O presidente UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse hoje que há indicadores de que Angola (há 51 anos sob domínio total do MPLA) corre o risco de um golpe institucional nas eleições do próximo ano.
O líder do maior partido da oposição que, por enquanto e a muito custo o MPLA ainda permite, falava, em Benguela, em mais uma edição das Quintas de Debates sob o tema: “Eleições 2027 em Angola: Os Caminhos da Alternância Política, Desafios e Oportunidades para a Consolidação do Estado de Direito na Visão da UNITA.”
Na declaração inicial, Adalberto Costa Júnior afirmou que depende de todos não deixar fazer igual em Angola ao que tem acontecido noutros países africanos, como a Tanzânia ou o Uganda.
“A participação é determinante para nós termos períodos de estabilidade e não repetirmos os maus exemplos dos outros, mas os indicadores não são bons”, declarou.
O líder da UNITA considerou que “sempre que há eleições em Angola, o país pára”, afirmando que “há um bom tempo” que (Angola) está a ser governada com “acções, decisões, elementos da governação exclusivamente direccionados à manutenção do poder e isto não é bom”.
“A dinâmica normal que qualquer país podia ter ficado condicionada exclusivamente à vivência das eleições e isto tem muitos danos para qualquer país e naturalmente para Angola, os danos continuam a ser muito grandes porque toda a governação, todos os actos, ficam subordinados à manutenção do poder”, reiterou.
Adalberto Costa Júnior insistiu que “o país hoje continua suspenso aos momentos de quem está sentado na cadeira do poder e tem a interpretação: se eu perco o poder, eu perco a vida, e enquanto for assim os riscos para todos são muito grandes”.
Esta lógica, prosseguiu, “traz riscos para o país, de instabilidade política, entre outros” e chamou a atenção para os indicadores da África de hoje, “em que estão cada vez mais institucionalizados os golpes institucionais feitos por quem está no Governo”.
“Quem está no Governo utiliza eleições para não sair, vicia as eleições, cria dependência dos organismos que legitimam depois o exercício do poder político”, apontou, referindo-se “ao controlo dos tribunais constitucionais e das comissões nacionais eleitorais”.
Para o presidente da UNITA, “quem está a governar o país está a revelar indicadores de gerir muito mal a pluralidade democrática”, concretizando com o congresso do partido no poder, o MPLA, marcado para 9 e 10 de Dezembro.
O actual presidente do MPLA e, por inerência, da República, general João Lourenço, é candidato único neste congresso, depois da exclusão das outras duas candidaturas apresentadas.
“O exemplo que está a vir de lá é péssimo para o país e as minhas palavras são um incentivo para melhorar, não é apenas uma crítica”, disse o líder da oposição.
MOSTREM-NOS UM CONCURSO!
Noutro contexto, a UNITA lançou mais um desafio ao MPLA e ao Titular do Poder Executivo: qual das rádios privadas actualmente em funcionamento foi licenciada mediante concurso público, nos termos da lei?
«O artigo 49.º, n.º 2, da Lei de Imprensa, e o artigo 25.º da Lei n.º 4/17 estabelecem o concurso público como regra para a atribuição de licenças de radiodifusão.
Não é uma sugestão. Não é uma recomendação. É uma norma jurídica vinculativa e imperativa. O verbo é “é feita”. O substantivo é “concurso público”. E, no entanto, desde que o sector foi aberto à iniciativa privada, não há memória que se tenha realizado em Angola um único concurso público para atribuição de uma frequência de rádio. E, no lugar da transparência, acumulam-se denúncias, suspeitas e histórias de portas que se abrem para uns enquanto permanecem fechadas para outros.
Não estamos contra as rádios. Estamos contra o favorecimento, a opacidade e qualquer eventual violação da lei. Estamos contra a “máfia” governamental que transformou um acto administrativo vinculado num favor pessoal. Estamos contra a hipocrisia de um partido que aprova uma lei no Parlamento e depois a esvazia na prática, com compadrio e exclusão. Ou seja, o MPLA escreveu a lei. O MPLA viola a lei. E o Ministério Público assiste, de braços cruzados.
Por isso, reafirmamos o desafio ao MPLA e ao Presidente da República:
𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐞𝐦 𝐮𝐦𝐚 𝐮́𝐧𝐢𝐜𝐚 𝐫𝐚́𝐝𝐢𝐨 𝐩𝐫𝐢𝐯𝐚𝐝𝐚 𝐚 𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐫 𝐞𝐦 𝐀𝐧𝐠𝐨𝐥𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐭𝐞𝐧𝐡𝐚 𝐬𝐢𝐝𝐨 𝐥𝐢𝐜𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐚 𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐜𝐫𝐢𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐀𝐫𝐭𝐢𝐠𝐨 𝟒𝟗.º. 𝐔MA SÓ.
Ao Ministério Público, recordamos o seu papel Constitucional. A fiscalização da legalidade dos actos administrativos não é uma opção, é um dever constitucional.
Se há licenças atribuídas sem concurso público, em violação directa do Artigo 49.º, está-se perante matéria de crime público e o Ministério Público não precisa de queixa para agir. Precisa apenas de cumprir a lei.
A lei não pode ser respeitada pelos cidadãos e ignorada por quem governa. A liberalização da radiodifusão não pode continuar a ser uma ficção. »
