Todos falam, mas (como sempre) só o MPLA decide

A UNITA, o maior partido da oposição angolana que o MPLA (ainda) permite que exista, rejeitou hoje um eventual adiamento das primeiras eleições autárquicas no país, mas alertou que existem “riscos”, uma vez que o Governo angolano não as pretende realizar simultaneamente em todo o país.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar UNITA, Adalberto da Costa Júnior, lembrou que o pacote legislativo das autárquicas está a ser discutido na Assembleia Nacional (o que é sinónimo de MPLA) e que o ideal é que se obtenham consensos em relação à forma como o processo vai decorrer.

“De maneira alguma haverá adiamento. Temos as iniciativas legislativas na Assembleia em condições de podermos discuti-las, até com alguma tranquilidade, até Setembro, Outubro. Sei que há uma intenção de as acelerar e de as votar, quase todas, em Maio, o que seria muito negativo, porque devemos agora, na especialidade, encontrar consensos e debater lei a lei com a necessidade de aprofundamento que cada uma exige”, explicou o dirigente do “Galo Negro”, mais uma fazendo parecer que Angola é o que não é – um Estado de Direito Democrático.

Para Adalberto da Costa Júnior, o ideal passa por discutir, “tranquilamente” todo o pacote legislativo “até ao final do ano legislativo, até Setembro ou Outubro”. Mas discutir o quê? O MPLA já decidiu o que quer e isso é o que conta, é o que tem força de “lei”. O resto, a Assembleia Nacional, é decoração. Ou seja, o MPLA já lavrou a sentença e, agora, os seus deputados vão limitar-se a encontrar o enquadramento que sustente esse veredicto. Simples.

Em causa está o “gradualismo geográfico” imposto pelo MPLA (partido que suporta o Governo e governa o reino desde 1975), que prevê a realização da votação em três fases, com a primeira, já em 2020, a decorrer em apenas alguns municípios, ainda por apurar, a segunda, em 2025, abrangendo um conjunto maior de autarquias, e a terceira, em 2030, já em todo o país.

Questionado sobre se a contestação popular ao “gradualismo geográfico” que tem vindo a surgir um pouco por todo o país poderá trazer problemas, Adalberto da Costa Júnior admitiu que sim, indicando estar “seguro” de que a “esmagadora maioria da população” não o quer.

“Espero que, da parte dos cidadãos, haja uma manifestação da sua vontade. Eu espero. Mas também espero que essa manifestação esteja dentro dos limites que a lei permite e que quem é favorável a esta opção pondere devidamente e seja sensível, porque tem riscos”, frisou.

“O problema aqui é político. O MPLA tem medo de perder o controlo absoluto do poder e encontrou subtilezas, subterfúgios mil, na lei, para manter este poder, se não em todo, na parte que não tiver autarquias em função”, afirmou o dirigente da UNITA.

Sobre a posição da UNITA em relação ao tema, Adalberto da Costa Júnior garantiu que o partido do “Galo Negro” “continua firmemente contra”, considerando que o gradualismo geográfico na votação significa “exclusão, incremento da pobreza e fazer uma diferenciação no âmbito nacional daquilo que já é grave hoje”.

“Não acredito que haja um só município, um só cidadão, que queira ficar fora de um espaço de autarquias, de acumulação de direitos, de uma proximidade de um governante ao cidadão, porque são estas questões todas que estão em causa e que trarão resultados mais positivos do que o modelo centralizado e exclusivo que temos hoje”, defendeu.

Ao longo da semana, o pacote legislativo sobre as autárquicas foi aprovado, na generalidade, pelo Parlamento onde o MPLA tem maioria absoluta (150 dos 220 deputados) – a UNITA tem 51 -, em que foram admitidas todas as propostas, do poder e da oposição, para serem analisadas na especialidade, sem votos contra do “Galo Negro”.

A este propósito, Adalberto da Costa Júnior criticou o que disse ser a “propaganda negativa” feita pelos órgãos de comunicação do Estado imediatamente depois de a UNITA ter aprovado, na generalidade, as propostas do MPLA.

“Quem fez a propaganda negativa foram, sem dúvida, os órgãos do Estado, que continuam a comportar-se como órgãos do regime. É vergonhoso ver um Jornal de Angola, uma Rádio Nacional [de Angola] a difundirem que já se votou definitivamente e que o gradualismo foi apoiado com os votos da oposição. Isto é criminoso a todos os níveis”, sublinhou.

“Primeiro porque é falso, segundo porque nem sequer se preocuparam em transmitir os conteúdos do que se passou na Assembleia Nacional. Apesar de termos feito a admissão de todos os projectos, não abdicámos de intervenções claras daquela que é a nossa posição”, acrescentou Adalberto da Costa Júnior.

Folha 8 com Lusa