O portal Swissinfo revela que a mulher do então comandante da Polícia Nacional (PN) de Angola, Ambrósio de Lemos, possuía uma conta no banco suíço Julius Bar, alegadamente usada para branqueamento de capitais. Dezenas de milhares de euros foram depositados nessa conta.
As investigações das autoridades espanholas indicam que a Suíça “jogou um papel chave no sistema de branqueamento, permitindo encaminhar subornos da empresa pública espanhola de armamento com destino às autoridades angolanas”, escreve o portal.
O contrato envolvia a venda de material à Polícia angolana no valor de 152,9 milhões de euros, mas dessa quantia pouco mais de 59 milhões foram verdadeiramente usados para a compra do material.
O restante, diz a acusação, pouco menos de 93,8 milhões, foram usados para benefício das empresas envolvidas e para pagar subornos e comissões a entidades espanholas e angolanas.
A Swissinfo diz que a acta de acusação da procuradoria espanhola “consagra uma boa parte das suas 258 páginas aos intermediários suíços”.
“Julius Bar acolhia notavelmente uma conta em nome da esposa de Ambrósio de Lemos Freire dos Santos, o comandante geral da Policia Nacional de Angola”, diz a Swissinfo.
“Foi com esse homem que a Defex assinou uma operação de mais de 152 milhões de euros para fornecer equipamento aos seus agentes. A conta da sua mulher, aberta em 2008, recebeu até 280 mil euros de subornos”, acrescenta o portal.
Antes, foi revelado em Madrid que a mulher do antigo dirigente da PN comprou um apartamento em Lisboa, Portugal, com fundos provenientes de uma companhia que mediou o contrato da venda de material policial a Angola.
Os fundos de 275 mil euros para a compra do apartamento terão sido fornecidos pela companhia Kyandra Ventures LLC, controlada pelo luso-angolano Taveira Pinto, que é alvo de um mandato de captura internacional e que reside em Luanda.
Não há qualquer informação se esses fundos, depositados na conta na Julius Bar, foram usados para a compra do apartamento ou se se trata de fundos diferentes.
Em Junho de 2018 a empresa espanhola Mercasa decidiu reforçar a segurança na sua sede depois de um, mais do que oportuno, roubo de documentos e computadores relacionados com uma investigação a um caso de corrupção que envolve Angola, segundo revelou na altura o jornal espanhol Voz Pópuli.
Recorde-se que a polícia espanhola realizou no dia 19 de Abril de 2017, em Madrid, buscas nas instalações da empresa pública Mercasa que, segundo a imprensa local, está alegadamente implicada num caso de corrupção na construção do mercado abastecedor de Luanda, em Angola.
Esta operação foi feita em coordenação com uma outra, realizada no mesmo dia, à empresa pública de abastecimento de água de Madrid, “Canal de Isabel II”, que se saldou pela prisão de 12 pessoas, entre elas o ex-presidente da Comunidade Autónoma de Madrid, Ignacio González.
Segundo o jornal El Mundo, tanto a Mercasa, empresa pública de serviços na cadeia alimentar, como a “Canal de Isabel II” estão envolvidas na construção de um grande mercado abastecedor em Luanda em que se suspeita que poderá ter havido o pagamento de comissões ilegais.
Por seu lado, a agência Efe assinalava na altura que não houve detidos na operação de buscas na Mercasa e que a justiça estava a investigar uma série de pessoas que assinaram um contrato de 500 milhões de dólares com o Governo de Angola para montar um mercado abastecedor em Luanda.
Os investigadores querem saber se houve preços inflacionados nesse contrato e pagamento de comissões aos investigados, que podem vir a ser acusados de crime de corrupção, branqueamento de capitais, suborno e pertença a uma organização de criminosos, segundo a agência espanhola.
Uma fonte jurídica citada pela Efe referiu que estes casos têm ligação com um outro caso de corrupção de venda de armas a Angola pela empresa, também pública, Defex.
O El Mundo interrogava-se sobre o papel em todos estes negócios do empresário luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que vive em Luanda e é procurado pela justiça espanhola e pela Interpol (polícia internacional) para responder no caso Defex.
Um dos responsáveis da Mercasa é Pablo González, irmão do ex-presidente da Comunidade Autónoma de Madrid Ignacio González.
As duas buscas foram feitas pela “Unidade Central Operativa” da Polícia Nacional espanhola, encarregada da investigação de casos graves e do crime organizado.
Ambrósio e Cruz Neto no epicentro
Relembre-se também que no dia 8 de Outubro de 2016 o El Mundo fez manchete com o caso de um fugitivo português, Guilherme Taveira Pinto, à justiça espanhola, procurado pela Interpol, acusado de um desfalque de dezenas de milhões de euros, e que o jornal descobriu em Luanda, protegido pelas autoridades angolanas.
Guilherme Taveira Pinto terá intermediado a venda de armas de Espanha a Angola, num valor de 153 milhões de euros. Mas 100 milhões desapareceram e ao destino só chegou metade da mercadoria.
A Polícia espanhola revelou no final de 2015 que – sobre o mesmo assunto – o comandante da Polícia angolana, Ambrósio de Lemos, teve visita paga a Madrid e poderá ter recebido três milhões de dólares de “luvas”. Armando da Cruz Neto também estaria envolvido.
Em 2008, duas empresas espanholas, a Defex e a Comercial Cueto 92, formaram o que na legislação comercial espanhola é conhecido como uma “Union Temporal de Empresas” (UTE), que nesse mesmo ano firmou um contrato com Angola para o fornecimento de equipamento policial no valor inflacionado de cerca de 153 milhões de euros.
Pouco mais de 41 milhões foram transferidos para um banco do Luxemburgo sem razão comercial ou actividade comercial justificativa e foi isso que despoletou a investigação que levou à prisão várias personalidades espanholas. Os acusados pela justiça espanhola terão falsificado facturas e outros documentos para tentar “lavar” os fundos.
As autoridades espanholas disseram inicialmente que como beneficiários desses fundos figuram os acusados espanhóis e o que chamaram de “familiares de funcionários públicos da República de Angola”.
Em tribunal, foi dito que uma das pessoas que terá alegadamente recebido fundos desse negócio foi o general Armando da Cruz Neto, que foi Embaixador de Angola em Espanha, entre 2003 e 2008, e mais tarde governador de Benguela.
Depois, a Unidade Central Operacional da Guarda Civil espanhola diz que aquelas duas empresas cobriram as despesas médicas e de alojamento em Madrid de Ambrósio de Lemos, da sua esposa Ana Freire e de um parente não identificado.
Citada pela imprensa espanhola, a guarda civil afirmou que esses gastos foram pagos com fundos que haviam sido desviados, pois embora o contrato de venda fosse de cerca de 153 milhões de euros, o material valia apenas 50 milhões.
Segundo a imprensa espanhola, as autoridades policiais do país dizem que Ambrósio de Lemos embolsou três milhões de euros por esse contrato e a sua esposa recebeu 15 mil euros.
As autoridades do Luxemburgo, que detectaram as transferências de milhões de euros despoletando o escândalo, disseram que houve uma transferência de três milhões de euros para uma companhia denominada Abangol.
Mas o caso complica-se porque anteriormente notícias na imprensa espanhola indicavam que a Abangol era provavelmente um empresa fictícia e que estava ligada ao general Armando da Cruz Neto.
Por outro lado, a polícia espanhola diz que como parte da operação de aliciamento de entidades angolanas, as companhias envolvidas gastaram um milhão e meio de euros em cabazes de natal para diversas entidades angolanas.
As companhias alegaram que se tratava apenas de mera atenção protocolar.
O então ministro do Interior espanhol, Jorge Fernandez Diaz, recusou-se a responder a perguntas de deputados da Esquerda Unida sobre o caso, porque os dados tributários da companhia (Defex) estão protegidos pela lei e que as investigações à alegada corrupção estavam sob sigilo da justiça.
Sabe-se, no entanto, que as autoridades judiciais decidiram alargar as investigações que resultaram na prisão de várias personalidades ligadas à companhia e ainda de uma advogada, Beatriz Garcia, que a partir do Luxemburgo criou alegadamente companhias e abriu contas em diversas partes do mundo para receber os fundos desviados.
A acusação afirma que os detidos “se concertaram com funcionários angolanos para através do contrato de entrega de material à polícia levar a cabo uma apropriação patrimonial ocultada desviada para o estrangeiro mediante um complexo esquema de sociedades em paraísos fiscais”.
