O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou, através das suas contas no Facebook, Instagram e Twitter, que “a saúde constitui prioridade do Executivo” e “não descansará enquanto continuar a haver mortes por doenças evitáveis” no país. Conta que, nas mesmas redes sociais, o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo disseram, “ipsis verbis”, as mesmas coisas. Coincidências.
A posição do Chefe de Estado surge na sequência das visitas realizadas ao Centro de Depósito de Medicamentos e aos hospitais Geral de Luanda e Josina Machel, onde se inteirou das dificuldades e dos projectos em curso.
Segundo o Presidente, o contacto com essas instituições permitiu reforçar a ideia de que a luta por um sistema de Saúde mais humanizado é um desafio de todos, ou seja, da família, escola, universidade, das igrejas e até do próprio hospital. Desafio desde 1975?
Por outro lado, o Titular do Poder Executivo (que acompanha sempre o Presidente da República…) manifestou-se animado depois de constatar que os profissionais desses locais de cura estão engajados em fazer dos hospitais um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país.
O Governo – recorde-se – aumentou este ano as verbas do orçamento destinadas à Saúde. Apesar da crise financeira herdada do governo anterior, as verbas para o sector dos elefantes brancos, perdão para a Educação ultrapassaram pela primeira vez os gastos com a Defesa e Segurança.
No Orçamento Geral do Estado de 2019, houve incremento na área de saúde, passando de 3.6 por cento, em 2018, para 6.6 por cento.
A Angop não registou as declarações do Presidente do MPLA, que nunca falta às deslocações onde está o Presidente da República, mas é fácil presumir que terá dito a mesma coisa…
Promessas acasalam com as mentiras
A criação de pelo menos (pelo menos, note-se, anote-se e relembre-se) meio milhão de empregos, reduzir um quinto à taxa de desemprego e instituir o rendimento mínimo social para as famílias em pobreza extrema (temos apenas e graças à divina actuação do regime do MPLA 20 milhões de pobres) foram propostas solenemente apresentadas e subscritas por João Lourenço.
Mas o MPLA está no poder desde 1975 e nos últimos 17 anos o país está em paz total, dirão os mais atentos e, por isso, cépticos. Mas o que é que isso interessa? Desta vez é que vai ser. A montanha nem um rato (made in China) vai parir. Mas o que realmente conta é continuar a ser dono do país. E disso o MPLA não abdica.
Estas medidas, entre várias dezenas, integraram o manifesto eleitoral do partido no poder desde 1975.
Os discursos de João Lourenço são (já foram mais, é verdade) marcados por uma insistente propaganda de combate à corrupção (onde Angola está no top mundial dos mais corruptos), que diz colocar em causa “a reputação” de Angola no plano internacional.
“Se tivermos a coragem, a determinação, de combatermos a impunidade, com certeza que conseguiremos combater a batalha da luta contra a corrupção”, apontou João Lourenço que, aliás, ainda não explicou (nem vai explicar) como é que era antes de ser eleito o 21º homem mais rico de Angola.
Reduzir a taxa de incidência da pobreza de 36% (segundo as deficientes contas do regime) para 25% da população, do índice de concentração da riqueza de 42,7 para 38, e “criar e implementar o Rendimento Social Mínimo para famílias em situação extrema de pobreza” são – repete João Lourenço – objectivos. Como é que isso se consegue? JLo não explica. Nem precisa de explicar. Aos escravos basta saber que “o MPLA é Angola e que Angola é o MPLA”.
“Erradicar a fome em Angola”, aumentar em cinco anos a esperança de vida à nascença, elevando-a para 65 anos, reduzir a taxa de mortalidade infantil (uma das maiores do mundo segundo organizações internacionais que não leram o manifesto do regime) de 44 para 35 por cada mil nados-vivos e de crianças menores de cinco anos de 68 para 50 por cada mil nados vivos, são outras metas do MPLA de João Lourenço.
Como vai fazer isso? Isso não interessa saber. Aliás, as promessas não carecem de justificação nem de explicações sobre a forma de serem cumpridas.
No plano económico, e com o país a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial de 2015 e 2016 (que só atingiu os angolanos de segunda categoria), João Lourenço avisou que as empresas públicas deficitárias serão entregues à gestão privada, para que deixem de “sugar os recursos do erário público”.
Não fosse apenas mais um capítulo do anedotário do regime e, certamente, os angolanos até ficariam sensibilizados com essa de “sugar os recursos do erário público”. Por outras palavras, promete acabar com aquilo que, ao longo de quase 44 anos, foi a única estratégia do seu MPLA: “sugar os recursos do erário público”.
Entre os fundamentos macroeconómicos, JLo promete “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, assume o compromisso de atingir uma média de crescimento anual “não inferior a 3,1%” do Produto Interno Bruto (PIB), reduzir a taxa de inflação a um dígito ou duplicar a receita tributária não-petrolífera.
Tudo isto já não são bem promessas do MPLA de João Lourenço. São, antes, um atentado à inteligência dos angolanos e a passagem de um atestado de matumbez também às organizações internacionais que dão cobertura ao regime, mostrando que preferem trabalhar com um governo corrupto e ditatorial do que com um sério e democrata.
Sobre a criação de 500 mil novos empregos em cinco anos, João Lourenço diz que será concretizada pela capacitação do empresariado privado, mas sem apresentar uma medida concreta. Ele bem perguntou aos seus assessores políticos, nomeadamente portugueses e brasileiros, como é que isso se alcançaria. Mas eles apenas responderam: “Não se preocupe, os escravos são matumbos”.
Aumentar em 150% a capacidade de produção de electricidade, de 3.334 MegaWatts (MW) para 7.500 MW, e ligar um milhão de novos clientes à rede pública, são outras propostas do partido, bem como levar água potável a mais de 80% da população e um sistema de saneamento “considerado apropriado” a pelo menos 70% dos angolanos. É mais um capítulo do anedotário.
O manifesto de promessas demagógicas e populistas assume o compromisso de construir 1.100 quilómetros de novas estradas e a reabilitar mais de 7.000 quilómetros de outras vias, por todo o país.
Hoje, no plano da transformação da economia, ainda assente nas exportações de petróleo, é definido pelo MPLA o objectivo de, em cinco anos, elevar a produção anual de cereais em Angola de dois milhões para cinco milhões de toneladas ou a de leguminosas para um milhão de toneladas anuais, “criando excedentes para a reserva alimentar nacional”, e reduzindo em 15% as importações de leite. O oásis está mesmo aí.
No sector da indústria extractiva, além da produção diamantífera, com a perspectiva de 13,8 milhões de quilates por ano, a presente legislatura, segundo o MPLA, ficará marcada pela estreia na extracção de ferro (1,7 milhões de toneladas/ano), de ouro (25,6 mil onças/ano) ou de fosfato (1,3 milhões de toneladas/ano).
Nos petróleos, o compromisso é de apostar no gás natural e na exploração do pré-sal, além de construir pelo menos uma nova refinaria, face às necessidades de produtos derivados, bem como reduzir em 15% a mão-de-obra especializada estrangeira e inserir 30% de novas empresas nacionais na indústria do crude angolano.
São ainda prometidas medidas que permitam, além da diversificação económica, colocar Angola pelo menos 12 lugares acima da actual classificação internacional no ambiente de negócios, para chegar ao 168.º lugar nesta lista do Banco Mundial.
Elevar a 95% a taxa de cobertura do ensino primário a crianças em idade escolar, a 60% no ensino secundário e de 200.000 para 300.000 o número de estudantes no ensino superior no país, são outra metas que o MPLA promete.
Até lá os angolanos continuarão a ser gerados com fome, a nascer com fome e a morrer pouco depois… com fome. E tudo isto acontece porque o Povo é teimoso e não segue com rigor as recomendações do MPLA de João Lourenço. Se o fizesse já teria aprendido, por exemplo, a viver sem comer.
