A corrupção é o maior obstáculo às relações comerciais entre Angola e os Estados Unidos da América, Pedro Godinho Domingos, defende o presidente da Câmara de Comércio Americana em Angola, considerando que a visita do chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, vem aproximar os dois países.

Antecipando a curta visita do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, a Luanda, na segunda-feira, Pedro Godinho Domingos, considerou que além dos problemas económicos “que resultam da crise financeira que o país atravessa”, a corrupção é o maior obstáculo à atracção de empresas norte-americanas.

Pedro Godinho Domingos acredita, por isso, que a visita de Pompeo vai focar-se em aspectos como o combate à corrupção, transparência e ‘compliance’ (conformidade com a lei), pois foi devido à falta de adesão de Angola a esses princípios que o país foi perdendo acesso à banca e aos mercados internacionais o que “afectou catastroficamente a economia”, aumentando as dificuldades para fazer pagamentos no exterior.

Recorde-se que em Março de 2019, os EUA condicionaram a retoma da relação de bancos correspondentes norte-americanos com instituições financeiras angolanas com a restauração de um clima de confiança económica, em que o combate à corrupção é prioritário.

A indicação foi expressa, em Luanda, pelo secretário de Estado Adjunto norte-americano, John J. Sullivan, que garantiu, no entanto, o apoio dos Estados Unidos a Angola aos processos de combate à corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Sullivan falava aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, no final de uma reunião de actualização do Diálogo Estratégico reiniciado pelos dois países em Setembro de 2018, quando ambos se encontraram nas Nações Unidas.

“O restabelecimento de bancos correspondentes pela banca dos Estados Unidos em Angola é uma questão muito importante para as nossas relações comerciais e de investimento. Os meus colegas do Governo e a nossa embaixada aqui, no departamento de Estado, em Washington, e muito especialmente no Departamento do Tesouro, têm mantido intensas discussões intensas com o Governo de Angola e respectivos ministros angolanos para melhorar o clima de investimento em Angola, sobretudo para criar confiança na banca norte-americanos para que possam restabelecer os bancos correspondentes”, sublinhou Sullivan.

Antes, o Banco Nacional de Angola anunciara que estava a implementar, com o apoio do Fundo Monetário Internacional, o Plano de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às normas internacionais de prevenção de branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo. O incumprimento por Angola destas regras levaram ao fim das relações com bancos correspondentes, em 2016, agravando a crise cambial que o país vive desde finais de 2014, cortando o acesso da banca à compra de dólares (divisas).

O governante norte-americano indicou que o trabalho para recuperar essas ligações com os bancos correspondentes norte-americanos estava a ser feito e manifestou “total disponibilidade” dos EUA no apoio a medidas de consolidação do combate à corrupção, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Nesse sentido, anunciou a visita a Luanda uma missão do Departamento do Tesouro norte-americano para, em conjunto com o Governo angolano, encontrar formas para apoiar Angola nesse combate, embora esse trabalho já esteja em curso “e com imensos progressos”.

“Assim que fizermos progressos nessas questões vamos restaurar a confiança juntos da banca norte-americana para que criem bancos correspondentes em Angola. No entanto, em última análise, cabe aos bancos decidir isso, não o Governo norte-americano. Mas podemos dar apoio tanto ao Governo angolano como aos bancos norte-americanos para lhes garantir que Angola é de confiança”, disse Sullivan.

Corrupção é o apelido do MPLA

Acabar com a corrupção no reino do MPLA seria como acabar com as vogais na língua portuguesa. Essa peregrina ideia de querer pôr, em Angola, os corruptos a lutar contra a corrupção é digna dos bons alunos que o regime do MPLA formou e formatou ao longo de 44 anos, contando – é claro – com o apoio de alguns exímios professores portugueses.

O combate à corrupção em Angola apresenta resultados mais baixos do que seria de esperar? Essa de chamar combate à fantochada do reino do MPLA, há dois anos e meio sob o comando do soba-maior João Lourenço, não passa de uma piada de belo efeito mediático.

Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação, o que as torna “ineficazes”.

O combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes da falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa, bem como à manutenção de um regime nado e criado sob o manto da corrupção.

Nenhum Governo angolano até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos, de intenções simbólicas, de formas eufemísticas que mais não são do que atestados de menoridade a todos nós.

Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias? E mesmo que anunciassem medidas concretas, nunca seriam para cumprir. Por alguma coisa Angola em 44 anos teve só três presidentes da República (nenhum nominalmente eleito) e um só partido no Poder.

As poucas iniciativas legislativas tomadas, as mais vastas ementas de boas intenções, não têm travado a corrupção. Não têm nem terão. Este crime é, em Angola, uma forma impune e imune de ser milionário, de ser dono de escravos, de se estar podre por dentro mas brilhante por fora.

Tudo isto acontece pela manifesta cobardia tanto da comunicação social como da sociedade civil, para acompanhar os processos de produção de legislação e denunciar a má qualidade dos diplomas, a péssima formação dos políticos, dos gestores, dos empresários e de toda a ávida alcateia que mama no erário público.

Na política angolana existe uma total e criminosa (mas impune) irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores e as promessas de combate à corrupção nada mais significam, em termos práticos, de uma garantia de que é possível caçar elefantes com uma chifuta.

Para acabar com esta realidade, seria – para começar – necessário que a Assembleia Nacional fosse formada por políticos honestos (não um, mais um, alfobre da corrupção) que não temessem (e pudessem) fiscalizar os actos do Governo, o registo de interesses de deputados e membros do Governo, criando um regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.

Mais uma vez o Presidente João Lourenço resolveu falar do combate à corrupção. Falou. Falou bem. Mas, neste como em outros assuntos, apenas mudam as moscas…

Os angolanos, na generalidade e em teoria, são contra a corrupção, mas no dia-a-dia acabam por pactuar (até por questões de mera sobrevivência) com ela. Por isso continuamos sem saber como é que se pode combater algo que, em sentido lato, já é uma instituição identitária e genética do regime e do partido que o forma, o MPLA. Falha nossa, certamente.

“No nível simbólico, abstracto, toda a gente condena a corrupção, mas no nível estratégico, no quotidiano, as pessoas acabam por pactuar com a corrupção, até nos casos mais graves, de suborno”, disse o politólogo Luís de Sousa, co-autor, com João Triães, do livro “Corrupção e os portugueses: Atitudes, práticas e valores”.

Não sabemos o que se chamará ao facto de quando alguém se candidata a um emprego lhe perguntarem a filiação partidária. Será corrupção? E quando dizem que “se fosse filiado no MPLA teria mais possibilidades”? Ou quando se abrem concursos para cumprir a lei e já se sabe à partida quem vai ocupar o lugar?

Paulo de Morais, na apresentação deste livro, afirmou que a obra confirma que “os portugueses são algo permissivos” relativamente à corrupção, o que considera ser uma herança da “lógica corporativa do tempo de Salazar”.

Se o cidadão anónimo é permissivo por ter sido influenciado pela “lógica corporativa do tempo de Salazar”, quem terá influenciado – no caso de Angola – os presidentes, os ministros, os políticos, os administradores, os banqueiros, os gestores, os generais, os patrões?

“A estrutura de poder actual é, basicamente, a estrutura de poder do doutor Oliveira Salazar. É uma estrutura que se mantém e nos asfixia”, disse Paulo de Morais, realçando que, enquanto perdurar esta lógica, “os grandes interesses ficam na mão do grande capital”.

Nesta matéria as similitudes entre o pai (Portugal) e o filho (o MPLA) são mais do que muitas. Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional, Portugal incluído, reconhece mas sem a qual não sabe viver.

Aliás, basta ver como os políticos e as grandes empresas, portuguesas e muitas outras, investiram forte no clã Eduardo dos Santos como forma de fazerem chorudos negócios… até com a venda limpa-neves. Basta estar atentos para ver que já estão a fazer o mesmo com a equipa de João Lourenço.

Com este cenário, alguém se atreverá a dizer ao actual dono do poder angolano, João Lourenço, que é preciso acabar mesmo com a corrupção porque, se assim não for, será a corrupção a acabar com Angola?

Seja como for, a corrupção pode até ser uma boa saída para a crise angolana. Isto porque, como demonstram as teses oficiosas da comunidade internacional, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e sérios.

Quanto ao povo, esse tem de continuar a aprender a viver sem comer.