistrados e demais funcionários e outros equipamentos necessários”, destaca-se na nota.
Ivo São Vicente, citado no comunicado, afirma: “Contamos com a compreensão e maior lucidez por parte das autoridades portuguesas, face a esta situação ‘kafkiana’ vivida por uma família como a nossa, que sempre se manteve equidistante das guerras políticas e de facção em Angola”.
Segundo a mesma fonte, toda a actividade empresarial da família “foi desenvolvida às claras ao longo de muitos anos, e escrutinada por entidades internacionais em três continentes”, pelo que nada tem “a temer” da justiça. “Pedimos apenas a oportunidade de conhecer aquilo de que somos acusados, para que seja possível apresentar provas da inocência do meu pai e de toda a família”, acrescenta.
O filho do empresário Carlos São Vicente sublinha ainda: “Seria lamentável que, depois da minha decisão de investir de forma consistente em Portugal, tivesse agora que me ver forçado a declarar insolvência por razões que só a PGR angolana conhece, mas que, a avaliar pelas declarações recentes prestadas pelo seu máximo responsável, parecem estar relacionadas apenas com os seus próprios problemas de liquidez, aos quais somos obviamente alheios, e dos quais não podemos ser vítimas”.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda, pertencentes ao empresário, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
Foi ainda apreendida a participação social minoritária de 49% da AAA Activos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto.
No dia 13 de Outubro, Procuradoria-Geral da República referiu que em Agosto não existia em Angola nenhum processo contra o empresário Carlos São Vicente, quando as autoridades judiciais suíças solicitaram auxílio judicial para as investigações que decorriam naquele país.
Numa comunicação, o porta-voz da PGR, Álvaro João, confirmou a autenticidade de uma carta daquele órgão judicial, em reposta a uma missiva rogatória das autoridades judiciais suíças.
Segundo Álvaro João, a mesma data de Agosto passado e naquela altura ainda não corria em Angola nenhum processo contra Carlos São Vicente, que se encontra em prisão preventiva na sequência de uma investigação relacionada a existência de 900 milhões de dólares (763,3 milhões de euros) numa das suas contas num banco da Suíça.
“Não podíamos responder de modo diferente, logo, ao tomarmos conhecimento da existência de factos contra o referido cidadão, enviámos às autoridades suíças uma carta rogatória solicitando mais elementos que nos pudessem ajudar nas investigações”, explicou.
Álvaro João sublinhou que, em face da resposta à carta rogatória da PGR angolana e de denúncias públicas que surgiram internamente, foi possível reunir mais elementos para a abertura do processo, que permitiu a sua constituição em arguido e a apreensão de vários bens e de participações sociais.
O porta-voz da PGR realçou que uma emissária daquele órgão de justiça angolano deslocou-se à Suíça, trazendo novos elementos factuais e documentais, que permitiram às autoridades judiciais angolanas agirem.
“No âmbito das relações de cooperação, as partes devem agir com verdade e ética, e o que ocorreu foi precisamente informar as autoridades suíças que em Angola não corria contra o cidadão Carlos Manuel Vicente algum processo sobre os crimes que nos foram solicitados”, referiu.
Na carta de Agosto, a Procuradoria-Geral da República de Angola dava conta que no país não existiam indícios da prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, participação económica em negócio ou qualquer outro crime em conexão com os factos constantes da carta rogatória enviada pelas autoridades suíças.
Em Setembro, foi decretada a prisão preventiva para Carlos São Vicente, na sequência de uma investigação que envolve uma conta bancária do empresário angolano congelada na Suíça, por suspeitas de lavagem de dinheiro com cerca de 900 milhões de dólares, segundo divulgou um blogue suíço que acompanha questões judiciais naquele país.
Recorde-se que a família de António Agostinho Neto considerou “abusivo, calunioso e inamistoso, o uso do nome de António Agostinho Neto a propósito do combate à corrupção que o país leva a cabo”.
A família e a Fundação António Agostinho Neto lembram que o primeiro Presidente de Angola faleceu em Setembro de 1979, seis anos antes do casamento da sua primeira filha, Irene Neto, em 1985, com Carlos Manuel de São Vicente, considerando, por isso, “um absurdo associar o seu nome a processos judiciais em investigação”.
Irene Neto afirma-se vítima de um “massacre judicial e mediático” e apelou à libertação do marido, que disse estar “preso injustamente”.
Em comunicado, a médica, também membro do Bureau Político do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder há 45 anos) lamenta a falta de solidariedade dos camaradas de partido, sobretudo – calculamos – daqueles que ajudaram o seu pai a massacrar milhares e milhares de angolanos do genocídio de 27 de Maio de 1977, e afirma estar actualmente sem meios para pagar as suas despesas quotidianas, depois de ver as suas contas congeladas.
Irene Neto tem razão. Carlos São Vicente “cumpriu as leis angolanas”. Tal como Isabel dos Santos e todos os dirigentes do MPLA (caso de João Lourenço) que se limitarem a fazer o que a lei do partido permitia, até porque está no seu ADN. Ou seja, roubar o erário público, fazendo da corrupção a mais nobre qualidade de um partido revolucionário.
Irene Neto acusa as autoridades (do MPLA) de alimentarem “um circo mediático” contra a sua família e diz que o marido é vítima de um julgamento “criado artificialmente e alimentado por sectores bem identificados”… do MPLA.
Recorde-se ainda que, segundo a Fundação Agostinho Neto, “há mais de 30 anos” que o Folha 8 acusa, sem provas, Agostinho Neto de criminoso, ditador e assassino, pretendendo “impor a sua narrativa tirana, desrespeitando a figura do primeiro Chefe de Estado e violando a lei aplicável sem qualquer reacção da ERCA nem do Governo”.
Depois desta acusação, alguns dos assessores da Fundação descalçaram-se para conseguirem contar até 12, e conseguiram concluir que algo estava errado, perguntando como é que o Folha 8 criticava o único herói nacional “há mais de 30 anos” quando só tem 25 anos de existência…
Folha 8 com Lusa
