O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, entregou esta quinta-feira em Luanda ao Presidente de Angola, João Lourenço, um convite para visitar o Brasil em 2020. O anúncio foi feito no mesmo dia em que o Ministério das Finanças de Angola anunciou que chegou a acordo com o Brasil para o pagamento antecipado dos 589 milhões de dólares que devia, terminando mais um contrato garantido pela produção de petróleo.

“Trouxe uma carta e um convite do Presidente Jair Bolsonaro para uma visita do Presidente João Lourenço ao Brasil” em 2020, disse Ernesto Araújo após uma audiência com o chefe de Estado angolano, no âmbito do primeiro dia de visita oficial a Angola.

Segundo Ernesto Araújo, esta é uma fase de consolidação numa nova relação Brasil-Angola que está no momento de ser “reinventada e passar para um patamar elevado a partir das prioridades” dos dois países.

Com o Presidente angolano, o chefe da diplomacia brasileira abordou ainda a vontade brasileira de participar mais no desenvolvimento de Angola, através do investimento privado, cooperação na área da segurança e combate ao narcotráfico, entre outros temas internacionais.

Antes, durante um encontro com o seu homólogo angolano, Manuel Augusto, Ernesto Araújo declarou que este seu périplo por África, que incluiu passagens por Angola, Cabo Verde, Nigéria e Senegal, é um “testemunho do engajamento que o Brasil quer ter com o continente africano” e “expressão do novo Brasil” de Jair Bolsonaro.

“Queremos reinventar a nossa relação com base nas prioridades e anseios comuns a brasileiros e angolanos”, acrescentou, frisando que “Angola é uma segunda casa para o Brasil”.

O “engajamento” passa por uma presença económica reforçada no comércio e investimentos em Angola, mas também pela segurança e defesa, comentou.

“O combate ao crime organizado não conhece fronteiras, os países têm de se coordenar para o combate à criminalidade”, disse, exortando a uma visão comum sobre defesa e segurança no Atlântico Sul, um espaço que “exige um enfoque comum”.

O chefe da diplomacia brasileira adiantou que, com o acordo hoje firmado, o Brasil pretende partilhar a sua experiência e informação no combate à criminalidade e capacitar profissionais de segurança, e afirmou que houve uma redução de mais de 20% na taxa de homicídio em 2019. Também na vertente financeira, o Brasil está “muito animado com as perspectivas”, indicou Ernesto Araújo.

Manuel Augusto destacou por seu lado as relações “históricas, seculares, de sangue, de cultura e económicas” entre Luanda e Brasília, que traduzem “laços indissolúveis” entre os dois povos e obriga os dois governos a trabalhar juntos no seu reforço.

A visita do ministro brasileiro é também “uma ocasião única de conhecer o pensamento do novo Brasil que, esperamos, aponte para aquilo que nos interessa no permanente reforço da relação já existente”, acrescentou.

Manuel Domingos Augusto diz que a boa relação de Angola com o Brasil é independente de qual seja o Governo. Nem mais. Desde logo porque quem está no Poder é sempre bestial. Que o digam, por exemplo, Lula da Silva ou José Eduardo dos Santos.

A declaração do chefe da diplomacia angolano foi feita durante a recepção oferecida a 60 delegações estrangeiras e alguns outros convidados, no Palácio do Itamaraty, na última etapa das cerimónias de posse do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, segundo informações divulgadas pelo portal de notícias G1.

Manuel Domingos Augusto frisou que a relação do Brasil com Angola “tem tudo para dar certo e melhorar”, e lembrou que o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, viveu durante um ano em Angola.

Na cerimónia de posse de Bolsonaro estiveram dez chefes de Estado, incluindo o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e o de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca.

Os actos da posse foram realizados na capital, Brasília, sob rígidas medidas de segurança com a participação de 12.000 membros das diferentes forças das policiais e do exército do Brasil.

Embora o fluxo de público tenha sido menor do que o esperado – segundo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) comparecem 115 mil pessoas enquanto havia sido estimado um público de até 500 mil -, a Esplanada dos Ministérios estava repleta de apoiantes do novo Presidente brasileiro.

Relações de (velhos) amigos

Recorde-se que no dia 9 de Fevereiro de 2018 o então chefe da diplomacia brasileira, Aloysio Nunes, anunciou que o seu país concedeu a Angola um financiamento de dois mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) para financiar trocas comerciais e promover o investimento entre os dois países.

Na altura, Aloysio Nunes disse ter reafirmado ao Presidente João Lourenço o empenho do Brasil em relançar as relações bilaterais: “Uma relação estratégica, uma relação antiga, uma relação que vem do tempo da independência. O Governo brasileiro foi o primeiro Governo a reconhecer a independência de Angola, no mesmo dia em que a independência foi proclamada”.

“O Governo brasileiro ofereceu já um financiamento de dois biliões de dólares, que poderá ser aplicado por bancos públicos como também por bancos particulares, para financiar trocas comerciais, investimentos”, disse Aloysio Nunes.

“Porque nós acreditamos que além dos aspectos tradicionais da cooperação na área da saúde, da educação, na defesa, que nós queremos incrementar, é muito importante que haja entendimentos entre os nossos empresários para promover desenvolvimento tanto no Brasil quanto em Angola, e esse instrumento que vamos assinar, logo mais, é muito importante para dar segurança a esse intercâmbio”, acrescentou.

A dívida de Angola ao Brasil, até 31 de Dezembro de 2017, totalizava 1.271.868.824 dólares, dos quais 1.212.947.235 dólares eram devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) e 58.921.589 dólares ao PROEX do Brasil.

Em Janeiro de 2018 o então ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, deslocou-se ao Brasil para negociar a reabertura dos desembolsos da linha de crédito para o financiamento de alguns projectos de investimento público inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2018.

Refira-se que João Lourenço reuniu-se a 24 de Janeiro de 2018, na Suíça, com o seu então homólogo brasileiro, Michel Temer, à margem do Fórum Económico de Davos, tendo sublinhando aos jornalistas a importância das relações entre os dois países, anunciando a partida para Brasília do ministro das Finanças para negociar a retomada dos financiamentos do BNDES a Angola.

“A nossa prioridade é financiar obras públicas de grande envergadura, nomeadamente infra-estruturas nos sectores da construção, da energia e águas, sobretudo em barragens eléctricas”, justificou ainda João Lourenço, a propósito das negociações entre os dois Governos.

Odebrecht e MPLA, MPLA e Odebrecht

No dia 13 de Abril de 2017, ficou a saber-se que um ex-gestor da construtora brasileira Odebrecht afirmou em depoimento à Procuradoria brasileira que o grupo pagou uma comissão de 20 milhões de dólares a um ministro angolano, cujo nome não foi revelado.

Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, apontado como antigo dirigente do departamento de comissões na gigante brasileira da construção, afirmou ainda em depoimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira, no âmbito das investigações da operação Lava-Jato, que o dinheiro foi transferido para o Banco Espírito Santo no Dubai, e registado no planeamento de comissões da Odebrecht.

O juiz de investigação, Edson Fachin, remeteu o depoimento e pediu a manifestação do Ministério Público Federal brasileiro sobre o alegado pagamento de “luvas” no valor de 20 milhões de dólares (18,8 milhões de euros) a um ministro angolano.

“Considerando (…) a informação de que o pagamento da suposta propina teria sido efectuado por intermédio do Sector de Operações Estruturadas da Odebrecht preliminarmente, mantido o sigilo dos presentes autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos factos narrados”, escreveu Edson Fachin.

Entretanto, um juiz federal de Nova Iorque condenou no dia 17 de Abril 2017 a Odebrecht a pagar uma multa de 2,6 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros), pelo escândalo dos subornos em países de África e da América do Sul.

A empresa brasileira deveria pagar 2,39 mil milhões de dólares no Brasil, 116 milhões na Suíça e mais 93 milhões nos EUA em resultado da sentença ditada pelo juiz Raymond Dearie, confirmou à agência EFE um porta-voz da procuradoria federal do distrito leste de Nova Iorque.

A sanção multimilionária, que foi conhecida num tribunal de Brooklyn, resultou de um acordo negociado pela construtora brasileira com o Departamento de Justiça, bem como com as autoridades de Brasil e Suíça.

Segundo o Departamento de Justiça, a Odebrecht pagou cerca de 788 milhões de dólares em subornos em 12 países de África e da América do Sul, incluindo o Brasil, onde anda a ser investigada há vários anos no quadro da corrupção na petrolífera estatal Petrobras.

O pagamento de subornos foi feito a propósito de “mais de 10 projectos em 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela”, segundo os documentos do tribunal.

Folha 8 com Lusa