O Comité Central do único partido que governou Angola desde a independência, em 1975, o MPLA suspendeu a deputada “Tchizé” dos Santos, filha do ex-Presidente da República e do MPLA, José Eduardo dos Santos, daquele órgão, no âmbito de um processo disciplinar hoje instaurado.

“A quele órgão deliberativo máximo do MPLA no intervalo dos congressos aprovou a instauração de um processo disciplinar e a aplicação da medida de suspensão de membro do Comité Central à camarada Welwitschea José dos Santos, por conduta que atenta contra as regras de disciplina do partido”, lê-se no comunicado sobre a quinta sessão extraordinária do Comité Central do MPLA. A reunião decorreu hoje em Luanda, sob a presidência de João Lourenço, líder do MPLA, Presidente da República e Titular do Poder Executivo.

A deputada angolana do MPLP “Tchizé” dos Santos afirmou há umas semanas que o actual chefe de Estado de Angola (escolhido pelo seu pai como sucessor) está a fazer um “golpe de Estado às instituições” em Angola e pediu inclusive a destituição de João Lourenço.

A deputada, que é membro do Comité Central do MPLA, cargo do qual foi suspensa, assumiu, na mesma entrevista à Lusa, que estava “involuntariamente” fora do país devido à doença da filha e que há vários meses estava a ser “intimidada” (coisa inverosímil se nos recordarmos, entre outros exemplos, do 27 de Maio de 1977) por dirigentes do partido no poder desde 1975.

Face à realidade – descreveu – em Angola, a deputada adiantou que estava a procurar advogados em Luanda para avançar para o Tribunal Constitucional angolano com uma participação sobre o seu caso, seguindo ainda com “um pedido de ‘impeachment’ [destituição]” de João Lourenço no parlamento, procurando para tal o apoio de deputados para uma proposta de Comissão de Parlamentar de Inquérito para apurar a conduta do actual chefe de Estado.

O porta-voz do MPLA, reagiu no dia seguinte, considerando “muito graves” as declarações da deputada.

Segundo as declarações de Paulo Pombolo, secretário para a Informação do MPLA, na altura, o partido tem órgãos próprios – Comissão Nacional de Disciplina e Auditoria – e iria analisar as declarações da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos à luz dos estatutos partidários.

“Exigir a destituição do Presidente João Lourenço? Acusar o Presidente de ser um ditador? De estar a fazer um golpe de Estado às instituições em Angola? Tem provas? São palavras absurdas e declarações graves, muito graves, que o partido vai analisar”, afirmou Paulo Pombolo, garantindo que a expulsão de “Tchizé” dos Santos não está sequer equacionada.

O chefe de Estado de Angola considerou, poucos dias depois, a 18 de Maio, que a ausência do Parlamento, há mais de 90 dias, de “Tchizé” dos Santos, deputada do seu partido, o MPLA, devia ser esclarecida pelo Presidente da Assembleia Nacional (AN).

“Eu acho que é uma questão a ser respondida pelo presidente da Assembleia Nacional [Fernando Piedade Dias dos Santos (Nandó)”, respondeu João Lourenço, nada mais adiantando sobre a situação em que se encontra a deputada do partido de que também é líder.

Na entrevista à Lusa, “Tchizé” explicava as ameaças de que era alvo – apontando mesmo uma alegada lista de várias figuras angolanas ligadas ao período da governação do seu pai, José Eduardo dos Santos (1979 – 2017), que as autoridades pretendem impedir de sair de Angola – por ser uma voz que contesta algumas das orientações de João Lourenço, Presidente da República e líder do MPLA.

“O Presidente da República é conivente porque nada faz”, criticou.

“Está a haver um crime contra o Estado. Isto é um caso para ‘impeachment’. Este Presidente da República merece um ‘impeachment'”, afirmou Welwitschea “Tchizé” dos Santos, considerada a filha mais próxima, politicamente, do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

João Lourenço ordenou ao Ministério da Comunicação Social a retirada da gestão da TPA 2, canal público, à empresa Semba Comunicação e da TPA Internacional à Westside Investments. Quem pode… manda. Mas teria sido bom que o Presidente explicasse ao Povo se a medida foi, ou não, um ajuste de contas (a tocar o populismo) com a família Dos Santos.

Admitamos, mesmo que seja só em tese, que Angola é um Estado de Direito. Nesse caso, os contratos da Semba e da Westside eram ou não legais, respeitavam ou não as regras então consideradas válidas no relacionamento do Estado com as empresas?

Ainda em tese, não seria da mais elementar justiça e respeito pela lei, rescindir usando o aviso prévio, e não a divulgação dessa decisão unilateral na praça pública, em que os empresários receberam a informação ao mesmo tempo que todo o mundo?

Situemo-nos. Até prova em contrário, o contrato foi feito dentro da lei, tendo mesmo passado pelo crivo da oposição e do próprio partido de João Lourenço.

Como a rescisão do contrato de gestão da TPA 2 pela Semba Comunicação foi feita no mesmo dia em que o chefe de Estado, João Lourenço, exonerou Isabel dos Santos do cargo de Presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, também empresária e filha de José Eduardo dos Santos, parece que o Governo estava atavicamente ansioso por ter esta espécie do… orgasmo.

“Tchizé” afirmou “sentir-se difamada e atacada” na sua “dignidade intelectual”, acrescentando que viu a sua “honra e bom nome manchados” pelo “chefe de Estado”. Importa reconhecer o direito que “Tchizé” tem à indignação.

“Segundo a Constituição, nenhum cidadão pode ser discriminado pela sua filiação. É exactamente isso que tem acontecido comigo há anos em Angola. Aliás, desde sempre”, afirmou “Tchizé”. Verdade? Mentira?

De uma vez por todas seria bom (continuamos a ser ingénuos) que João Lourenço nos desse a conhecer sua versão de tudo isto. Não é, com certeza, coincidente com a de “Tchizé”. Mas permitiria que cada um de nós tirasse as suas conclusões.

Comunicado da Semba Comunicação:

«1. No âmbito de um acordo comercial de parceria entre TPA e a empresa privada Westside Investments, a SEMBA COMUNICAÇÃO foi contratada pela segunda, por 50.000.000 AKZ (Cinquenta milhões de Kwanzas) mensais, para prestar serviços técnicos de produção de conteúdos, gestão de grelha, assistência técnica e formação de quadro, cerca de um décimo (1/10) comparativamente ao orçamento mensal da TPA, de acordo com o OGE;

2. Durante a vigência desse compromisso a SEMBA assegurou a totalidade da operação com cerca de 150 técnicos, formados on-job, na sua maioria jovens que conquistaram o seu primeiro emprego, repartidos em quadros oriundos da TPA e outros contratados pela SEMBA, o que permitiu formar mais de 400 profissionais nacionais para o mercado;

3. Com o anúncio do fim do contrato no dia 15 de Novembro de 2017, foi disponibilizado ao cliente TPA, no dia seguinte, a sinopse e o quadro técnico de cada um dos programas, o que motivou a manifestação de interesse por parte da TPA, no passado dia 22 de Dezembro, e início de negociação directa, para a contratação de 27 profissionais da SEMBA;

4. Aos restantes funcionários agora fora do projecto TPA 2, a SEMBA COMUNICAÇÃO assegura a todos os seus direitos, incluindo o salário, e conta com os mesmos para explorar e desenvolver outras iniciativas comerciais no mercado do audiovisual;

5. Foi rigorosamente acautelado o cumprimento até a data indicada (31 de Dezembro de 2017) como de termo de emissão de todos os serviços, e assegurado que todos os equipamentos do estúdio e de emissão estivessem operacionais para continuidade do projecto. Em nenhum momento foi retirado equipamento que comprometesse ou que pusesse em causa a continuidade ou a qualidade da emissão do sinal, nem nenhum conteúdo gráfico de identificação do canal como logotipos, separadores entre outros;

6. Não tendo existido interesse negocial em relação à permanência de nenhum conteúdo produzido pela SEMBA, procedemos à desmontagem dos cenários para assegurar a entrega do único estúdio utilizado pelo canal 2, dos vários estúdios existentes no centro de produção de Camama, livre e sem obstáculos;

7. Atendendo que prestava um serviço para um órgão de comunicação social público com vários compromissos operacionais e comerciais sempre foi sensível a questões conjunturais. Por este motivo, mais do que apenas prestar serviços, apresentou soluções utilizando a sua relação com o mercado para produzir e apresentar adicionalmente conteúdos de qualidade em benefício do canal 2, sem qualquer tipo de ónus financeiro para a TPA;

8. A SEMBA honra-se por prestar com elevado padrão e as melhores práticas de trabalho todos os seus serviços e compromissos, estando inteiramente disponível para emprestar o seu conhecimento a todos os operadores no mercado do audiovisual.»

Folha 8 com Lusa

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